Compromisso de compra e venda de apartamento, cuja alienação será definitiva com a compensação de cheques emitidos para
pagamento parcelado. O contrato contém estipulação de cláusula de
irretratabilidade.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito , de um lado,
a Sra. .......... , brasileira , fisicultora , divorciada , R.G. ........
........, CPF ........., residente e domiciliada na Cidade de ...., Estado de
......, na Rua ....., ...... doravante simplesmente designada "VENDEDORA" e de
outro lado, o Sr. ........, brasileiro, aposentado, R.G. ...... - ......, C.P.F.
........, casado sob o regime da comunhão de bens antes da Lei 6.515/77, com a
Sra. .........., brasileira, professora aposentada, RG .......-SSP-....., CPF
........, residentes e domiciliados nesta Capital , na Rua ......., ......... ,
doravante simplesmente designados "COMPRADORES" , têm entre si , justo e
contratado o que se segue :
1 - A VENDEDORA é proprietária e legítima possuidora do imóvel que assim se
descreve e caracteriza : "Um apartamento de número ........ localizado no 3o.
andar (terceiro andar) do Edifício "......." , situado nesta Capital de ...... ,
na Rua ...... , ...... (.... ), na .....e, ....º. ......, contendo a área
privativa de 42,56 m2 , área comum de garagem de 12,00m2 , a área comum de
49,30m2, e uma área total de 103,86 m2 , com uma fração ideal de 1,3905%,
cabendo-lhe ainda o direito a uma vaga na garagem do Edifício, localizada no
subsolo em lugar indeterminado, com auxilio de manobrista. Imóvel havido pela
ora vendedora através de Escritura Pública lavrada no ...o. Cartório de Notas
desta Capital de ....., nas fls. .... livro ....., em ... de ... de ..... e
devidamente registrada na .....ª. Circunscrição Imobiliária desta ...... , na
Matrícula ...... . Imóvel esse devidamente cadastrado junto a PMSP sob o número
de contribuinte .........."
O apartamento ora negociado se apresenta com ótimas condições de conservação,
higiene e limpeza , fazendo parte, também, da presente transação os seguintes
móveis e utensílios, que estão em perfeito estado e em funcionamento, a saber:
armário embutido do dormitório; todos armários de cozinha que estão embutidos;
todos os aparelhos ventiladores de teto instalados no imóvel; um aparelho
exaustor - marca Suggar e, uma torneira elétrica.
2 - Assim , na condição retro mencionada de proprietária e legítima possuidora
do imóvel já descrito acima , a VENDEDORA se compromete a vender para os
COMPRADORES, que se obrigam a comprar , pagando estes àquela , pela presente
transação , o preço maior e total de R$ ........... (........) , que os
COMPRADORES pagarão à VENDEDORA , nas seguintes condições:
a) Neste ato , como sinal e princípio de pagamento , a quantia de R$ .....
(.......), importância essa paga através do cheque de nº. ........ , sacado
contra o banco ......, de emissão dos ora COMPRADORES.
b) O saldo de R$ ..... (.........), tem pagamento previsto para até o dia ....de
........de .........., contra a entrega de toda documentação elencada na
cláusula 4a. do presente Instrumento e mediante a lavratura da Escritura
Definitiva em favor dos ora COMPRADORES.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso se constate quaisquer apontamentos na documentação da
VENDEDORA ou do imóvel ora negociado, verificar-se-á o pagamento do saldo do
preço, apenas mediante os esclarecimentos dos feitos apontados, com a
apresentação das respectivas certidões de objeto-e-pé.
3 - Os COMPRADORES serão imitidos na posse do imóvel transacionado , por ocasião
do pagamento previsto na alínea "b" da cláusula "2a." , passando a responder por
todos os pagamentos relativos à ocupação do mesmo , ainda que lançados em nome
da VENDEDORA. Por outro lado, a VENDEDORA é responsável por tudo quanto se
referir ao imóvel até a data da transmissão da posse.
4 - A competente escritura definitiva de venda e compra será outorgada aos
COMPRADORES ou a quem estes venham a indicar , por ocasião do pagamento do saldo
do preço, conforme consignado na alínea "b" da cláusula "2a" , devendo a
VENDEDORA apresentar os seguintes documentos, impreterivelmente, até o dia
.........: Certidão de propriedade , com negativa de ônus e alienação , do 14º.
Cartório de Registro de Imóveis - SP., Certidão negativa de débitos
municipais(IPTU) , Certidões dos Cartórios de Protestos , Distribuidores
Forenses( feitos cíveis e executivos fiscais), Justiça Federal e da Justiça do
trabalho, declaração de inexistência de débitos condominiais, sendo certo,
também, ser obrigação da VENDEDORA, apresentar as negativas de protestos e dos
distribuidores forenses da comarca de Atibaia - SP, bem como também, fornecer
toda a documentação necessária e de praxe, tais como RG e CPF, comprovação de
estado civil e contas de consumo inerentes ao imóvel, tais como contas de luz e
gás.
5 - Todas as despesas decorrentes da lavratura da competente escritura
definitiva e registro junto à Circunscrição Imobiliária , serão de inteira
responsabilidade dos COMPRADORES.
6 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas , dívidas , ônus
, impostos , hipotecas mesmo que legais ou outro qualquer encargo até esta data
.
7 - O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável ,
renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação , que
obriga as partes ou seus sucessores, no fiel cumprimento de todas as cláusulas
aqui especificadas .
PARÁGRAFO ÚNICO: Sem prejuízo a irrevogabilidade e irretratabilidade acima,
verificada a rescisão do presente, a parte infratora que deu origem a rescisão
arcará com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa,
acrescido de juros de mora da ordem de 1% (um por cento) ao mês,
8 - As partes autorizam o Sr. Oficial do Registro de Imóveis a que pertence o
imóvel negociado , a proceder as necessárias averbações ou registros .
9 - Fica eleito o Foro da situação do imóvel para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas deste instrumento , com renúncia expressa de ambas as partes por
qualquer outro , por mais privilegiado que seja .
E , por estarem as partes de pleno e comum acordo , assinam este instrumento em
três vias de igual teor e para uma só finalidade , na presença das testemunhas
abaixo nomeadas .
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: