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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Confissão de dívida e parcelamento, com garantia fidejussória

Contratos - Setores diversos - Confissão de dívida e parcelamento, com garantia fidejussória


 Total de: 15.244 modelos.

 
Termo de confissão e parcelamento de dívida, com garantia fidejussória.

 

TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA

....... , sociedade de economia mista com sede na Rua ................ , e escritório nesta Capital na Rua ................. , CNPJ .................... , adiante designada "....................", neste ato representada pelo seu Gerente Regional de Automotivos de .................. , e pelo Gerente de Vendas de Automotivos de ...................... e ................. , pessoa jurídica de direito privado com sede nesta Capital na Rua .............. , Bairro ................ - CEP .......................... - tel. .................... , CNPJ .............. , doravante denominada "DEVEDORA", neste ato representada pelos seus sócios ............... , RG ............... e CPF ..................... , e .................. , RG .............. e CPF ................ , ambos brasileiros, casados, comerciantes, residentes e domiciliados nesta Capital na Rua ................ - ap. .........- CEP ......... , têm justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1A DEVEDORA reconhece e confessa que deve à ........... R$ ........... (........), quantia essa representada por ........ (..........) títulos vencidos e não pagos entre ....../......./....... e ......./......../......... .

1.1.1 - Tais títulos estão identificados na relação anexa, que será rubricada pelas partes em todas as suas páginas (de ...... a .......) e passará a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento.

1.2 - Este débito, atualizado até ......../........../.......... , totaliza R$ ......... (........), valor que a DEVEDORA reconhece e confessa como verdadeiro, obrigando-se a pagá-lo na forma e condições seguintes.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 - A dívida decorrente deste contrato será amortizada em ..... prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira de R$ ........ (.........) e as demais de R$ .......... (............), nessas ....... já incluído .......... de juros ao mês, Tabela ................. , vencendo-se a primeira em ......./........./....... e as demais no dia ............. dos meses subseqüentes, vencendo-se conseqüentemente a última em ........./........../.........

2.1.1 - Este parcelamento está vinculado ao compromisso assumido pela DEVEDORA através do contrato de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, firmado entre as partes em ........../.........../........... (CONTRATO .............).

2.2 - Estas prestações serão pagas pela DEVEDORA, nas datas dos seus respectivos vencimentos, no escritório da ............ sito na Rua ........... - ......... , ou em outro local por esta indicado, sendo que os seus valores serão corrigidos mensalmente, pela variação do CDI considerando desde o dia em que foram atualizados, constante do item 1.2, até a data do respectivo vencimento de cada parcela.

2.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das prestações, a DEVEDORA pagará à .... , "pro rata" dia, juros moratórios de .............% ao mês, contados da data de vencimento da obrigação, que incidirá sobre o valor da dívida atualizada monetariamente pelo índice contratualmente especificado, e multa de .............% sobre esse valor.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 - Assina(m) este instrumento, na qualidade de fiador(es) e principal(is) pagador(es), solidariamente responsável(is) com a DEVEDORA pelo integral cumprimento de todas as suas disposições, inclusive pelo pagamento de todos e quaisquer débitos daquela para com esta, contraídos durante a vigência deste e do contrato mencionado no item 2.1.1, e de suas eventuais prorrogações, ......... e sua esposa .......... , já qualificados.

3.1.1 - O(s) fiador(es) renuncia(m), expressamente, como principal(is) pagador(es), ao benefício de ordem para nomeação dos bens da DEVEDORA, conforme prevê o art. 828, do Novo Código Civil, bem como ao que dispõe o art. 835 do mesmo Código.

3.1.2 - A obrigação ora assumida será mantida nas hipóteses dos do art. 838 do Novo Código Civil, bem como nos casos de novação, fusão ou incorporação da afiançada.

3.1.3 - Obriga(m)-se ainda o(s) fiador(es), sempre que for solicitado pela ........ , a renovar seu(s) cadastro(s), inclusive comunicando qualquer alteração ocorrida em seu(s) patrimônio(s).

3.1.4 - A DEVEDORA apresentará novos fiadores, no prazo máximo de .................... dias, caso ocorra fato modificativo ou impeditivo da fiança ora apresentada. A aceitação dependerá sempre da prévia e expressa anuência da ......... , dependendo das condições econômico-financeiras do indicado.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 - Este contrato poderá ser automaticamente rescindido, de pleno direito, considerando-se vencida de imediato a dívida e exigível a garantia, ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:

4.1.1 - impontualidade no pagamento das prestações de amortização da dívida ora confessada;

4.1.2 - liquidação, falência ou concordata, requerida, homologada ou decretada da DEVEDORA, ou sucessão da mesma, ou qualquer modalidade que importe na substituição desta por outra;

4.1.3 - inadimplemento de qualquer disposição deste contrato;

4.1.4 - inadimplemento de qualquer disposição do contrato mencionado no item 2.1.1.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 - A rescisão, em qualquer dos casos previstos na cláusula anterior, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, importará na cobrança de toda a dívida e exigível a garantia.


5.2 - Ocorrendo rescisão por culpa da DEVEDORA, o saldo da dívida, atualizado até a data do seu efetivo pagamento, será pago por esta à ............ , acrescido de juros moratórios de ...........% ao mês, contados da data da rescisão em causa, e multa de ............% sobre o valor atualizado do débito então apurado.

CLÁUSULA SEXTA

As obrigações aqui assumidas são extensivas aos cessionários e sucessores das partes contratantes, assim como a todas as pessoas que vierem a sub-rogar-se na atividade da DEVEDORA, seja a que título for e onde quer que venha a ser instalada em substituição ao local antes mencionado, somente ficando desobrigada qualquer das contratantes mediante anuência escrita da outra parte.

CLÁUSULA SÉTIMA

Eventual tolerância da ........... aceitando, fora do prazo estabelecido, o pagamento de parcela vencida ou qualquer inadimplemento de disposição contratual, não importará em novação nem poderá ser invocada pela DEVEDORA em outros casos supervenientes.

CLÁUSULA OITAVA

Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc.) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, deste contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito de reembolso, exceto as despesas relativas ao registro deste contrato, que correrão por conta exclusiva da DEVEDORA.

CLÁUSULA NONA

A DEVEDORA franqueará à ........... os registros necessários à apuração do fiel cumprimento deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA

As partes atribuem a este contrato, apenas para efeitos fiscais, o valor de R$ ...... (.......).


CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA

A DEVEDORA e a .............. declaram, para todos os fins e efeitos legais, que as condições constantes deste instrumento resultaram de negociação havida entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA

Fica eleito o Foro desta Capital como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida ou questão decorrente deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, em caso de litígio, a parte inadimplente arcará com as despesas judiciais e extrajudiciais, além dos honorários de advogado calculados na base de ...........% sobre o valor da condenação.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CREDOR

____________________
DEVEDORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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