Contrato de trabalho com profissional farmacêutico.
CONTRATO DE TRABALHO COM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO
Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho, assinado entre a
firma ..........., estabelecida como ........... (informe o objetivo específico
da empresa, se farmácia, drogaria, laboratório de análises clínicas ou
laboratório industrial que não sejam de medicamento, distribuidora,
representante, importadora ou exportadora), na cidade de ..........., à rua
..........., nº ..........., adiante designada CONTRATANTE, e ...........,
brasileiro, ..........., (estado civil), farmacêutico, inscrito no CRF-..... (UF)
sob o nº .........., adiante designado CONTRATADO, fica ajustado o seguinte:
1 - O CONTRATADO exercerá para a CONTRATANTE as funções de farmacêutico
responsável técnico, obrigando-se a fazer o serviço competente à sua função.
2 - Fica estabelecido que a CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO, até o
5º dia útil de cada mês, uma remuneração de R$ ........... (...........) para
uma jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas (é obrigatório conter a carga
horária mínima exigida pela atual legislação, para contratos de farmácias e
drogarias).
3 - A função de farmacêutico e a responsabilidade técnica são indelegáveis e
caracterizam-se além da aplicação de conhecimentos técnicos, por assistência
diária, completa autonomia técnico-científica, conduta elevada que enquadre
dentro dos padrões éticos que norteiam a profissão e o atendimento como parte
diretamente responsável perante as autoridades sanitárias e profissionais.
4 - O CONTRATADO representará a CONTRATANTE perante as autoridades sanitárias e
profissionais nos assuntos referentes às alterações contratuais, aos registros,
às anuidades, às baixas, às revalidações, etc.
5 - Qualquer das partes só poderá rescindir o presente contrato, mediante aviso
prévio com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência, devidamente visado pelo
sindicato dos farmacêuticos.
6 - Quando da rescisão do presente contrato, fica o CONTRATADO obrigado a
comunicar imediatamente e por escrito tal rescisão às autoridades sanitárias e
profissionais, juntando o documento comprobatório que deverá conter as
assinaturas de ambas as partes.
7 - A CONTRATANTE proporcionará ao CONTRATADO todas as condições técnicas
necessárias ao desempenho das suas atividades profissionais.
8 - As partes obrigam-se a observar fielmente as disposições legais e
contratuais, responsabilizando-se o infrator às penas da lei e ressarcindo os
prejuízos que porventura venham causar a outra parte.
E, por assim terem justo e acertados, assinam o presente contrato em 5 (cinco)
vias, diante das testemunhas abaixo relacionadas, presentes neste ato.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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FARMACÊUTICO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: