Termo de cessão irretratável de direitos oriundos de
contrato de arrendamento mercantil, leasing, de motocicleta. Cessionário
assume o saldo devedor do contrato originário.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado
........., brasileiro, casado, R.G. ......., C.I.C. ..........., residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua ...., ..... - ap........, doravante
simplesmente designado "CEDENTE", de outro lado, ......., brasileiro,
divorciado, advogado, R.G. ......., C.I.C. ............, com escritório nesta
Capital, na Rua ....., ....., doravante simplesmente designado CESSIONÁRIO e de
outro dado como anuente Dr. ........., abaixo qualificado, têm entre si, justo e
contratado o que se segue :
1 - O CEDENTE, adquiriu por cessão do arrendatário original, o Dr. ......, a
Motocicleta ......., placas ......., cor ....., ano ........ modelo .......,
chassi ........., sendo atualmente ele CEDENTE, legítimo possuidor do bem supra
citado.
2 - Assim, na condição retro mencionada de proprietário e legítimo possuidor da
motocicleta já descrita, o CEDENTE cede e transfere para o CESSIONÁRIO, todos os
direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Arrendamento Mercantil
celebrado junto à ............. S/A, assumindo o pagamento do saldo devedor
correspondente a .........(.........) prestações fixas e irreajustáveis, cada
uma no valor aproximado de ........ (.........), vencendo-se a primeira no dia
...... de .....de ......... e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes até
final liquidação.
3 - O CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE, pela presente cessão, a quantia total de R$
........ (...........), da forma seguinte:
a) R$ ...... (........) em data de ....... de ...... de ........, ocasião em que
o bem ora negociado será entregue ao CESSIONÁRIO, mediante a anuência do
ARRENDATÁRIO .........
b) O saldo de R$ ........ (.......) será pago por ocasião da transferência do
bem arrendado junto à empresa ...... em ......... de ...... de .........
4 - O CESSIONÁRIO se imitirá na posse do bem transacionado quando do pagamento
da importância prevista na alínea "a", acima, passando a responder pelo
pagamento de todos os encargos relativos à utilização do mesmo, inclusive
eventuais multas. Eventuais multas anteriores à transmissão da posse são de
responsabilidade do CEDENTE.
5 - A competente transferência junto à .......... S/A será efetivada no dia
..... de .......... do corrente, considerando-se que a ficha cadastral do
CESSIONÁRIO encontra-se em fase de aprovação.
6 - O CEDENTE se compromete a obter do Arrendatário original, a anuência
necessária à transferência da motocicleta, assim como aos termos da presente.
7 - A presente cessão é realizada em caráter irrevogável e irretratável,
renunciando os contratantes à faculdade de se arrependerem da mesma, que obriga
as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as
cláusulas aqui especificadas .
8 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus,
impostos, multas ou outro qualquer encargo até esta data.
9 - Fica eleito o Foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro,
por mais privilegiado que seja .
E, por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em
três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas
abaixo nomeadas .
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: