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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação geral de exoneração de alimentos

Petição - Civil e processo civil - Ação geral de exoneração de alimentos


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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - GERAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de _________ - UF

Objeto: Ação de Exoneração de Alimentos.

____________, brasileiro, divorciado, industriário, inscrito no CIC-MF sob nº ____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________-SSP - UF, expedida ___ de _________ de ______, residente e domiciliado em _______, na Rua ____________, nº _____, Bairro _______, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº _______, Sala _______, Bairro _______, em ____________ - UF, propor a presente

Ação de Exoneração de Alimentos devido e até então pagos a seu filho

____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1.- O autor é filho do suplicante, conforme faz prova a Certidão de Nascimento anexo, Doc. 02. Conta atualmente com 23 (vinte e três) anos de idade.

2.- Desde o momento em que se separou da mãe do suplicado o autor vem pagando religiosamente pensão alimentícia no valor de R$ ______ (____________), depositados mensalmente em conta corrente em nome da mãe do suplicado junto ao Banco ________, agência nº ____________, conta nº ____________, conforme fazem prova recibos de depósito dos últimos 12 (doze) meses - Doc. 04.

3.- Ocorre que o suplicado já atingiu a maioridade; não está mais estudando; trabalha e tem rendimentos próprios podendo manter-se sozinho, independente da ajuda do autor. Por outro lado, o autor está aposentado e o pouco que ganha, subtraindo o valor que paga a título de pensão alimentícia ao filho, pouco tem restado para sua mantença. Ademais, está enfrentando problemas de saúde e necessita de tratamento médico e farmacêutico constante.

Diante do exposto, requer:

a) seja a presente ação recebida e processada, citando-se o suplicado para que conteste, querendo, a presente ação e indique as provas que pretende produzir;

b) seja intimado o representante do Ministério Público, nos termos da Lei;

c) a final, será proferida sentença procedente, exonerando o autor do pagamento de pensão alimentícia ao filho, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, e demais despesas processuais;

d) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a juntada de documentos e produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.

e) seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento;

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

________________
Nome do advogado

OAB/___ nº ______

ROL DE DOCUMENTOS:

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DOC. 03 - RECIBOS PAGTO. PENSÃO


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