AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - GERAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________ - UF
Objeto: Ação de Exoneração de Alimentos.
____________, brasileiro, divorciado, industriário, inscrito no CIC-MF sob nº
____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________-SSP - UF,
expedida ___ de _________ de ______, residente e domiciliado em _______, na Rua
____________, nº _____, Bairro _______, vêm, mui respeitosamente perante Vossa
Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório
em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº _______, Sala
_______, Bairro _______, em ____________ - UF, propor a presente
Ação de Exoneração de Alimentos devido e até então pagos a seu filho
____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e
fundamentos que passa a expor:
1.- O autor é filho do suplicante, conforme faz prova a Certidão de
Nascimento anexo, Doc. 02. Conta atualmente com 23 (vinte e três) anos de idade.
2.- Desde o momento em que se separou da mãe do suplicado o autor vem pagando
religiosamente pensão alimentícia no valor de R$ ______ (____________),
depositados mensalmente em conta corrente em nome da mãe do suplicado junto ao
Banco ________, agência nº ____________, conta nº ____________, conforme fazem
prova recibos de depósito dos últimos 12 (doze) meses - Doc. 04.
3.- Ocorre que o suplicado já atingiu a maioridade; não está mais estudando;
trabalha e tem rendimentos próprios podendo manter-se sozinho, independente da
ajuda do autor. Por outro lado, o autor está aposentado e o pouco que ganha,
subtraindo o valor que paga a título de pensão alimentícia ao filho, pouco tem
restado para sua mantença. Ademais, está enfrentando problemas de saúde e
necessita de tratamento médico e farmacêutico constante.
Diante do exposto, requer:
a) seja a presente ação recebida e processada, citando-se o suplicado para
que conteste, querendo, a presente ação e indique as provas que pretende
produzir;
b) seja intimado o representante do Ministério Público, nos termos da Lei;
c) a final, será proferida sentença procedente, exonerando o autor do
pagamento de pensão alimentícia ao filho, condenando-o ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, ao percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa, e demais despesas processuais;
d) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial a juntada de documentos e produção de prova testemunhal, cujo rol
desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.
e) seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/___ nº ______
ROL DE DOCUMENTOS:
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DOC. 03 - RECIBOS PAGTO. PENSÃO