Trata-se de promessa de compra e venda por meio de
escritura pública.
ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Saibam, etc., compareceram: - de um lado como outorgante promitente vendedor,
..............................; do outro lado como outorgado promitente
comprador .............. Os presentes, etc. E na presença das testemunhas, pelo
outorgante me foi dito o seguinte: - que é senhor e legítimo possuidor do imóvel
constituído (descrever minuciosamente o imóvel); - que esse imóvel foi havido
pelo outorgante (dar a forma de aquisição e o registro respectivo); que esse
imóvel se acha inteiramente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus
judicial ou extrajudicial de caráter real, pessoal ou física (ou se existir
qualquer ônus declarar); que ele outorgante, por esta escritura e na melhor
forma de direito, promete e se obriga a vender ao outorgado o imóvel descrito,
regendo-se o compromisso pelas cláusulas e condições seguintes:
1º) - o preço certo e ajustado para a compra e venda compromissada é de R$
............ (.......), por conta do qual, como sinal e princípio de pagamento,
o outorgante recebe neste ato, das mãos do outorgado, em moeda corrente, à
quantia de R$ ........... (..........), que contou, achou certa e guardou na
minha presença e das testemunhas, do que dou fé, dando ao outorgado quitação
irrevogável desse recebimento. O saldo do preço - R$ ................... -
deverá ser pago em..................... prestações mensais e sucessivas do valor
de R$ .............., cada uma, nelas computados os juros de .............% ao
ano, pela tabela Price (ou sem juros), vencível a primeira no dia ......... de
........... de ......... e as demais em igual dias dos meses subseqüentes.
2º) Estas prestações deverão ser pagas em seus respectivos vencimentos, na
residência do outorgante ou onde e a quem o mesmo determinar, sempre, porém,
nesta cidade, sujeitas aos juros de mora de ........% ao mês em caso de atraso.
3º) - A falta de pagamento de qualquer das prestações do preço, por prazo
superior a ............ dias, acarretará o vencimento antecipado de todo saldo
devedor, que será desde logo exigido pelo outorgante por via executiva,
acrescendo-se a execução da multa pecuniária de ............% sobre o débito,
das custas processuais e honorários do advogado do outorgante, na base de
........% sobre o valor da causa, tudo independentemente do direito do
outorgante de considerar rescindida está escritura, como a perda pelo outorgado,
em favor dele, outorgante, de todas as quantias pagas.
4º) - O outorgado é, neste ato, imitido na posse do imóvel prometido à venda,
com todos os ônus e vantagens, correndo por sua conta , a partir desta data,
todos os impostos, taxas e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o
imóvel.
5º) - O outorgado poderá realizar no imóvel as benfeitorias e obras que
entender, desde que beneficiem a propriedade, mas, rescindida esta por sua
culpa, não terá direito a qualquer indenização por essas obras e benfeitorias e
alegar direito de retenção, nelas baseados.
6º) - O presente compromisso é convencionado em caráter irrevogável e
irretratável excluída que fica, expressamente, a hipótese de arrependimento.
7º) - A escritura definitiva da venda prometida será assinada uma vez paga a
totalidade do preço ajustado e pronta a documentação indispensável, arcando cada
contratante com as despesas que lhe competirem.
8º) - Para essa escritura ser lavrada o promitente vendedor se obriga a
apresentar toda a documentação relativa à propriedade em perfeita ordem
jurídica, as quitações fiscais, a prova da quitação de qualquer tributo a ele
atribuível;
9º) - Esta transação é obrigatória aos herdeiros e sucessores dos contratantes,
ficando eleito o foro da situação do imóvel para nele se dirimirem as dúvidas
advindas da presente. Pelo outorgado foi dito que aceita esta escritura como se
acha redigida. Assim, justos e contratados, etc.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PROMITENTE COMPRADOR
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PROMITENTE VENDEDOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: