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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Confissão de dívida em moeda estrangeira e ajuste de parcelamento para pagamento

Contratos - Setores diversos - Confissão de dívida em moeda estrangeira e ajuste de parcelamento para pagamento


 Total de: 15.244 modelos.

 
Confissão de divida em moeda estrangeira e ajuste de parcelamento para pagamento. Estabelecimento de garantia solidária.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA que entre si celebram, de um lado, .... S/A, de outro, .... S/A e, como garantidores solidários, ..... e ....., na forma abaixo.

Por este instrumento particular, ........ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......., com sede na rua ......, nº ......, ....., ......, Estado ....., aqui denominada CREDORA, ..... S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ......, nº ......, ...., ., doravante denominada DEVEDORA, assim como ......, uruguaio, portador da Carteira de Identidade nº ...., ...., uruguaio, portador da Carteira de Identidade nº ...... e ......, uruguaio, portador da Carteira de Identidade nº ......, na qualidade de GARANTIDORES SOLIDÁRIOS, têm justo e acertado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, que se regerá pelas disposições do Código Civil, e demais cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA reconhece e confessa débito para com a CREDORA da importância líquida, certa e exigível de US$ ....... dólares norte-americanos e oitenta e dois centavos), decorrente de venda mercantil.

CLÁUSULA SEGUNDA: A DEVEDORA promete e se obriga a quitar o débito em .... (.....) parcelas iguais e sucessivas de US$ ..... (....), seguida de ....(uma) de US$ ....... (.... dólares norte-americanos e quatorze centavos), acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ou 12% (doze por cento) ano, sempre no último dia útil de cada mês, vencendo a primeira em setembro do corrente ano.

Parágrafo primeiro: As parcelas mencionadas nesta cláusula serão representadas por igual número de notas promissórias, emitidas também nesta data, as quais ficam vinculadas ao presente instrumento para todos os fins de direito.

Parágrafo segundo: As prestações serão quitadas sempre na sede da CREDORA, sito na rua ........, nº ........., Bairro ........., ......, Estado ..........

CLÁUSULA TERCEIRA: A DEVEDORA se compromete a pagar os valores estipulados na Cláusula Segunda nas datas aprazadas, sob pena de, independentemente de aviso e/ou notificação judicial ou extrajudicial, ser considerada automaticamente antecipada e vencida na totalidade a dívida.

Parágrafo único: Caso verificada a hipótese prevista nesta cláusula, a DEVEDORA, bem como os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS, arcarão com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito confessado na Cláusula Primeira, com a conseqüente possibilidade da CREDORA promover a execução das parcelas vincendas. Será devida, ainda, a cobrança de custas e despesas, acrescidas de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento).

CLÁUSULA QUARTA: Os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS assumem, na condição de responsáveis solidários, todas as obrigações decorrentes desta avença, inclusive concordando com o valor confessado, o patamar e a forma de incidência da taxa de juros estipulados, bem como a multa para eventual inadimplemento da DEVEDORA.

CLÁUSULA QUINTA: Fica eleito o foro da Comarca de ......, Capital do Estado ......, Brasil, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo nominadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)


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