HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL - FORNECEDOR DE ALIMENTOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __
_________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua
_________, Bairro _________, _______, UF, por seus procuradores signatários,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover
HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL, com fulcro nos artigos 874 a 876 do CPC e
artigos 1.467 a 1.469 do Novo Código Civil,
em face de _________, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado
na Rua _________, Bairro _________, _______, UF, em vista das seguintes razões
de fato e de direito:
O requerente é proprietário de um bar e lancheria situado nesta cidade, a rua
____________ conforme documentos anexos.
Em tal condição, o requerido é cliente habitual do requerido que lhe fornece
alimentos, conforme se comprovará pelo depoimento de testemunhas.
O mencionado cliente, inobstante ser cliente habitual do bar e lancheria do
requerente, consumindo os lanches do mesmo, deixou em __/__/___ de saldar seus
débitos e demais despesas que somam R$ ______ conforme documentos anexos,
atendendo-se ao art. 1.468 do Novo Código Civil, estando a tabela de preços
afixada na entrada do bar e lancheria e nos respectivos menus.
O mencionado cliente, todavia, deixou para guarda do requerente uma mala de
sua propriedade repleta de itens e roupas, consiste que o requerente tomou, como
garantia do débito, esta mala e os seguintes objetos _______, ___________,
_________ e ______, nos termos do art. 1.469 do Novo Código Civil.
Isso Posto, requer-se:
A homologação de plano do presente pedido, estando provado o fornecimento de
alimentos ao requerido e o valor dos mesmos (documentos anexos).
Não se entendendo de homologar de plano o presente pedido, requer-se a
citação do devedor, para que em 24 horas, pague sua dívida ou apresente defesa;
Se for homologado o presente pedido na forma do art. 876 do CPC, imponha-se a
condenação do requerido nos efeitos da sucumbência, se houver resistência ao
presente petitório, entregando-se os autos ao requerente, independentemente de
traslado.
Por derradeiro, requer a produção de todos os meios de prova em direito
admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido, o que desde já
requer-se.
Valor da Causa: _________
N. Termos
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/