Contratos - Comércio e indústria - Industrialização por encomenda

CONTRATO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA


(Nome da Empresa), com sede em ........ (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º ......., devidamente representada por .... (nome completo, identidade, cargo), neste ato denominada CONTRATADA.

(Nome da empresa), com sede em ........ (endereço completo), inscrita no CPNJ sob o n.º ......., devidamente representada por .......... (nome completo, identidade, cargo), neste ato denominada CONTRATANTE.

Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


OBJETO:

1) O presente tem como OBJETO, a industrialização de peças e materiais da CONTRATANTE, segundo especificações e encomendas desta.

1.1) A CONTRATADA se compromete a fornecer a complementação de industrialização, em volume, qualidade, prazo e disposições previstas pela CONTRATANTE, em pedidos específicos.


DO PROCESSO E NORMAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO:

2) A industrialização será realizada com atendimento das normas do processo produtivo (“know how”) e de qualidade, especificados pela CONTRATANTE em manual técnico, instruções ou especificações.

2.1) Na execução da industrialização, a CONTRATADA seguirá as normas de segurança, ambientais e de natureza técnica, inerentes ao processo de produção.

2.2) Os materiais cuja industrialização deverá ocorrer serão remetidos pela CONTRATANTE á CONTRATADA, no prazo de ..... dias após cada pedido, devendo retornar á CONTRATANTE no prazo máximo de ..... dias, após sua recepção, devidamente industrializados.

2.3) As despesas de frete, seguro de transporte e estocagem dos materiais a serem industrializados, e seu produto final, correrão por conta da CONTRATADA.

2.4) Este instrumento vincula as partes, portanto, é vedado a CONTRATADA realizar a transferência de suas obrigações na execução das tarefas de industrialização à outrem.


RESPONSABILIDADES:

3) À CONTRATADA caberá realizar todos os pagamentos devidos aos seus contratados, correndo por sua exclusiva responsabilidade todas as obrigações jurídicas relativas a industrialização contratada, principalmente as previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Exclui-se, portanto, toda a responsabilidade da CONTRATANTE, relativamente á tais obrigações.

3.1) A CONTRATADA se responsabiliza por eventuais prejuízos que possa causar à CONTRATANTE se deixar de cumprir com suas obrigações nos prazos e na qualidade convencionados.


TEMPO DE DURAÇÃO:

4) O presente contrato terá o prazo de ..... (.....) .... anos/meses. Findo tal prazo facultará às partes elaborarem outro, pois o presente será extinto de plano.


FORMA DE PAGAMENTO:

5) Pela industrialização efetuada, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA da seguinte forma:

a) Caso a qualidade da industrialização seja compatível com o exigido, e não prejudicando ou causando prejuízos à CONTRATANTE por atraso na entrega, a CONTRATANTE pagará á CONTRATADA o valor de R$ ........ (.......reais) por .... (peça/quilo/unidade/litro/etc.) industrializada.

b) O valor devido será apurado por operação, e pago no prazo de ....... dias da entrega do produto no endereço da CONTRATANTE.

c) O preço será reajustado quando houver reajustes salariais da classe; ocorrendo alguma modificação nos encargos sociais; ocorrendo alguma modificação na exigência de qualidade, forma, prazo ou apresentação, ou ainda por aumento de custos tributários decorrentes de mudança na legislação específica e aplicável ao processo de industrialização.


DAS PROIBIÇÕES Á CONTRATADA:

6) Á CONTRATADA é expressamente proibido:

a) utilizar o know how de produção da CONTRATANTE para distribuir seus próprios produtos;

b) alugar, ceder, oferecer consultoria ou utilizar em produtos próprios, sem expressa permissão da CONTRATANTE, o respectivo processo de produção;

c) ceder, emprestar, dar em comodato ou em garantia, vender ou penhorar os materiais recebidos da CONTRATANTE;

d) vender, doar, trocar ou distribuir o produto industrializado com ou sem a marca da CONTRATANTE;

e) alterar o processo de produção, sem expressa concordância da CONTRATANTE.


EXTINÇÃO DO CONTRATO:

7) A CONTRATADA se compromete a notificar a CONTRATANTE em 30 (trinta) dias anteriores, ao vencimento. Neste ato, ficará convencionado se as partes têm ou não interesse em manter o contrato. Havendo interesse, elaborar-se-á outro instrumento. Não havendo, restará rescindido depois de realizadas todas as apurações de remuneração e de obrigações recíprocas.

7.1) O presente instrumento estará rescindido de pleno, por iniciativa da CONTRATANTE, por falta de cumprimento de qualquer cláusula contratual, atrasos ou prejuízos á entrega da produção, ou por falência, concordata, interdição ou extinção da CONTRATADA.

7.2) O presente instrumento estará rescindido de pleno, por iniciativa da CONTRATADA, por atraso no pagamento de qualquer parcela ou valor devido, após 10 (dez) dias do vencimento.


DISPOSIÇÕES FINAIS:

8) O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de ......... para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

8.1) As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente contrato, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


Local e data: ..........



_________________________________
Representante legal da CONTRATANTE


_________________________________
Representante legal da CONTRATADA


Testemunha 1: _____________________

Testemunha 2: _____________________