AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR -
RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE _____________ – ___.
Distribuição por conexão ao proc. nº
Petição Inicial
_____________ e s/m _____________, ambos brasileiros, casados entre si, ele
autônomo, ela funcionária pública, portadores, respectivamente do RG nº
_____________ e _____________ e CPF nº _____________ e _____________, residentes
e domiciliados a Rua _____________, nº ___, bairro _____________, CEP
_____________, _____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos
termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no
endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V.
Exª. propor
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 1.046 e ss. do CPC, contra
_____________, brasileira, convivente, do lar, CPF nº _____________,
estabelecida a Rua _____________, ___, loteamento _____________, bairro
_____________, _____________, ____, de acordo com os fatos e fundamento jurídico
que a seguir passa a expor:
A Requerida moveu contra o pai do primeiro Requerente, Sr. _____________,
Ação de Dissolução de União Estável (proc. nº _____________) – cópia da inicial
anexa (Doc. 02).
Nos autos daquele processo, formulou pedido liminar para que retirasse do lar
conjugal seus pertences pessoais, móveis e utensílios (fls. _____, item "d").
O pedido foi deferido (fls. ___, item "2", Doc. 03) e a medida foi realizada,
conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça (fls. ___, verso, Doc. 04).
Todavia, entre os utensílios apreendidos está um freezer vertical, marca
Electrolux, que não pertence aos conviventes.
O referido freezer é de propriedade dos ora Embargantes, consoante faz prova
a nota fiscal anexa e respectivo carnê de pagamentos (Docs. 05 e 06).
Esse fato é de conhecimento da Embargada, a qual, não obstante saber que o
freezer pertencia aos Embargantes, formulou pedido para sua busca e apreensão.
Ressalte-se que a retirada dos bens se deu em horário de trabalho dos
Embargantes, pelo que os mesmos não se encontravam em casa.
Outrossim, convém ressaltar que não havia urgência alguma na concessão da
medida liminar pleiteada.
A Embargada não conta com oitenta e oito anos de idade, como narra a inicial
do processo conexo.
Verifique-se, na certidão de fls. 05 (Doc. 03), que "foi declarante a própria
registrada", sendo possível ter informado a data de nascimento com equívoco,
talvez até para fins de obtenção de benefício previdenciário.
A Embargada conta com a mesma idade do pai do primeiro Embargante, ou seja,
sessenta e três (63) anos.
O Sr. _____________, de seu turno, foi atropelado em 30/10/1999, junto a
estrada _____________ e, entre as diversas conseqüências do acidente, talvez a
mais grave tenha sido a perda da perna direita, o que faz com que o mesmo
precise de cadeira de rodas para locomover-se.
Talvez por um lapso a Embargada tenha deixado de referir esse fato importante
na inicial da ação de dissolução de união estável.
A realização da medida de busca e apreensão trouxe danos psicológicos ao Sr.
_____________, que precisou ser levado ao Posto de Saúde para atendimento.
Além disso, tendo em vista que foram apreendidos o fogão a gás e seu botijão,
a cama e o colchão, toda a louça, todos os talheres e todas as panelas, entre
outros (máquina de lavar roupa, roupeiro), os Embargantes precisaram adquirir um
mínimo de novos utensílios para que o Sr. _____________ tivesse ao menos onde
dormir.
Por outro lado, a Embargada não foi expulsa do lar como aduziu na inicial do
processo apenso (fls. ___).
E também a certidão de fls. ___ é documento unilateral, que não traduz a
verdade, conforme se verifica na certidão de registro de ocorrência anexa (Doc.
07).
O fato é que a Embargada deixou a casa por livre vontade, tendo passado a
residir junto a familiares, após ter agredido a filha do Sr. _____________,
_____________, a qual é deficiente física.
Embora tais fatos sejam matéria a ser aduzida em contestação, no momento
processual oportuno, servem para demonstrar que o pedido liminar se deu única e
exclusivamente para trazer prejuízo ao Sr. ____________.
Não havia e não há necessidade premente, a justificar medida liminar urgente
- que foi deferida - para se retirar do imóvel bens como rádio CD, roupeiro,
máquina de lavar, toda a louça, todos os talheres, cama, colchão, e o objeto da
lide, o freezer.
Verifica-se que a Embargada age de má-fé, tendo providenciado a retirada de
tais bens por mero espírito de emulação, com o fito único de promover sua
vingança pessoal contra o companheiro inválido.
De qualquer sorte, para fins do presente processo, basta demonstrar-se que o
freezer pertence aos Embargantes, e para tal são suficientes os documentos
anexos.
Caso seja necessário, poderão ser ouvidas em audiência de justificação as
pessoas ao fim arroladas.
Os documentos juntados também comprovam a ocorrência da constrição, pelo que
se verifica que os pressupostos fixados no art. 1.046 e ss. do CPC estão
preenchidos.
Isto Posto, requer:
a) Liminarmente, sejam os Embargantes reintegrados na posse do freezer
vertical Electrolux, correndo a restituição às expensas da Embargada;
b) Seja a Embargada citada, para responder aos presentes embargos, querendo,
no prazo de dez (10) dias, pena de revelia e confissão;
c) Por final sentença, sejam os embargos julgados totalmente procedentes,
ficando o bem livre da constrição, e condenando-se a Embargada ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios;
d) Conceda-se aos Embargantes o benefício da assistência judiciária gratuita,
eis que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários
advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;
e) Protestam os Embargantes em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos.
Valor da causa: R$ ________.
Rol de testemunhas para justificação da posse:
- _____________, residente e domiciliado a Rua _____________, ___, bairro
_____________, _____________, ___, Fone: _____________;
- _____________, residente e domiciliado a Rua _____________, ___, bairro
_____________, Caxias do Sul, RS, Fone: ____________;
- _____________, residente e domiciliado a Rua _____________, nº ___, bairro
_____________, CEP _____________, _____________, ___.
N. T.
P. E. D.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
P.P. _____________
OAB/