Contrato particular de cessão de direitos sobre linha telefônica.
CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE LINHA TELEFÔNICA
Pelo presente contrato particular de cessão de direitos sobre linha telefônica
de um lado (qualificar) de ora em diante denominada CEDENTE e, de outro
lado(qualificar) de ora em diante denominado CESSIONÁRIO, têm justa e contratada
a presente Cessão de Direitos sobre Linha Telefônica, mediante as condições
seguintes:
1. A CEDENTE é proprietária da linha telefônica de nº , já instalada no
apartamento do CESSIONÁRIO, na rua .. nº , na cidade de..., onde recebe as
contas à pagar.
2. A CEDENTE cede e transfere todos os direitos e obrigações da referida linha
telefônica ao CESSIONÁRIO, pelo preço total de R$ ... (..), pagos da seguinte
forma (descrever):
3. O CESSIONÁRIO obriga-se a cumprir, fielmente, por força do presente
instrumento.
4. A CEDENTE se compromete a pagar a conta que terá vencimento no dia .., e
qualquer ligação da mesma, que porventura vier a ser cobrada na próxima conta.
5. Pelo falecimento de qualquer dos contratantes deste contrato, não caberá
desobrigação a qualquer dos contratados, obrigando-se herdeiros e sucessores a
qualquer título.
6. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, livre
a linha telefônica, de ônus reais, outros encargos, ressalvando-se apenas que o
não pagamento de uma das parcelas constantes neste, será motivo para rescisão do
mesmo, desde que cumpridas as obrigações condizentes à CEDENTE.
7. Fica eleito o Foro da Comarca de ..., para dirimir qualquer dúvida referente
a este contrato.
8. A CEDENTE se compromete a assinar e reconhecer firma da assinatura, no
documento de transferência de linha telefônica da própria TELESP, assim que
pagas todas as parcelas citadas acima, neste contrato.
9. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, na forma acima, assinam
o presente contrato particular de cessão de direitos de linha telefônica, em 2
(duas) vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e
conhecimento tiveram.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: