Contrato de prestação de serviços hospitalares.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES
CONTRATANTE: Sr.(a) ...... RG nº: ....... e CPF nº: ..... Profissão: ........
Estado Civil: ... Endereço: .... Bairro: ........ Cidade: ...... Est.: .... CEP:
.... fone: (.....) ........ PACIENTE:Sr.(a)................... RG nº: ........ e
CPF nº: ........ Profissão: ......... Estado Civil: ..... Endereço: ........
Bairro: ...... Cidade: ........ Est.: .......CEP: ........ fone: (.....)
..........
Obs.: Todos os dados mencionados pelo contratante serão confirmados na ocasião
da internação. O CONTRATANTE deverá rubricar todas as páginas.
CONTRATADO ................, CNPJ/MF nº ................... e Inscrição Estadual
nº .............., com sede na rua ......... nº ......., nesta cidade
.............
Cláusula Primeira
1.1. - O CONTRATADO é possuidor de acomodações e serviços hospitalares para
atendimento em regime PARTICULAR.
1.2.- Entende-se por atendimento particular de prestação de serviços e
acomodações hospitalares, o atendimento efetuado sem nenhuma cobertura com
qualquer Instituto Previdenciário (inclusive SUS - Sistema Único de Saúde),
cooperativas, empresas comerciais, indústrias, ou de convênios.
Cláusula Segunda
2.1.- O CONTRATANTE querendo se internar em acomodação PARTICULAR, escolhe para
sua internação a seguinte acomodação, de próprio punho, ............, no valor
de R$ ............. (enfermaria três leitos, enfermaria de dois leitos, quarto
individual com banheiro privativo e acompanhante, UTI).
2.1.1.- NAS DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO NÃO ESTÃO INCLUÍDAS AS TAXAS DE SALA,
MATERIAIS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS. ESTES SERÃO COBRADOS
SEPARADAMENTE.
2.2.- As despesas pela prestação dos serviços hospitalares será referenciada
dentro das seguintes tabelas:
2.2.1.- Tabela da AMB - 1992 (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA), para os serviços e
procedimentos hospitalares.
2.2.2.- Tabela da AMB - 1992 (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA), para Procedimentos
e Serviços Auxiliares de Apoio, Diagnóstico e Tratamento (SADT's), prescritos
pelo médico assistente do respectivo quadro do estabelecimento CONTRATADO.
2.2.3.- A remuneração dos serviços radiológicos será cobrada conforme os valores
integrais da Tabela do Colégio Brasileiro de Radiologia vigente à época da
execução dos mesmos, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato.
2.2.4.- Nos cálculos das contas do CONTRATADO, para o devido pagamento de
diárias, serão sempre computados o dia de entrada no hospital e o dia da saída,
desde que esta não ocorra ate as doze horas. Quando o paciente, tendo recebido a
necessária alta médica, permanecer após o horário das j2 (doze ) horas, o
CONTRATADO cobrará diária integral.
2.2.5.- Os medicamentos utilizados nos pacientes serão faturados pelo
Contratado, conforme valores do Brasíndice, preço máximo ao consumidor, ou
conforme as normas dos órgão governamentais sobre política de preços publicados
no Diário Oficial da União.
2.2.6.- Os valores das Diárias e Utilizações de Salas, conforme Tabela própria
do CONTRATADO, ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE NO SETOR DE INTERNAÇÃO.
Cláusula Terceira
3.1.- O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COM RELAÇÃO AO
ATENDIMENTO PARTICULAR DO PACIENTE DEVERA SER EFETUADO DIRETAMENTE AOS MESMOS,
MEDIANTE NEGOCIAÇÃO LIVRE E DIRETA.
3.1.1.PARA ESCLARECIMENTO DO CONTRATANTE, DE ACORDO COM A ESCOLHA DA ACOMODAÇÃO
HOSPITALAR, OBSERVADAS AS POSSIBILIDADES DO SUBITEM 2.1, OS VALORES DOS
HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS SOFRERÃO VARIAÇÃO.
Cláusula Quarta
4.1.- Obriga-se o CONTRATANTE, no ato da internação, efetuar um depósito inicial
no valor fixado pelo CONTRATADO EM DINHEIRO OU CHEQUE, SENDO QUE, EM CASO DE
CHEQUE, A SUA APRESENTAÇÃO BANCÁRIA SERÁ EFETUADA NO MESMO DIA DO INTERNAMENTO.
4.2.- O depósito inicial deverá ser complementado sempre que as despesas
hospitalares ultrapassarem o seu valor, devendo a tesouraria informar ao
paciente ou familiares. Em casos de internações prolongadas (SUPERIORES A SETE
DIAS), os pagamentos deverão ser efetuados semanalmente, pelo paciente ou
familiares.
4.3- O CONTRATANTE obriga-se a complementar o novo preço nos casos previstos no
item 4.2, sendo que, a falta de pagamento quando solicitado pela tesouraria,
acarretará o pagamento de juros legais de 2% (dois por cento) ao mês e correção
monetária pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, calculados dia-a-dia.
Cláusula Quinta
5.1.- A acomodação escolhida na Cláusula Segunda, somente poderá ser modificada
pelo Contratante após a sua internação, se o contratado concordar e se,
porventura, houver vaga para a acomodação pretendida, exceto no caso de
necessidade clínica.
Cláusula Sexta
6.1.- O Presente contrato terá prazo indeterminado, começando a vigorar na data
de sua assinatura e encerrar-se-á quando da alta ou transferência do paciente.
6.2.- O Contrato também poderá ser encerrado pela inobservância das cláusulas
constantes neste instrumento.
Cláusula Sétima
7.1.- O contratante quando for o próprio paciente, responderá diretamente pelas
obrigações contidas neste instrumento.
7.2.- Quando o paciente estiver impossibilitado de assinar o presente contrato,
aquele que assinar como seu representante, responderá solidariamente pelas
despesas devidas ao contratado, tendo este a faculdade de exigir a totalidade
das dívida tanto de um credor quanto de outro.
7.3.- Caso ocorra a morte de um dos devedores solidários, deixando herdeiros,
cada um dos referidos herdeiros será obrigado a pagar a quota que corresponder
ao seu quinhão hereditário e todos os herdeiros reunidos serão considerados como
um devedor solidário em relação ao outro devedor.
Cláusula Oitava
8.1.- Este contrato tem a eficácia de um Titulo Executivo Extrajudicial, desde
que acompanhado das Notas Discriminativas dos Serviços Hospitalares, de acordo
com o art. 585, II do Código de Processo Civil Brasileiro.
Cláusula Nona
9.1.- As partes de comum acordo resolverão as questões resultantes do presente
contrato. No entanto, não sendo possível tal acordo, desde já elegem o fora
desta cidade e comarca de ................... por mais privilegiado que uma das
partes possa a vir a ser, com exclusão de qualquer outro.
E por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em duas vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
OBS.: Rubricar todas as páginas.