Notificação ao proprietário de imóvel rural, de
decreto de utilidade pública da propriedade. Laudo de avaliação e proposta
para pagamento.
NOTIFICAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
À Senhora ........................ - .........
Prezada Senhora:
É a presente para comunicar que, nos termos do Decreto Municipal nº ..........,
de ............de ......... de ............., o imóvel constituído pelo lote nº
........, com área de .......... metros quadrados, localizado na Gleba
............, Município de ....,Comarca de ........., Estado .........., de
vossa propriedade foi declarado de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação
amigável ou judicial, destinada a ampliação do Parque Industrial do Município.
Para fins de desapropriação, esse imóvel foi avaliado por R$ ..........
(......), de acordo com o Laudo de Avaliação elaborado por uma comissão
especialmente designada para esse fim.
Isto posto, o Município de ..........., visando uma desapropriação amigável
propõe pagar o preço da avaliação do imóvel em 03 (três) parcelas mensais: a
primeira de R$ ........ (..........), a segunda de R$ .......... (.........) e a
última de R$ ........ (............).
A outorga da escritura pública de desapropriação amigável será efetuada na data
da concordância da presente proposta, bem como da lavratura dos documentos
pertinentes a esta transação.
Sem outro particular para o momento, subscrevo-me.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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