Contrato de trabalho por prazo determinado para apresentação musical em bailes e festividades previstas no presente
instrumento. O documento é regido por normas da Consolidação das Leis do
Trabalho e disposições da lei 3.857/60.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
1- Contratante: ..............., Endereço: ................, Representante do
contratante .........., Contratado................., Representante do contratado
........, Objetivo do contrato ........., Local das apresentações
.............., ...... de ............. de .... horário: das .... às ....... Hs:
do dia ......., Preço R$ .............., Forma de pagamento .........,
Observações: hospedagem, etc: ..............
2- As partes abaixo assinadas se comprometem:
1- O CONTRATANTE:
A) Não transferir este contrato a terceiro, nem modificar o horário e o local
das apresentações, sem o prévio e expresso consentimento por escrito, do
contratado.
B) O presente não poderá ser suspenso, a não ser em casos de calamidade pública,
revoluções ou guerras.
C) No caso de desistência da realização do baile ou festividade constante do
contrato, o contratado terá direito a receber o valor integral do contrato.
D) Alimentação com refrigerante, água mineral durante o evento.
E) Providenciar a segurança necessária para garantir a integridade física ou
material da contratada, quando a equipe se encontrar no evento.
F) Providenciar todos os licenciamentos que se forem necessários bem como alvará
etc...
G) A forma de pagamento será em moeda corrente vigente no país.
II - O contratado:
A) Atuar com todos os integrantes contratos, da melhor forma possível zelando
pela qualidade artística do mesmo.
B) Não transferir este contrato sem a prévia e expressa autorização por escrito
do contratante.
C) Cumprir rigorosamente o constante no item I.
D) A pessoa física que assinar este contrato por si ou representado o
contratante responderá solidariamente pelas obrigações aqui assumidas.
E) A escolha do repertório é de livre preferência dos contratados vedada
qualquer interferência.
2- Os ora contratantes e contratados abaixo assinado deverão reger-se, nos seus
direitos e obrigações, em tudo o que for omisso no presente contrato, pelas
disposições da lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960, ordem dos músicos do brasil
ou pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie, especialmente a atual
redação do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho conforme decreto -
lei nº229 de 28 de fevereiro de 1967, dirimindo-se as controvérsias por ventura
existentes na justiça do trabalho.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG: