____________, brasileiro, menor relativamente incapaz, assistido por sua mãe ____________, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CIC-MF sob nº ________-____________ e portadora de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-______, residente e domiciliada em _______, na Rua ____________, nº ____., Bairro _______, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01, o qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _________, em ____________ - UF, nos termos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, combinada com o artigo 28 da Lei nº 6.515/77, propor a presente

Ação de Majoração de Alimentos contra ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1.- O autor é filho do suplicante, conforme faz prova a Certidão de Nascimento anexo, Doc. 02. Conta atualmente com ____ anos de idade.

2.- Desde ____ de _________ de _____ os seus pais estão divorciados, oportunidade em que nos autos da ação de divórcio restou fixada pensão alimentícia, no valor de R$ ______ (____________), a ser paga pelo pai ao autor, que permaneceu residindo com a mãe.

3.- Ocorre que o referido valor se tornou insuficiente em face dos gastos que o autor tem com sua educação, uma vez que precisa cursar cursos preparatórios ao vestibular, cursos profissionalizantes de informática e outros, assim como material necessário, mais vestuário, dentre outros.

4.- Sua mãe não pode arcar sozinha com esses gastos, pois o que ganha mal dá para a sobrevivência de ambos, pagamento de aluguel, transporte e alimentação.

5.- Por outro lado, o réu está muito bem financeiramente, conforme demonstra a cópia da última declaração de imposto de renda pessoa física por ele prestada à Receita Federal - cópia anexa, Doc. 03.

6.- O réu reside em casa própria, possui carro do ano, tem emprego fixo, auferindo um salário que lhe permite majorar o valor fixado a título de alimentos ao autor, eis que é seu único filho. Percebe, mensalmente, a quantia nunca inferior a R$ ______ (____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ nº _____, Bairro ____________, nesta Cidade - conforme prova cópia do recibo de pagamento de salário em anexo, Doc. 04.

7.- O artigo 28 da Lei nº 6.515/77 preconiza que os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença de separação poderão ser alterados a qualquer tempo.

Diante do exposto, requer:

a) a fixação, em sede liminar, inaudita altera parte, de alimentos provisórios, majorando o valor percebido atualmente a título de pensão alimentícia;

b) que o referido valor seja majorado em 100% (cem por cento) daquele atualmente prestado ao autor;

c) seja procedido ao desconto do valor diretamente na folha de pagamento do réu, junto à empresa susorreferida, mediante expedição de ofício ao empregador;

d) após o desconto em folha de pagamento depositado o valor, diretamente na conta corrente da mãe do autor, mantida junto ao Banco ____________, agência nº ____________, conta corrente nº ____________, até do dia ____ de cada mês, enquanto perdurar a lide principal e não forem majorados definitivamente os alimentos definitivos.

e) seja o réu citado para contestar o pedido, querendo, e indicar as provas que pretende produzir, querendo, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil;

f) seja intimado o presentante do Ministério Público, nos termos da Lei;

g) A final, será proferida sentença procedente, condenado-se o réu ao pagamento do valor definitivamente fixado a título de pensão alimentícia devida ao autor, assim como a condenação ônus da sucumbência e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios ao percentual de 20% sobre o valor da condenação.

h) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a juntada de documentos e produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.

i) seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento;

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

________________
Nome do advogado

OAB/___ nº ______

ROL DE DOCUMENTOS

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DOC. 03 - DECLARAÇÃO DE IRPF

DOC. 04- RECIBO DE SALÁRIO