Ação de cobrança de mensalidades escolares, utilizando-se do rito sumário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., contratante,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Réu está devidamente matriculado no estabelecimento-Autor na .... série do
.... grau, turno ...., sendo que a mensalidade escolar para tal grau corresponde
hoje à importância de R$ ....
Referido aluno freqüenta as dependências de ensino do Autor, usufruindo de seus
ensinamentos, desde o ano de ...., quando nele ingressou para cursar a ....
série do .... grau, pagando as mensalidades sempre em dia.
Ocorre que, neste ano escolar, o Réu formalizou sua matrícula para a .... série,
somente, deixando de efetuar os pagamentos das mensalidades referentes aos meses
de ....
DO DIREITO
Inúmeras tentativas foram feitas junto ao, progenitor do Réu, no sentido de
saldar o débito, não logrando êxito, motivo pelo qual não restou ao Autor senão
outra alternativa que a de socorrer às vias judiciais.
DOS PEDIDOS
"Ex positis", é a presente para requerer a Vossa Excelência a designação de data
para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento,
expedindo-se o competente mandado de citação ao Réu no endereço retromencionado
para nela comparecerem, quando deverão apresentar defesa escrita ou oral ,
querendo, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos acima
narrados, julgando, a final, totalmente procedente esta ação, condenando-se o
Réu no pagamento das mensalidades em atraso, inclusive aquelas inadimplidas até
final sentença, bem como condenando-os no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios a serem arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da
condenação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
quais sejam: depoimento pessoal do representante legal do Réu, representante
legal do primeiro; oitiva das testemunhas abaixo arroladas; juntada de novos
documentos nos termos do artigo 397 do CPC e realização de perícia, se
necessária.
Requer, por fim, sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas
contidas no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]