Contrato de dação em pagamento em que os devedores entregam um bem ao credor para quitação de dívida.
CONTRATO PARTICULAR DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
Por este instrumento particular, de uma lado (nome) ...............,
(nacionalidade) .........., (estado civil) .................., (profissão)
.........., portador do RG nº ................ e CPF nº ..............,
residente e domiciliado na cidade de ............. à Rua ..................., nº
....., de ora em diante denominado simplesmente CREDOR, e de outro lado (nome)
......., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., portador do RG nº
................ e CPF nº .............. e sua mulher (nome) .......,
(nacionalidade) .........., (profissão) .........., portador do RG nº
................ e CPF nº .............., residentes e domiciliados na cidade de
........, à Rua ..............., de ora em diante denominados simplesmente
DEVEDORES, têm entre si justo e contratado o que segue:
1. Os DEVEDORES são senhores e legítimos possuidores de um (especificar o bem)
.............., marca ............, modelo ......, conforme nota fiscal nº
......, anexa ao presente, no valor de R$....... (............).
2. Os DEVEDORES entregam ao CREDOR o bem acima descrito em DAÇÃO EM PAGAMENTO de
dívida líquida, certa e vencida em ...../....../......, decorrente do (origem da
dívida: cheque, nota promissória, contrato de mútuo, etc.), transmitindo-lhe
assim toda a posse, jus, domínio, direitos e ações e servidões que exerciam
sobre o referido bem para que dele o CREDOR use, goze e disponha livremente como
seu.
3. Em função do ora acordado, o CREDOR dá aos DEVEDORES plena quitação das
obrigações por estes assumidas no contrato supra referido.
4. Os DEVEDORES obrigam-se, por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem a
presente DAÇÃO sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção, na forma
da lei.
5. Fica eleito o foro da Comarca desta cidade para dirimir eventuais litígios
advindos do presente contrato.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em ....
(.....) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CREDOR
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DEVEDORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: