Instrumento de distrato de compromisso de compra e venda de imóvel, face à inadimplência dos compradores e fiadores.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Instrumento Particular de Distrato que entre si celebram, ............, de um
lado, ............, de outro, e ........... e s/m ............, como fiadores,
na forma abaixo.
Por este instrumento particular, ................, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............, com sede na Alameda
............, n.º ........, nesta Capital, neste ato representada por seu sócio,
aqui denominada PRIMEIRA DISTRATANTE, .........., uruguaio, separado
judicialmente, publicitário, portador da Carteira de Identidade RNE n.º
......... e inscrito no CPF/MF sob n.º ............, residente e domiciliado na
rua ..............., n.º ......, ap. ........., ......, Estado do ......,
doravante denominado SEGUNDO DISTRATANTE, e .............. e ...............,
brasileiros, casados entre si, ele industrial, portador da Cédula de Identidade
n.º ................. e inscrito no CPF/MF sob o n.º .............., ela do lar,
portadora da Cédula de Identidade n.º ............. e inscrita no CPF/MF sob o
n.º ............., residentes e domiciliados na Rua ............, n.º .........,
ap. ....., nesta Capital, na qualidade de FIADORES, têm justo e acertado o
presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO, que se regerá pelas disposições do
Novo Código Civil e demais cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se
obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O SEGUNDO DISTRANTE, em .... de ............. de ......, passou a ser titular
dos direitos de aquisição de um apartamento constituído pela unidade n.º .....,
sito no ......º pavimento ou .....º andar, ........., do Edifício ...........,
com a área total de ............ metros quadrados, bem como de uma garagem sob
n.º ........., com a área total de ....... metros quadrados e demais
características e confrontações constantes da matrícula n.º .........., do
Cartório da ....ª Circunscrição Imobiliária de .........., através de Contrato
Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado com a PRIMEIRA
DISTRATANTE, devidamente garantido pelos FIADORES.
CLÁUSULA SEGUNDA - Condições
Encontrando-se o SEGUNDO DISTRATANTE, bem como os FIADORES, inadimplentes desde
..... de ....... de ....... e sem condições de efetuar a quitação da dívida,
resolvem as partes distratar o instrumento mencionado na Cláusula Primeira,
sendo que aqueles deverão pagar à PRIMEIRA DISTRATANTE o valor de R$ ........,
divididos em duas parcelas iguais, fixas e sucessivas de R$ .........., vencendo
a primeira na data da assinatura deste instrumento e, a segunda, no mesmo dia do
mês subseqüente.
Parágrafo único
Deverão ainda, o SEGUNDO DISTRATANTE e os FIADORES, proceder à entrega das
chaves do imóvel na data da assinatura deste distrato, bem como apresentar os
comprovantes de quitação de todas as despesas de água, luz, condomínio e IPTU,
responsabilizando-se conjunta e solidariamente pelos mesmos, bem como pelas
parcelas mencionadas no caput desta cláusula até o presente momento.
CLÁUSULA TERCEIRA
Uma vez cumpridas as condições estabelecidas na Cláusula Segunda, a PRIMEIRA
DISTRATANTE deverá requerer a baixa na distribuição da "Ação Ordinária de
Rescisão de Contrato cumulada com Pedido de Reintegração de Posse e Indenização
por Perdas e Danos", perante a .....ª Vara Cível da Comarca de ..........
Parágrafo único
No que diz respeito à inscrição dos nomes dos FIADORES no SPC (órgão de serviço
de proteção de crédito), a PRIMEIRA DISTRATANTE compromete-se a requerer a baixa
tão logo quitada a primeira parcela estipulada na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUARTA - Infração
O inadimplemento de qualquer das disposições deste distrato, especialmente a
falta de pagamento das parcelas e da apresentação dos comprovantes de quitação
de encargos do imóvel constantes da Cláusula Segunda, ensejará o seu rompimento,
permanecendo o débito, bem como o saldo devedor do Contrato de Promessa de
Compra e Venda no patamar atual, com a possibilidade da PRIMEIRA DISTRATANTE
prosseguir na ação mencionada na Cláusula Terceira até seus ulteriores termos.
CLÁUSULA QUINTA - Quitação
Cumpridas as disposições deste instrumento, os DISTRATANTES e os FIADORES dão
plena, total e irrevogável quitação do Contrato Particular de Compromisso de
Compra e Venda, dos valores dele decorrentes, bem como das parcelas pagas e
recebidas, obrigando-se por si e por seus herdeiros e sucessores, a fazerem
deste Distrato sempre bom, firme e valioso.
CLÁUSULA SEXTA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de .......... para dirimir as dúvidas
porventura decorrentes deste instrumento.
E, por estarem justas e acertadas, firmam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DISTRATANTES
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: