Contratos - Cultural - Constituição de sociedade limitada, cujo objetivo consiste na edição de jornais, livros científicos, didáticos, técnicos, literários e obras de textos

CONTRATO SOCIAL

........., (qualificação e endereço), ........, (qualificação e endereço e ......, (qualificação e endereço), tem justo e contratado a constituição de uma Sociedade Limitada que reger-se-á pelas disposições do Novo Código Civil e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A Sociedade girará sob a denominação de "..........", com sede e foro na rua ........, nº ......., nesta capital. Poderão ser criadas por deliberação dos sócios, filiais, representações e/ou agências em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observados os preceitos legais.

CLÁUSULA SEGUNDA: A Sociedade tem por objetivo a edição de jornais, livros científicos, didáticos, técnicos, literários e obras de textos, inclusive manuais.

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de duração será por tempo indeterminado, iniciando suas atividades em ..... de ...... de ....... .

CLÁUSULA QUARTA: O capital social será no valor de R$ ...... (.......), neste ato integralizado em moeda corrente do País, divididos em ....... (......) cotas no valor de R$ .......... (.......) cada uma, distribuída entre os sócios, na seguinte proporção:

SÓCIOS % COTAS VALOR R$

TOTAL ... ... 100

CLÁUSULA QUINTA: A Sociedade será administrada exclusivamente pelo ........., sendo dispensada a caução da gerência.

CLÁUSULA SEXTA: O uso do nome social será exercido por qualquer um dos sócios em negócios exclusivos da Sociedade, sendo vedada sua utilização em fianças, avais, endossos e cauções de favor.

CLÁUSULA SÉTIMA: A reunião dos cotistas dar-se-á no primeiro quadrimeste de cada exercício social para discutir e deliberar sobre as demonstrações financeiras da sociedade e a destinação do lucro.

CLÁUSULA OITAVA: O exercício fiscal encerrar-se-á em 31 de dezembro, data em que se procederá o balanço geral da Sociedade. Os lucros e prejuízos auferidos serão distribuídos aos sócios na exata proporção de suas cotas.

CLÁUSULA NONA: A nenhum sócio é permitido vender, ceder, transferir, ou alienar no todo ou em parte, as cotas que possuir, sem o consentimento por escrito dos demais sócios. Na hipótese de venda, cessão, transferência ou alienação das cotas de capital, por um dos sócios, caberá ao remanescente o direito de preferência, que deverá ser manifestado no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da comunicação por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA: Em caso de falecimento, interdição a retirada de qualquer sócio, a sociedade não entrará em dissolução. Ocorrendo um desses eventos, os haveres do sócio serão apurados mediante balanço especialmente levantado para esses fins e serão pagos aos herdeiros, aos sucessores legais ou ao sócio retirante.

CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA: As deliberações sociais, ainda que impliquem alteração contratual, apenas poderão ser tomadas por maioria absoluta, cabendo um voto a cada 100 (cem) cotas do capital da sociedade.

CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA: Os sócios não poderão argüir dissolução da sociedade para fins de resgate das cotas de capital.

CLÁUSULA DÉCIMA - TERCEIRA: Os sócios declaram que não estão inclusos em nenhum crime previsto em Lei que os impeçam de praticar atos mercantis.

CLÁUSULA DÉCIMA - QUARTA: (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).

E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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SÓCIO(1)

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SÓCIO(2)

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: