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Contratos - Comércio e indústria - Cessão de direitos e obrigações sobre bem móvel


 Total de: 15.244 modelos.

 
Cessão de direitos e obrigações sobre bem móvel.

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Por este instrumento particular, onde de um lado o Sr. ........., ...... (nacionalidade), .........(estado civil), ....... (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n.° ..............., e CPF n.° .........., residente e domiciliado nesta cidade na Rua .........., n.º ....., adiante designado CEDENTE e por outro lado o Sr. .........., ....... (nacionalidade), .... (estado civil), ..... (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n.° ..........., e CPF n.° .........., residente e domiciliado nesta cidade na Rua ......., n.º ......, adiante designado CESSIONÁRIO, tem justo e contratado a presente CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, que regerá em conformidade com as seguintes condições:

Cláusula Primeira: O ora CEDENTE adquiriu direitos, por força de contrato particular de compra e venda com reserva de domínio, realizado com o Sr. .............., ....... (nacionalidade), ........ (estado civil), ........... (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n.° ............, e CPF n.° ............, adiante designado de CONTRATANTE CEDIDO, formalizado no dia ..... de .......... de ....... e, desde logo, passa a fazer parte integrante deste instrumento de CESSÃO DE DIREITOS, que tem por objeto um veículo ............, da marca .........., ano de fabricação ........., cor ......., chassi n.°......., placas ......., licenciado no município de ........., no Estado de ...........

Cláusula Segunda: O valor total inicialmente contratado entre o CEDENTE e o CONTRATANTE CEDIDO é de R$ .......... (...............), a ser quitado em ..... (.........) parcelas, no valor de R$........... (..............), conforme determinado no contrato de compra e venda com reserva de domínio, supra citado, das quais já se encontram quitadas ...... (.........), totalizando o valor de R$......... (.............).

Cláusula Terceira: Efetuado o pagamento parcial contratado, o CEDENTE adquiriu direitos sobre o mencionado veículo, que ora cede e transfere todos ao CESSIONÁRIO, pelo preço certo de R$ .......... (............), correspondendo ao valor igual ao das parcelas quitadas, e neste momento recebe em moeda corrente, da qual dá ampla e total quitação.

Cláusula Quarta: O CESSIONÁRIO obriga-se, por força do presente contrato, quitar a parcela n.° ...... (.........), correspondente ao valor de R$ ........., (.........), diretamente com o CONTRATANTE CEDIDO Sr. ........... ou à quem este designar, respeitando o vencimento estipulado no contrato de compra e venda com reserva de domínio, bem como obriga-se o CESSIONÁRIO, a respeitar todas as cláusulas do mencionado contrato, apondo no mesmo a sua assinatura para, no futuro, não alegar seu desconhecimento.

Cláusula Quinta: O CONTRATANTE CEDIDO Sr. ........, anui o presente instrumento de CESSÃO DE DIRETOS E OBRIGAÇÕES, desobrigando o ora CEDENTE de quaisquer responsabilidades presentes ou futuras, passando nesta data ser credor do ora CESSIONÁRIO.

Cláusula Sexta: O CESSIONÁRIO, neste ato, recebe do CEDENTE, e com a anuência do CONTRATANTE CEDIDO Sr. ........, que também este assina, a posse e domínio, a título precário, do veículo objeto deste contrato, podendo nele realizar as reformas e manutenções que julgar necessárias.

Cláusula Sétima: Elegem o Foro da cidade de ..........., no Estado de .................., para quaisquer questões oriundas deste contrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja, cabendo à parte vencida na demanda judicial o pagamento do ônus, como também todas e quaisquer custas processuais, de honorários de advogado constituído pelo vencedor.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam e ratificam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTE

____________________
CESSIONÁRIO

____________________
CONTRATANTE CEDIDO

Testemunhas:

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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