Cessão de direitos relativos a leasing de veículo, onde o cessionário assume todos os encargos da obrigação.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito , de um lado,
......, brasileiro, solteiro, R.G. ......., C.I.C. ......., residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua ......., .....-ap. ......, doravante
simplesmente designado "CEDENTE", e de outro lado, ........, brasileiro,
divorciado, advogado, R.G. ......., C.I.C. ......., com escritório nesta
Capital, na Rua ....., ....., doravante simplesmente designado CESSIONÁRIO, têm
entre si, justo e contratado o que se segue :
1 - O CEDENTE é arrendatário e legítimo possuidor do veículo ......... ano e
modelo ........., cor preta, movido a gasolina, Chassis ........., placas CRM
..............
2 - Assim, na condição retro mencionada de proprietário e legítimo possuidor do
automóvel já descrito, o CEDENTE cede e transfere para o CESSIONÁRIO, todos os
direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Arrendamento Mercantil
celebrado junto ao Banco ......... (doc. ........), assumindo o pagamento do
saldo devedor correspondente a 19 (dezenove) prestações fixas e irreajustáveis,
cada uma no valor de ....... (.......), vencendo-se a primeira no dia .... de
........... de ......... e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes até
final liquidação.
Parágrafo único - A prestação vencida em 01 de novembro do corrente é de
responsabilidade do CEDENTE, que efetuará o pagamento até o dia .... de
......... próximo.
3 - O CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE, pela presente cessão, a quantia total de R$
..... (.......), da forma seguinte:
a) Neste ato, a quantia de R$ ..... (.......) em moeda corrente nacional;
b) O saldo de R$ ........ (......) em uma única parcela por ocasião da
transferência do contrato junto à Arrendatária.
4 - As despesas decorrentes da formalização deste instrumento serão rateadas da
seguinte forma:
a) Despesas relativas à transferência (documentação do veículo) - de inteira
responsabilidade do CESSIONÁRIO.
b) Despesa referente à taxa de administração - dividida na proporção de 50% para
cada uma das partes.
5 - O CESSIONÁRIO se imite na posse do automóvel transacionado nesta
oportunidade, passando a responder pelo pagamento de todos os encargos relativos
à utilização do mesmo, inclusive eventuais multas.
6 - A competente transferência junto ao Banco ........... será efetivada
oportunamente, considerando-se que a ficha cadastral do CESSIONÁRIO já foi
aprovada, segundo informações verbais prestadas por funcionárias do aludido
banco.
7 - A presente cessão é realizada em caráter irrevogável e irretratável,
renunciando os contratantes à faculdade de se arrependerem da mesma, que obriga
as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as
cláusulas aqui especificadas .
8 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus,
impostos, multas ou outro qualquer encargo até esta data .
9 - Fica eleito o Foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro,
por mais privilegiado que seja .
E, por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em
três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas
abaixo nomeadas .
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE
____________________
CESSIONÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)