Trata-se de contrato de prestação de serviços de
patrocínio.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO E APOIO
ESTE CONTRATO foi firmado no dia .........
1 - A ............... uma companhia constituída de acordo com as leis dos Países
Baixos, cuja sede principal está localizada no seguinte endereço: ...... Países
Baixos, daqui em diante apenas denominada ...............;
2 - A Confederação Brasileira de Futebol, uma associação constituída de acordo
com as leis do Brasil, cuja sede principal está localizada no seguinte endereço:
Rua ......, daqui em diante apenas denominada CBF;
3- A ............... Assessoria e Comunicações SC Ltda., uma companhia por cotas
de responsabilidade limitada constituída de acordo com as leis do Brasil, cuja
sede principal está localizada no seguinte endereço: Rua ............., daqui em
diante apenas denominada .........
INTRODUÇÃO
CONSIDERANDO QUE a ............... deseja tornar-se um dos dois
co-patrocinadores da CBF e a única e exclusiva fornecedora da CBF de calçados,
aparelhos, acessórios e equipamentos, assim como obter uma licença para vender
certos produtos que portam certas marcas registradas e outros Direitos de
Propriedade pertencentes à CBF;
CONSIDERANDO que a ............... é a titular de certas marcas registradas e
outros Direitos de Propriedade pertencentes à CBF, cujo direito de uso a
............... deseja obter;
CONSIDERANDO que a CBF autorizou a ............... a agir como sua agente e
intermediária na negociação de contratos referentes a essas marcas registradas e
a esses direitos de propriedade.
1 - INTERPRETAÇÃO
1.1 - Neste Contrato as seguintes expressões têm os seguintes significados, a
menos que indicado ao contrário neste contrato:
a)"Período do Contrato" significa o período de dia 1º de janeiro de 1997 até o
dia 31 de dezembro de 2006, ou qualquer outra data de cancelamento anterior a
essa.
b) "Ano do Contrato" significa os 12 (doze) meses consecutivos do período
contados do dia 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro.
c) "Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios" significa todos os aparelhos de
natureza atlética, atlética e de lazer ou casual, inclusive camisas, calças,
meias, pulôveres de malha, camisetas, jaquetas e conjuntos de agasalho, mas sem
se limitar a esse tipo de vestuário; e todos acessórios de natureza atlética ou
de natureza atlética e de lazer, inclusive bolsas, mochilas, faixas para cabelos
(testeiras), chapéus, luvas, (que não sejam luvas de goleiros), munhequeiras,
óculos, óculos protetores, óculos especiais para melhorar desempenho, coletes de
treino, toalhas, sombrinhas e cachecóis.
d) "Imagens dos Atletas" significa os nomes, apelidos, iniciais, autógrafos,
fac-símile de autógrafos, vozes, números de uniforme, perfis do atleta em vídeo
ou filme, fotografias, semelhanças, imagens, ou fac-símile de imagens de Membros
do Time, do passado ou do presente; desde que (I) a ............... concorde que
somente usará as Imagens dos Atletas em contextos que mostrem 3 (três) ou mais
jogadores relacionados com uma atividade da CBF, com exceção dos casos em que
esses jogadores tenham autorizado esse uso e (II) a ............... respeitará
os direitos individuais de imagem que possam existir de acordo com a lei
pertinente.
e) "Atividades da CBF" significa todos os jogos e seções de treinamento dos
Times e todas as outras atividades marcadas ou controladas pela CBF, as quais
estejam relacionadas com a CBF ou com 1 (um) dos Times, inclusive clínicas,
seções de foto, eventos promocionais, entrevistas coletivas, programas de
televisão, desfiles da vitória e celebrações, e outros eventos da mídia, mas sem
se limitar a esses eventos.
f) "Produtos da Linha de Equipamentos" significa bolas de futebol, caneleiras
luvas de goleiro (sujeitas às exigências expressas nos contratos individuais dos
jogadores que estipulem que o jogador use luvas de goleiro que não sejam da
marca ...............) e todos os outros equipamentos esportivos que a
............... possa acrescentar a sua linha de produtos para futebol, em
qualquer época, durante o Período do Contrato, desde que, quaisquer desses
equipamentos esportivos acrescentados sejam incluídos dentro dessa definição
somente se (I) a ..............., em primeiro lugar notificar à CBF, por
escrito, sobre esses equipamentos esportivos acrescentados, e (II) na data do
recebimento pela CBF dessa notificação, a CBF ainda não tenha feito qualquer
contrato de patrocínio ou de fornecimento com uma outra companhia que exija que
os Membros do Time usem esses equipamentos esportivos acrescentados.
g) "Produtos da Linha de Calçados" significa todos os calçados desenhados para
uso em uma atividade esportiva, de exercício ou de boa forma física ou
relacionados com ela, inclusive futebol, corrida, basquetebol, tênis,
treinamento, golfe, caminhadas, aeróbica, beisebol, futebol americano, ciclismo,
skate in-line e voleibol, mas sem se limitar a essas atividades esportivas. Sem
fazer qualquer limitação ao significado geral do acima exposto, "Produtos da
Linha de Calçados" incluirá sandálias de futebol e calçados de futebol para uso
fora do campo.
h) "Jogo" significa qualquer jogo de futebol jogado por qualquer dos Times em
qualquer parte do mundo, inclusive todos os jogos amistosos e de exibição, mas
sem se limitar a esses jogos.
i) "Jogo Doméstico" significa qualquer Jogo realizado no Brasil nos estádios que
os Times possam usar, de tempos em tempos, durante o Período do Contrato. As
partes contratantes compreendem que no caso de Jogos Domésticos que fazem parte
da competição da Copa do Mundo (inclusive os jogos classificatórios e os da fase
final), ou a competição da Copa América, a CBF e a ............... podem deixar
de fornecer, à ..............., as placas de campo conforme exigido pela
Cláusula 8 deste Contrato, porque os direitos para esses benefícios são de
propriedade da FIFA ou da Confederación Sudamericana de Tútbol, daqui em diante
apenas denominada CONMEBOL. No caso desses Jogos Domésticos, a ...............
deverá assegurar-se de que a ............... tenha propriedade sobre todas as
outras companhias para a compra desses direitos sobre as placas de campo para
esses Jogos Domésticos. ============================
j) "Produtos Licenciados" significa todos os produtos fabricados pela
..............., ou em nome da ..............., que portem 1 (um) ou mais de um
de seus direitos de propriedade.
k) "Logotipo" significa o logotipo da CBF mostrado no Anexo 1 deste contrato, ou
quaisquer logotipos que se sucederem e que estiverem em vigor de tempos em
tempos.
l) O "Grupo ..............." incluirá a ............... Europe B.V., suas
companhias mãe, suas subsidiárias, outras companhias afiliadas, e quaisquer
companhias sucessoras de quaisquer dos direitos acima mencionados, e os
licenciados e distribuidores de quaisquer dos produtos acima mencionados.
m) "Kit da ..............." significa os Produtos do Time nas especificações
aprovadas, ou consideradas como aprovadas, pela CBF, de acordo com a Cláusula 3,
e fabricados pela ..............., ou em nome da ..............., ou licenciados
da ..............., para uso pelos Membros do Time nas Atividades da CBF.
n) "Produtos ..............." significa todos os Produtos da Linha de Calçados,
Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios e Produtos da Linha de Equipamentos,
fabricados pela ............... ou em nome da ............... relacionados com
os quais, ou sobre os quais, o nome da ..............., o nome ou o nome ou o
desenho "Swoosh", e o desenho "............... e Swoosh", ou qualquer outra
marca registrada de propriedade do Grupo ............... ou usada pelo Grupo
............... apareçam, individualmente ou de maneira combinada.
o) "Direitos de Propriedade" significa os nomes, os logotipos e as marcas
registradas, conforme mostrada ou mencionadas no Anexo 2 deste Contrato, e
quaisquer outros nomes, logotipos, marcas registradas ou outros Direitos de
Propriedade intelectual que a CBF tenha e/ou a ............... possua e que
estejam relacionados com a CBF ou com 1 (um) ou mais de um dos Times.
"Autoridades Regulamentadoras" significa a FIFA, a CONMEBOL, e qualquer outro
órgão governamental com autoridade sobre a CBF.
q) "Réplicas" significa os Produtos do Time portando 1 (um) ou mais de um dos
Direitos de Propriedade fabricados pela ............... ou em nome da
..............., ou licenciados da ............... para venda aos
distribuidores, varejistas e aos clientes dos varejistas. Essas réplicas podem
variar do kit da ............... pela cor, estilo e material. Essas réplicas
podem ou não, de acordo com o critério da ..............., incluir (I) o nome de
qualquer patrocinador da CBF que não seja a ..............., autorizado de
acordo com a Cláusula 9 deste Contrato, ou (II) os nomes e números dos Membros
do Time.
r) "Times" significa os times de futebol da CBF listados no Anexo 3 deste
contrato. == s) "Membros do Times" inclui todos os jogadores (inclusive o
goleiro), os técnicos, os gerentes, os treinadores, e os membros do staff
médico.
t) "Produtos do Time" significa os produtos listados no Anexo 4 deste Contrato.
u) "Preço de Venda no Atacado" significa (I) no caso de mercadoria que é parte
da linha de produtos standard da ..............., o preço bruto da tabela de
venda no atacado pertinente na data do fornecimento, conforme publicado na
tabela de preços apropriada da ..............., menos valor de quaisquer
descontos pertinentes, de acordo com a política padrão de vendas da
..............., conforme esteja em vigor de tempos em tempos, e (II) no caso de
mercadorias que não sejam parte da linha de produtos standard da
..............., o preço baseado na margem de preços no atacado normal da
................
1.2 - Qualquer referência feita no plural incluí o singular, e vice e versa, e
qualquer referência feita em um gênero inclui todos os gêneros.
1.3 - Qualquer referência a uma pessoa inclui pessoas físicas e sociedades,
firmas e outros órgãos não associados, assim como companhias e órgãos associados
e todas as outras pessoas jurídicas de qualquer espécie, não importando a forma
como foram constituídas.
- Qualquer referência a uma Cláusula ou a um anexo significará uma Cláusula ou
um anexo deste Contrato.
2 - NOMEAÇÃO COMO PATROCINADOR; CONCESSÃO DE LICENÇA
- De acordo com os termos e condições deste Contrato, a CBF nomeia a
............... como (I) co-patrocinadora da CBF, (II) patrocinadora exclusiva
da CBF dentro das categorias dos Produtos da Linha de Calçados, dos Produtos da
Linha de Calçados, dos Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios, dos Produtos
da Linha de Equipamentos, e (III) fornecedora exclusiva autorizada de Produtos
da Linha de Calçados, Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios e Produtos da
Linha de Equipamentos para o Período do Contrato. A ............... aceita esta
nomeação.
- De acordo com os termos e condições deste Contrato, a CBF e a ...............
concedem à ............... e se assegurarão de que a ............... mantenha,
os direitos exclusivos, em qualquer parte do mundo e durante a vigência total
deste Contrato:
a) o uso e o sublicenciamento para o uso dos Direitos de Propriedade sobre a
fabricação, a comercialização, a publicidade, a promoção e a venda dos seguintes
produtos, ou em relação a eles:
(I) Produtos da Linha de Calçados;
(II) Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios;
(III) Produtos da Linha de Equipamentos;
Pôsteres, calendários de fotografias, desde que a CBF também possa conceder
direitos de distribuição desses produtos, livres de despesas, para fins
promocionais, ao seu outro co-patrocinador e até 3 (três) outras companhias, de
acordo com a determinação da ............... de que as imagens dessas companhias
não estejam em conflito com a imagem de uma marca destinada ao esporte e à boa
forma física; CD-ROMs, vídeos, filmes, música ( inclusive a letra e a embalagem,
mas sem se limitar a esses produtos), livros, jogos eletrônicos e/ou
computadorizados (tais como, Sega, Nintendo e Sony Play Station, mas sem se
limitar a esses jogos), programas de animação e todas as outras formas de
animação computadorizadas, e páginas comerciais da Internet, desde que a
............... respeite certos contratos existentes entre a ............... e o
Wysiwyg Interactive plc, incluídos neste Contrato como Anexo 5, até o dia 31 de
dezembro de 1998, data de seu término, conforme estabelecido nesses Contratos; e
Souvenirs e produtos de concessão usual (cuja exclusividade está sujeita a
quaisquer compromissos em vigor anteriormente à data de 1º de julho de 1996)
inclusive flâmulas do Time e bandeiras, cartões de troca de cortesia e outras
novidades, mas sem se limitar a esses produtos.
b) fazer publicidade, representar publicamente, e de qualquer outra forma,
promover- se como fornecedora oficial dos Produtos do Time para a CBF e como
co-patrocinadora da CBF; e
usar as Imagens dos Atletas de todas as maneiras nas quais a ...............
esteja autorizada a usar os Direitos de Propriedade, de acordo com a Cláusula
2.2 (a); desde que (I) a ............... concorde que somente usará as Imagens
dos Atletas em contextos que mostrem 3 (três) ou mais jogadores ligados a uma
atividade da CBF, exceto nos casos em que esses jogadores tenham autorizado esse
uso e (II) a ............... respeite os direitos individuais de imagens que
possam existir dentro da lei pertinente.
2.3 - De acordo com os termos e condições deste Contrato a CBF e a
............... concedem à ............... o direito exclusivo, em qualquer
parte do mundo, e durante o Período do Contrato, dentro das categorias dos
Produtos da Linha de Calçados, Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios,
Produtos da Linha de Equipamentos com seus esforços comerciais, publicitários e
promocionais.
2.4 - De acordo com os termos a condição deste Contrato, a CBF e a
............... concedem à ............... o direito não exclusivo, em qualquer
parte do mundo, durante o Período do Contrato, de usar e sublicenciar o uso dos
Direitos de Propriedade e das Imagens dos Atletas (sujeito à Cláusula 2.2 (c))
sobre a fabricação, a comercialização, a publicidade, a promoção e a venda de
todos os produtos, além daqueles cobertos pela Cláusula 2.2 acima, ou
relacionados com eles.
2.5 - Durante o Período do Contrato a CBF não concederá a qualquer outro
fabricante ou fornecedor de Produtos da Linha de Calçados, Produtos da Linha de
Aparelhos/Acessórios, Produtos da Linha de Equipamentos quaisquer direitos ou
benefícios de patrocinador, de publicidade ou de promoção.
2.6 - a) Todos os Produtos Licenciados serão fabricados de acordo com as
especificações desenvolvidas pela ............... e aprovadas pela CBF, de
acordo com as seguintes disposições desta Cláusula.
7.2 - Nem a CBF nem a ............... poderão modificar as cores ou o desenho de
quaisquer dos Direitos de Propriedade, de qualquer forma, sem primeiramente
enviar uma notificação, por escrito, com uma antecedência de 12 (doze) meses,
sobre essa modificação à ................
7.3 - Nem a CBF nem a ............... poderão modificar o outro co-patrocinador,
cujo nome pode aparecer no kit da ..............., de acordo com a Cláusula 9,
sem, primeiramente, dar uma notificação, por escrito, com uma antecedência de 12
(doze) meses, sobre essa modificação à ................
8 - BENEFÍCIOS DO PATROCÍNIO
8.1 - A CBF e a ............... envidarão os seus melhores esforços para
assegurar que toda a exposição, dentro de um nível razoável, seja dada á marca e
ao logotipo da ..............., em todas as Atividades da CBF durante o Período
do Contrato.
8.2 - A CBF deverá assegurar-se, em especial, {mas sem prejudicar o exposto na
(Cláusula 8.1) e sujeito ás limitações estabelecidas na Cláusula 5, de que,
durante o Período do Contrato:
a) cada Membro do time cooperará com a ............... e dará a ...............
todas as facilidades, dentro do razoável, (inclusive o uso da marca e do
logotipo da ............... nos itens do Kits da ............... e de outros
Produtos ...............), conforme a ............... exigir, de tempos em
tempos, para a obtenção e publicação de fotografias, vídeos e outros materiais
de marketing ou promocionais e para outras atividades patrocinadas pela
............... e relacionadas com a CBF; e
b) de acordo com a Cláusula 2.2 (c) e aos direitos de quaisquer terceiros, que
não sejam Membros do Time, a ............... tem a permissão de usar essas
fotografias e filmagens em vídeo mencionadas acima na Cláusula 8.2(a) de todas
as maneiras nas quais a ............... esteja autorizada a usar os Direitos de
Propriedade, de acordo com este Contrato.
8.3 - Durante o Período do Contrato, a CBF e a ............... fornecerão á
..............., livres de quaisquer despesas, o seguinte:
a) em cada Jogo Doméstico, 2 (duas) placas de publicidade de pelo menos, 7
(sete) metros de comprimento e 0,9 metros de altura, nos locais indicados no
Anexo 6 deste Contrato ou em outros locais que sejam considerados satisfatórios,
dentro do razoável, pela ..............., para serem televisionados;
b) quando disponíveis á CBF, o acesso às listas de mala direta para todos os
fã-clubes da CBF e todos os membros registrados da CBF e a oportunidade de
participar da postagem da CBF aos fã-clubes, aos membros registrados e a outros
grupos, sujeito ás leis pertinentes;
c) disponibilidade de todas as facilidades da CBF em, pelo menos, 4 (quatro)
ocasiões em separado, por Ano do Contrato, para uso pela ............... para
publicidade ou fins promocionais, desde que (I) uma notificação, por escrito,
seja dada, com pelo menos, 3 (três) meses de antecedência e o tempo total desse
uso não exceda a 24 (vinte e quatro) horas de uso agregado por vez de uso,(II)
esse uso pela ............... estará sujeito á disponibilidade, e (III) a
............... será responsável por quaisquer custos com as instalações, com o
pessoal ou outros custos diretos incorridos pela CBF ou pela ............... em
relação a esses usos, ficando compreendido que a CBF não cobrará aluguel da
............... pelo uso dessas instalações;
d) acomodações, conforme a ............... possa vir a solicitar, para operar
uma cabine de exibição em cada Jogo Doméstico, e essas acomodações deverão ser
instaladas e operadas às custar da ...............;
e) um anúncio de página inteira em todas as cores em quaisquer publicações ou
boletins da CBF, e o direito exclusivo de produzir e vender programas em cada
jogo Doméstico;
f) 2 (duas) placas de publicidade no campo principal das instalações de
treinamento da CBF em Teresópolis; e
g) colocação do logotipo da ..............., de maneira bem visível, nos novos
escritórios da CBF a serem constituídos na Barra da Tijuca.
8.4 - a) Durante o Período do Contrato a CBF colocará à disposição da
............... o time de futebol masculino de primeira linha, daqui em diante
apenas denominado Time-A Masculino, para um mínimo de 50 (cinqüenta) jogos
amistosos ou de exibição internacionais, com um mínimo de 3 (três) desses jogos
a serem realizados em cada Ano do Contrato; desde que, se em cada Ano do
Contrato, a CBF jogar somente 3 (três) desses jogos, a CBF jogará em, pelo
menos, 5 (cinco) desses jogos no ano imediatamente seguinte ao Ano do Contrato.
As datas desses jogos serão acordadas mutuamente, pela ............... e pela
CBF, de maneira a não interferir com a programação dos jogos da temporada do
Time-A Masculino. A ............... compreende que a CBF precisará consultar o
Treinador Chefe/Diretor Técnico do Time-A Masculino com relação à programação
desses jogos. Todos esses jogos serão realizados fora do Brasil, a menos que
acordado em contrário pelas partes contratantes.
b) A ............... será responsável pela organização desses jogos e pelo
fornecimento de outros times que irão competir nesses jogos. A ...............
também reembolsará a CBF pelas despesas de viagem, em níveis razoáveis, (até um
total de 30 (trinta) passagens aéreas na classe executiva e 5 (cinco) passagens
aéreas na primeira classe, por viagem), acomodações (em hotéis de 5 (cinco)
estrelas, quando disponíveis) e despesas com refeições incorridas pela CBF com
relação a esses jogos.
c) Pelo menos 8 (oito) dos então principais jogadores do Time-A Masculino serão
requisitados a participar de cada um desses jogos. Com relação a cada um desses
jogos, a CBF deverá assegurar-se de que o Time-A Masculino (I) jogará no máximo
de sua habilidade, (II) aparecerá em todos os eventos promocionais relacionados
com ela, e (III) chegará aos locais desses jogos com uma antecedência suficiente
para assegurar que esse Time seja capaz de realizar um jogo no nível mais alto
de sua capacidade.
d) A CBF concorda que, em qualquer Ano do Contrato, o Time-A Masculino realizará
somente jogos amistosos ou de exibição, que não sejam os 50 (cinqüenta) jogos a
serem organizados pela ............... e mencionados acima, depois que a CBF
tenha marcado primeiro, uma programação com datas específicas e concordado em se
assegurar de que o Time-A Masculino jogará em, pelo menos, 3 (três) jogos
organizados pela ..............., nesse Ano do Contrato. A CBF concorda ainda,
que, não participará, em qualquer época, durante o Período deste Contrato, de
quaisquer jogos amistosos ou de exibição, que não sejam os 50 (cinqüenta) jogos
a serem organizados pela ............... e mencionados acima, (I) na Coréia, no
Japão ou nos Estados Unidos da América, ou (II) em qualquer país da Europa, se a
............... tiver marcado, ou pretenda marcar, um dos acima mencionados 50
(cinqüenta) jogos em tais países durante o Ano do Contrato; desde que o Time-A
Masculino não esteja proibido de jogar nesses países, se assim solicitado a
fazê-lo, pela FIFA ou pela CONMEBOL. Independentemente do acima exposto, a
............... concorda que, durante o Período total do Contrato, o Time-A
Masculino poderá participar de um total de até 5 (cinco) jogos de exibição na
Coréia, Japão e Estados Unidos da América, daqui em diante apenas denominados
Jogos de Exibição da CBF; desde que, todas as vezes que qualquer jogo organizado
pela ..............., de acordo com esta Cláusula 8.4, daqui em diante apenas
denominado Jogo de Exibição da ..............., for realizado em um desses 3
(três) países (Coréia, Japão e Estados Unidos da América), nenhum Jogo de
Exibição da CBF poderá ser realizado nesse país dentro de 2 (dois) meses antes
ou depois que esse Jogo de Exibição da ............... for realizado.
e) As partes contratantes reconhecem que a intenção atual da ............... é a
de programar, para cada Ano do Contrato, 1 (um) desses jogos na Coréia, Japão,
Estados Unidos da América e Europa, com um quinto jogo adicional em um desses
países acima mencionados. A ............... e a CBF se reunirão para chegar a um
acordo sobre a programação para esses jogos a serem realizados em cada Ano do
Contrato. Essas reuniões serão realizadas, aproximadamente, 18 (dezoito) meses
antes do começo do Ano do Contrato pertinente. Por exemplo, a reunião para se
chegar a um acordo sobre a programação do Ano do Contrato de 1999 será
realizada, aproximadamente, em julho de1997. Independente do acima exposto, a
reunião para concordar com a programação para os Anos do Contrato de 1997 e 1998
será realizada em agosto de 1996. Além disso, a ............... e a CBF deverão
chegar a um acordo, no do dia 1º de janeiro de 1997, ou antes dessa data, sobre
uma programação provisória que cobrirá o Período do Contrato total de 10 (dez)
anos.
f) A ............... terá os direitos exclusivos de comercialização, patrocínio
e licenciamento de todos os 50 (cinqüenta) jogos acima mencionados, mas sem se
limitar a esses jogos, e inclusive o seguinte:
(I) o direito exclusivo de tentar obter outros patrocinadores e de reter todos
os fundos recebidos desses patrocinadores, sujeito aos direitos da Coca-Cola, de
acordo "wazzu" com o contrato de patrocínio existente entre a CBF e a
..............., de fazer com que a marca registrada da Coca-Cola apareça nas
camisas de jogos, vestuário de treinamento e conjuntos de agasalho usados pelo
Time-A Masculino, em relação a esses jogos; e desde que a ............... não
conceda à Pepsi quaisquer benefício de patrocinador relativos a esses jogos;
(II) o direito exclusivo à toda renda das entradas do portão e de concessões;
(III) o direito exclusivo de vender produtos nesses eventos ou relacionados com
eles, inclusive o direito de vender vídeos desses eventos e materiais
comemorativos, mas sem se limitar a esses materiais, e o direito de reter toda a
renda dessas vendas;
(IV) os direitos de propriedade exclusivos de todas as marcas e logotipos do
evento, e o direito de licenciar essas marcas e logotipos; e
(V) os direitos exclusivos de toda a publicidade, relações públicas, e esforços
comerciais relacionados, assim como o controle sobre eles, e o direito de reter
toda a renda relativa a eles.
g) De acordo com os termos da Cláusula 8.4 (h) abaixo, a ............... poderá,
também, ter todos os direitos exclusivos sobre a transmissão, mundial desses
jogos, mas sem se limitar a eles, e inclusive o seguinte:
(I) todos os direitos de transmissão, especialmente incluindo todos os meios de
comunicação que existirem na data efetiva deste Contrato (por exemplo:
televisão, rádio, televisão a cabo, "pay-per-view", etc.) assim como qualquer
novo meio de transmissão que possa ser lançado durante o Período do Contrato; e
============
(II) o direito de vender ou de ceder os direitos de transmissão acima
mencionados.
h) A CBF será a proprietária exclusiva dos direitos de transmissão pela
televisão no Brasil de todos esses jogos, mas sem se limitar a eles, e inclusive
o seguinte:
(I) todos os direitos de transmissão no Brasil, especificamente incluindo todos
os meios de comunicação existentes na data efetiva deste Contrato (por exemplo:
televisão, rádio, televisão a cabo, "pay-per-view", etc.) assim como qualquer
novo meio de transmissão que venha a ser lançado durante o Período do Contrato;
e =====
(II) o direito de vender ou de ceder os direitos de transmissão acima
mencionados.
8.5 - Durante cada Ano do Contrato, a ............... terá o direito de realizar
a Final Nacional do Brasil da Copa Premier ............... do torneio juvenil e
, pelo menos, 1 (uma) Rodada Final da América Latina ( o que, geralmente,
consiste de 1 (um) time de cada país) ou a final Global da Copa Premier
..............., nas instalações de treinamento em Teresópolis, desde que (I)
esse uso pela ............... esteja sujeito à disponibilidade e que a
............... tenha enviado uma notificação à CBF, por escrito, com, pelo
menos, 3 (três) meses de antecedência, e (II) a ............... seja responsável
por quaisquer instalações, pessoal ou outros custos diretos incorridos pela CBF
ou pela ............... em relação a esse uso, ficando entendido que a CBF não
cobrará aluguel da ............... pelo uso dessas instalações de treinamento.
8.6 - A CBF indicará em todos os pôsteres de propriedade da CBF ou controlados
pela CBF e em todas as publicações (inclusive o papel timbrado da CBF) a marca e
o logotipo da ..............., juntamente com a marca e o logotipo do outro
co-patrocinador e indicará que a ............... é a co-patrocinadora e a
fornecedora oficial da CBF para os Produtos do Time.
8.7 - A ............... envidará seus esforços , em níveis razoáveis, para
prestar ajuda à ............... na obtenção de oportunidades publicitárias, nas
entradas, placas, e outros materiais de propaganda para a ............... em
todos os Jogos realizados no exterior. Essas oportunidades poderão incluir as
placas de campo, a propaganda nos programas, mas sem se limitar a esses meios.
8.8 - A CBF fornecerá à ............... 20 (vinte) entradas de qualidade premium
e, quando disponível, um stand de hospitalidade para cada Jogo Doméstico, com
todos os outros direitos de hospitalidade e benefícios tornados disponíveis aos
outros patrocinadores da CBF. A ............... terá, também, o direito de
comprar 1.000 (mil) entradas adicionais para cada Jogo Doméstico. A CBF envidará
seus esforços, em níveis razoáveis, para dar assistência à ............... na
compra dessas entradas adicionais para esses Jogos realizados no exterior.
Quando disponíveis, a CBF fornecerá à ............... estacionamento grátis para
5 (cinco) automóveis.
8.9 - A CBF deverá assegurar-se de que a ............... receba essas
acomodações conforme sejam necessárias, para que a ............... ou seus
representantes possam fotografar e filmar em vídeo os Jogos Domésticos, para uso
pela ..............., de todas as maneiras nas quais a ............... esteja
autorizada a usar os Direitos de Propriedade, de acordo com este Contrato. A CBF
envidará os seus melhores esforços, dentro do razoável para ajudar à
............... a obter essas acomodações para esses jogos realizados no
exterior.
8.10 - A CBF permitirá que a ............... estacione e opere um Caminhão
Promocional da ..............., durante os Jogos Domésticos, em um local
adjacente ao estádio pertinente, perto da entrada principal. Sujeito às
exigências da polícia local e das autoridades regulamentadoras, esse local será
considerado satisfatório, dentro do razoável, pela ..............., mas não
poderá de forma alguma, limitar a entrada ao estádio ou a saída dele dos
visitantes, da polícia e da assistência médica. A CBF envidará os seus melhores
esforços para obter quaisquer permissões governamentais que possam ser exigidas
para o uso do Caminhão Promocional da ..............., conforme estabelecido
acima.
8.11 - A ............... envidará os seus melhores esforços para permitir que a
............... coloque uma grande bandeira circular levando a marca da
............... e/ou o logotipo Swoosh no campo, antes dos Jogos Domésticos,
ficando entendido que a permissão do estádio pertinente será necessária. A
............... fornecerá essa bandeira. Essa bandeira poderá, a critério da
..............., medir 25 (vinte e cinco) metros de diâmetro. ================
8.12 - Assim que for razoavelmente possível, após a execução deste Contrato, as
partes contratantes concordarão em anunciar, de maneira altamente eficiente, o
relacionamento existente entre a ............... e a CBF, no dia 1º de dezembro
de 1996, ou após essa data.
8.13 - A ............... terá o direito de conduzir os eventos promocionais em
todos os Jogos Domésticos.
8.14 - A CBF envidará seus esforços, dentro do razoável, para fazer com que os
Membros do Time-A Masculino estejam disponíveis, assim como os outros Membros do
Time para aparecerem nos eventos promocionais conduzidos pela ............... e
facilitará esse comparecimento. A ............... pagará todas as despesas
incorridas por esses Membros do Time, dentro do razoável, relacionadas com esses
comparecimentos.
8.15 - A ............... será a co-patrocinadora designada de todas as escolas,
clínicas e quaisquer programas juvenis de futebol operados diretamente ou
indiretamente pela CBF.
8.16 - A CBF tornará disponível, à ..............., uma área, localizada nos
novos escritórios da CBF a serem construídos na Barra da Tijuca, para operação
de uma loja de varejo com o nome da ..............., daqui em diante apenas
denominada Loja com Conceito ..............., através da qual a ...............,
ou quaisquer dos seus designados, poderá vender os Produtos ................ A
Loja com Conceito ............... será operada ou pela ............... ou por um
varejista independente a ser selecionado pela ............... e aprovado pela
CBF. A Loja com Conceito ............... poderá ser aberta para negócios durante
o horário comercial e durante os Jogos Domésticos. A Loja com Conceito
............... será localizada próximo ao museu proposto da CBF, de tal forma a
fazer com que todos os visitantes do museu passem através da Loja com Conceito
............... quando saírem do museu. Se solicitada pela ..............., a
CBF também ajudará à ............... a obter um stand em todos os Jogos
Domésticos com o objetivo de vender os Produtos ................
8.17 - A CBF colocará à disposição da ............... um espaço razoável de
escritório, nos novos escritórios da CBF propostos e a serem construídos na
Barra da Tijuca, para um grupo de, aproximadamente 10 (dez) empregados da
............... que estarão trabalhando, primordialmente, nas atividades
comerciais da ............... relacionadas com a CBF.
8.18 - A CBF e a ............... colocarão à disposição da ...............,
livres de quaisquer despesas, todas as filmagens dos Jogos feitas em filme e em
vídeo do Time-A Masculino que tenham em seu poder ou sob seu controle (inclusive
os Jogos realizados antes da data efetiva deste Contrato), para o uso da
..............., de todas as maneiras, nas quais a ............... esteja
autorizada a usar os Direitos de Propriedade, de acordo com este Contrato,
sujeitos aos termos da Cláusula 2.2 (c) e aos direitos de quaisquer terceiros
que não sejam os Membros do Time. Fica compreendido que esta Cláusula 8.18 não
será entendida como se exigisse da CBF ou da ............... o pagamento de
quaisquer remunerações a terceiros para a obtenção de filmagem feita em vídeo ou
filme para a ..............., de acordo com este Contrato.
9 - COLOCAÇÃO DE OUTROS PATROCINADORES NO KIT DA ............
9.1 - Nada que esteja contido neste Contrato proibirá a CBF de colocar, em
qualquer item do kit da ..............., uma referência a 1 (um) co-patrocinador
adicional da CBF que não seja a ..............., desde que:
a) nenhuma dessas referências se relacionem com a marca dos Produtos da Linha de
Calçados, dos Produtos da Linha de Aparelhos/Acessórios, dos Produtos da Linha
de Equipamentos, ou outros produtos esportivos ou de boa forma física, ou a
produtos de quaisquer marcas desse tipo;
b) nenhuma dessas referências, de forma alguma, tornem obscuras a proeminência
visual da marca e do logotipo da ............... que aparecem no kit da
............... ou tire a atenção dos mesmos e da mesma maneira, a marca ou o
logotipo da ............... não poderão tornar obscura a referência visual
proeminente do outro co-patrocinador da CBF ou tirar a atenção da mesma; e
c) o co-patrocinador em questão, primeiramente, autoriza à ..............., por
escrito, (I) a colocar essa referência no kit da ............... e (II) a
oferecer para, venda, vender e fornecer o kit da ............... com essa
referência, durante o Período do Contrato e após o término do Período do
Contrato, de acordo com a Cláusula 10.
9.2 - As partes contratantes reconhecem que, na Data Efetiva deste Contrato, a
Coca-Cola é a co-patrocinadora, que não seja a ..............., cujo nome
aparecerá no kit da ..............., (I) sujeito às exigências das autoridades
regulamentadoras e (II) sujeito ao recebimento, pela ..............., de uma
autorização, por escrito, da Coca-Cola, conforme estabelecido acima, na Cláusula
9.1 (c).
9.3 - A CBF e a ..............., por meio deste Contrato, concedem à
............... o direito de primeira negociação e o direito de primeira recusa
em tornar-se a única co-patrocinadora cujo nome aparece nas camisas dos Jogos,
caso a Coca-Cola ou qualquer patrocinador subseqüente deixe de ser o outro
co-patrocinador da CBF cujo nome aparece nas camisas dos Jogos. =
10 - USO DOS EMBLEMAS APÓS O PERÍODO DO CONTRATO
Após o término do Período do Contrato, a ............... terá o direito, por um
período adicional de 6 (seis) meses, de continuar a vender os Produtos
Licenciados que portam 1 (um) ou mais dos Direitos de Propriedade, e de usar os
Direitos de Propriedade da venda desses Produtos Licenciados, se (I) a
............... tiver esses Produtos Licenciados, em estoque na data do término
do Período do Contrato, ou (II) esses Produtos Licenciados tiverem sido
fabricados ou pedidos antes do término da data do Período do Contrato. Após o
término desse período de 6 (seis) meses, a ............... não terá nenhuma
responsabilidade pela venda dos Produtos Licenciados pelos distribuidores não
relacionados com a mesma, pelos varejistas não relacionados com a mesma com
pessoas ou entidades não relacionadas com a mesma.
11 - REMUNERAÇÃO
11.1 - Em consideração aos direitos e benefícios fornecidos por meio deste
Contrato, a ............... pagará à CBF uma remuneração total como se segue:
a) US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares americanos) pelo
Período Total do Contrato, líquido de quaisquer impostos retidos na fonte; e
b) até US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos) sobre o Período do
Contrato, líquido de impostos retidos na fonte, a serem gastos pela
..............., mediante solicitação da CBF, para fornecer veículos de
transporte, tais como caminhonetes e ônibus, para o uso da CBF e dos Times, em
relação com as Atividades da CBF em qualquer parte do mundo; desde que a
............... tenha o direito de projetar esses veículos e de aplicar as
marcas, os logotipos e os outros gráficos relacionados com a ...............
nesses veículos.
A ............... não será solicitada a pagar qualquer remuneração à
..............., de acordo com este Contrato. As partes contratantes compreendem
que a ............... dividirá essa remuneração, de maneira e até o limite em
que a CBF e a ............... concordem, mutuamente, e que a CBF será
responsável por todas as remunerações a serem pagas à ..............., de acordo
com este Contrato.
11.2 - A ............... pagará os US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões
de dólares americanos) acima mencionados na Cláusula 11.1 (a), de acordo com a
programação estabelecida abaixo. Os pagamentos estabelecidos abaixo serão
devidos e exigíveis na data que for mais posterior (I) à data especificada
abaixo ou (II) 10 (dez) dias após o recebimento da fatura pertinente.
- na data do fechamento do negócio ou antes dessa data...................US$
5.000.000,00
- no quinto dia útil seguinte à data da assinatura deste Contrato por todas as
partes contratantes
- 1º de janeiro de 20__ ...........................US$ 5.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ...........................US$ 10.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ...........................US$ 15.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ............................US$ 15.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ............................US$ 15.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ............................US$ 20.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ............................US$ 20.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ .............................US$ 20.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ..............................US$ 20.000.000,00
- 1º de janeiro de 20__ ..............................US$ 15.000.000,00
11.3 - Se quaisquer das quantias a serem pagas pela ............... à CBF, de
acordo com a Cláusula 11.2 estiver em atraso por mais de 30 (trinta) dias, após
terem se tornado vencidas e exigíveis, a ............... pagará à CBF juros
calculados, em bases diárias, à taxa de 1% (um por cento), acima da taxa base
anual do "The Netherlands of ABN AMRO Bank", a partir do dia pertinente, sobre a
quantia em atraso a partir do dia no qual essa quantia se tornou devida e
exigível pela CBF. Um certificado atestando essa taxa base, assinado por um
oficial autorizado do banco acima mencionado, será prova conclusiva da taxa base
desse banco, de tempos em tempos.
11.4 - Além da remuneração estabelecida na Cláusula 11.1 a ...............
pagará à "Stone Manufacturing Co. d/b/a Umbro International", daqui em diante
apenas denominada Umbro, a quantia de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares
americanos), quantia essa que a CBF é obrigada a pagar à Umbro, de acordo com
certo co-patrocínio Uniforme, e com a Adendo ao Contrato de Promoção de
Produtos, datado de __ de ______ de ______. Essa quantia será paga de acordo com o
seguinte plano de pagamento:
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
ASSINATURA