Anulação de ato jurídico pois imóvel foi transferido
para outra pessoa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________
- UF
OBJETO: Ação Anulatória.
____________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG
sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e seu marido
____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG
sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº
____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, por seu
advogado (procuração em anexo, Doc. 01), estabelecido com escritório na Rua
____________ nº ____, nesta cidade, onde recebe intimações, vêm, mui
respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS, de rito sumário, contra ____________, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Cidade de ____________, Estado do
____________, na Rua ____________ nº ____, inscrita no CNPJ nº ____________,
representada neste ato por seu sócio gerente o Sr. ____________, (qualificação)
portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, e sua mulher
____________ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº
____________, residentes e domiciliados na Rua ____________ nº ____, e
____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________, com fundamento no artigo 171, inc. II, do Código Civil, pelo que
passa a expor e requerer:
1. Os autores adquiriram da primeira ré, o imóvel com as seguintes
características e confrontações: "Descrever o imóvel com medidas e
confrontações".
2. Documenta a aquisição do bem imóvel o contrato de compromisso de compra e
venda nº ____________, firmado em ____ de ________ de ____, Doc. ___ e
registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.
3. Após quitado integralmente o preço do imóvel, na forma avençada naquele
compromisso, foi o referido contrato levado a registro, ocasião em que
constataram, com surpresa que o imóvel havia sido transferido para o segundo
réu, conforme faz prova a Certidão anexa, Doc. ___.
4. Os autores procuraram a origem desta transação e verificaram que a ré, por
escritura pública de Compra e Venda lavrada às fls. ___, Livro ___, em ____ de
________ de ____, nas notas do Tabelionato do ___, vendeu o lote acima descrito
ao segundo réu, apesar de já tê-lo vendido anteriormente, em caráter definitivo
aos autores, consoante já referido.
5. Que, esta última transação configura ato ilícito, eis que, a venda foi
realizada por quem não era mais dono (venda a non domino). Por conseguinte, a
venda e compra é nula de pleno direito e, face a existência do registro nº ___,
da ___ª Circunscrição Imobiliária. O indisputável direito real, contra o qual
nenhuma operação constitutiva ou translativa de direito real deverá prevalecer,
e que tal direito pode opor-se contra o adquirente do citado lote e contra ele
se fazer valer, pela sua característica que vale erga omnes.
6. Como se não bastasse a nulidade já apontada, o procurador daquela que assinou
a escritura pública de compra e venda, lavrada nas notas do Tabelionato do ___,
não tem capacidade para representá-la.
Em face do exposto, requer-se a V. Exª.:
1) a citação da ré, na pessoa de seu representante legal, na Rua ____________ nº
____ e de ____________ na Rua ____________ nº ____, ou onde possam ser
encontrados, a fim de responderem aos termos da presente, sob as penas do artigo
319, do Código de Processo Civil,
2) seja a presente ação julgada procedente, para declarar nula de pleno direito
a escritura de compra e segunda venda lavrada às fls. ___, do Livro nº ___, do
Tabelionato de ___, da Comarca de ____________, e conseqüente matrícula sob o nº
____________, da ___ Circunscrição do Registro Imobiliário, com a condenação dos
réus em perdas e danos, custas judiciais, juros, correção monetária, honorários
e demais cominações legais.
Dão à causa o valor de: R$ ______
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.