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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contra razões em recurso especial

Petição - Civil e processo civil - Contra razões em recurso especial


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Contra razões em recurso especial

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de ____

Agravo de instrumento ___


________, já qualificada nos autos do [agravo de instrumento, apelação, embargos infringentes, etc.] em que contende contra a _______, em trâmite perante esse E. Tribunal, pelos advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL de fls. ___, o que faz com fundamento nas razões anexas.


Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]










Contra-razões de Recurso Especial

Recorrente: ___________
Recorrido: ____________
Agravo de instrumento ___– ___ Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de [especificar]
Processo de origem: Ação de ________ ____ – ___ Vara Cível da Comarca de ___________
Egrégia Corte
Colenda Turma
Eminente Ministro Relator
Doutos Julgadores

DOS FATOS

Cuida a presente ação de _______ promovida por ______, no intuito de _______.
Nesse sentido, o egrégio Juízo a quo proferiu a respeitável decisão de [fls.], na qual ________..
Diante da r. decisão de primeira instância o Recorrente apresentou agravo de instrumento ao Egrégio Tribunal de Justiça de _________, requerendo __________..
Acertadamente, a _____ Câmara de Direito Privado do TJ/[UF] rejeitou o recurso de agravo interposto pela Recorrente, determinando-se a manutenção da r. decisão.
Assim decidindo, os eminentes Desembargadores, acertadamente, negaram vigência ao texto do art. ___, da Lei federal ___, pois está é flagrantemente inconstitucional, como mostraremos a seguir.

A decisão lançada no Juízo singular e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de ________ adota entendimento o qual nega totalmente a vigência da Lei Federal ___, cuja inconstitucionalidade já foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, motivo pelo que deve prosperar o V. Acórdão ora recorrido.

PRELIMINARMENTE

O Recorrente não provou o prequestionamento da matéria ora discutida, uma vez que ________.
Dessa forma, o recorrente não preencheu o requisito exigido pelo art. 105, da Constituição Federal, devendo o presente recurso não ser conhecido.
Admitindo-se para efeito de argumentação que a preliminar invocada não seja reconhecida, ainda assim há de ser negado provimento ao recurso, pois, no mérito:

NO MÉRITO

A decisão lançada no Juízo singular e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de ________ adota entendimento que encontra validade na Carta Magna, pelo que deve ser mantido o venerando Acórdão ora recorrido.
Isto porquê, o Recorrido requereu ______.

Ocorre que a Lei _____ dispõe: ________.
Já a Constituição Federal determina: ______.

DO PEDIDO:

Ante ao exposto, tendo em vista que ausentes os requisitos autorizadores da interposição e do processamento deste Recurso Especial previsto no artigo 105, da Constituição Federal, requer a essa Egrégia Corte e seus Integrantes que se dignem em não conhecer do presente Recurso Especial, ou caso o faça, negar provimento, mantendo-se a decisão recorrida, nos termos do art. ___, da lei Federal ___.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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