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Contratos - Saúde - Serviços hospitalares


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Contrato de prestação de serviços hospitalares.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES

CONTRATANTE: Sr.(a) ...... RG nº: ....... e CPF nº: ..... Profissão: ........ Estado Civil: ... Endereço: .... Bairro: ........ Cidade: ...... Est.: .... CEP: .... fone: (.....) ........ PACIENTE:Sr.(a)................... RG nº: ........ e CPF nº: ........ Profissão: ......... Estado Civil: ..... Endereço: ........ Bairro: ...... Cidade: ........ Est.: .......CEP: ........ fone: (.....) ..........

Obs.: Todos os dados mencionados pelo contratante serão confirmados na ocasião da internação. O CONTRATANTE deverá rubricar todas as páginas.

CONTRATADO ................, CNPJ/MF nº ................... e Inscrição Estadual nº .............., com sede na rua ......... nº ......., nesta cidade .............

Cláusula Primeira

1.1. - O CONTRATADO é possuidor de acomodações e serviços hospitalares para atendimento em regime PARTICULAR.

1.2.- Entende-se por atendimento particular de prestação de serviços e acomodações hospitalares, o atendimento efetuado sem nenhuma cobertura com qualquer Instituto Previdenciário (inclusive SUS - Sistema Único de Saúde), cooperativas, empresas comerciais, indústrias, ou de convênios.

Cláusula Segunda

2.1.- O CONTRATANTE querendo se internar em acomodação PARTICULAR, escolhe para sua internação a seguinte acomodação, de próprio punho, ............, no valor de R$ ............. (enfermaria três leitos, enfermaria de dois leitos, quarto individual com banheiro privativo e acompanhante, UTI).

2.1.1.- NAS DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO NÃO ESTÃO INCLUÍDAS AS TAXAS DE SALA, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS. ESTES SERÃO COBRADOS SEPARADAMENTE.

2.2.- As despesas pela prestação dos serviços hospitalares será referenciada dentro das seguintes tabelas:

2.2.1.- Tabela da AMB - 1992 (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA), para os serviços e procedimentos hospitalares.

2.2.2.- Tabela da AMB - 1992 (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA), para Procedimentos e Serviços Auxiliares de Apoio, Diagnóstico e Tratamento (SADT's), prescritos pelo médico assistente do respectivo quadro do estabelecimento CONTRATADO.

2.2.3.- A remuneração dos serviços radiológicos será cobrada conforme os valores integrais da Tabela do Colégio Brasileiro de Radiologia vigente à época da execução dos mesmos, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato.

2.2.4.- Nos cálculos das contas do CONTRATADO, para o devido pagamento de diárias, serão sempre computados o dia de entrada no hospital e o dia da saída, desde que esta não ocorra ate as doze horas. Quando o paciente, tendo recebido a necessária alta médica, permanecer após o horário das j2 (doze ) horas, o CONTRATADO cobrará diária integral.

2.2.5.- Os medicamentos utilizados nos pacientes serão faturados pelo Contratado, conforme valores do Brasíndice, preço máximo ao consumidor, ou conforme as normas dos órgão governamentais sobre política de preços publicados no Diário Oficial da União.

2.2.6.- Os valores das Diárias e Utilizações de Salas, conforme Tabela própria do CONTRATADO, ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE NO SETOR DE INTERNAÇÃO.

Cláusula Terceira

3.1.- O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO PARTICULAR DO PACIENTE DEVERA SER EFETUADO DIRETAMENTE AOS MESMOS, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO LIVRE E DIRETA.

3.1.1.PARA ESCLARECIMENTO DO CONTRATANTE, DE ACORDO COM A ESCOLHA DA ACOMODAÇÃO HOSPITALAR, OBSERVADAS AS POSSIBILIDADES DO SUBITEM 2.1, OS VALORES DOS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS SOFRERÃO VARIAÇÃO.

Cláusula Quarta

4.1.- Obriga-se o CONTRATANTE, no ato da internação, efetuar um depósito inicial no valor fixado pelo CONTRATADO EM DINHEIRO OU CHEQUE, SENDO QUE, EM CASO DE CHEQUE, A SUA APRESENTAÇÃO BANCÁRIA SERÁ EFETUADA NO MESMO DIA DO INTERNAMENTO.

4.2.- O depósito inicial deverá ser complementado sempre que as despesas hospitalares ultrapassarem o seu valor, devendo a tesouraria informar ao paciente ou familiares. Em casos de internações prolongadas (SUPERIORES A SETE DIAS), os pagamentos deverão ser efetuados semanalmente, pelo paciente ou familiares.

4.3- O CONTRATANTE obriga-se a complementar o novo preço nos casos previstos no item 4.2, sendo que, a falta de pagamento quando solicitado pela tesouraria, acarretará o pagamento de juros legais de 2% (dois por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, calculados dia-a-dia.

Cláusula Quinta

5.1.- A acomodação escolhida na Cláusula Segunda, somente poderá ser modificada pelo Contratante após a sua internação, se o contratado concordar e se, porventura, houver vaga para a acomodação pretendida, exceto no caso de necessidade clínica.

Cláusula Sexta

6.1.- O Presente contrato terá prazo indeterminado, começando a vigorar na data de sua assinatura e encerrar-se-á quando da alta ou transferência do paciente.

6.2.- O Contrato também poderá ser encerrado pela inobservância das cláusulas constantes neste instrumento.

Cláusula Sétima

7.1.- O contratante quando for o próprio paciente, responderá diretamente pelas obrigações contidas neste instrumento.

7.2.- Quando o paciente estiver impossibilitado de assinar o presente contrato, aquele que assinar como seu representante, responderá solidariamente pelas despesas devidas ao contratado, tendo este a faculdade de exigir a totalidade das dívida tanto de um credor quanto de outro.

7.3.- Caso ocorra a morte de um dos devedores solidários, deixando herdeiros, cada um dos referidos herdeiros será obrigado a pagar a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário e todos os herdeiros reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação ao outro devedor.

Cláusula Oitava

8.1.- Este contrato tem a eficácia de um Titulo Executivo Extrajudicial, desde que acompanhado das Notas Discriminativas dos Serviços Hospitalares, de acordo com o art. 585, II do Código de Processo Civil Brasileiro.

Cláusula Nona

9.1.- As partes de comum acordo resolverão as questões resultantes do presente contrato. No entanto, não sendo possível tal acordo, desde já elegem o fora desta cidade e comarca de ................... por mais privilegiado que uma das partes possa a vir a ser, com exclusão de qualquer outro.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

OBS.: Rubricar todas as páginas.


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