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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Comercial Medida cautelar de sustação de protesto (01)

Petição - Comercial - Medida cautelar de sustação de protesto (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Medida cautelar de sustação de protesto.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

(Narrar os fatos que geraram o título levado a protesto, e/ou relação obrigacional entre credor e devedor.)

No dia........ do mês .......... a requerente foi surpreendida por intimação de apontamento para protesto, do........Cartório de Protestos de Títulos, distribuída sob o n°.......

Diante disto e considerando o fato de que os valores dos títulos não correspondem ao valor da dívida (ou o título é nulo de pleno direito, por não apresentar os requisitos da lei), vem-se a presença de Vossa Excelência, requerer seja determinado a sustação do protesto apontado com o intuito de colocar um ponto final nas distorções ocorridas.

DO DIREITO

Há que se ressaltar que a requerente possui um cadastro comercial exemplar e, que o protesto de um título seu representaria um tremendo abalo nesse cadastro, dificultando sobremaneira, o exercício regular de suas atividades, o que representa o evidente periculum in mora. O fumus boni juris está representado pelo fato de que o apontamento para protesto se deu sem a ..................(justificativa legal para inviabilidade do protesto).

Esclarece, por fim a requerente, que no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, proporá a Ação principal adequada.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, com fundamento no artigo 796 e seguintes do CPC, requer:

a) seja deferida, liminarmente, e inaudita altera pars a sustação do protesto do título apontado pelo.........Cartório de Protestos de Título, distribuído sob o n°......., conforme intimação em anexo, encaminhando aos mesmos o ofício de praxe, sendo que se necessário for, a requerente se compromete a prestar caução;
b) seja citado o requerido para que no prazo de lei conteste a presente ação sob pena de revelia;
c) a produção de todos os meios de provas em direito admitidos;
d) a condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se a causa o Valor de R$.....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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