Contrato de concessão para uso de software.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS
CONTRATO Nº ........./.......
Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes
vem celebrar este Contrato de Licença para Uso de Programas de Computador e
Serviços, estando de um lado ............, com sede na rua ............. nº
....... - cj. ........ - na cidade de .................., estado do
................., devidamente inscrita no CNPJ sob nº .................,
doravante denominada ................., e de outro, ................, com sede e
foro à rua ............... nº ........, na cidade de .................., estado
do ..................., devidamente inscrita no CNPJ sob nº ................,
doravante denominada "CLIENTE", que reger-se-á pelas cláusulas e condições
abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO SISTEMA: LICENÇA E USO
1.1 Constitui objeto do presente instrumento a concessão, sem caráter de
exclusividade, pela ...................., de licença de uso de programas de
computador de sua criação e propriedade, especificados no ANEXO I, doravante
denominados SISTEMAS, por prazo indeterminado. Compromete-se, assim, a
............. a fornecer ao CLIENTE instruções confidenciais sobre a instalação
e uso dos SISTEMAS.
1.2 Por força do presente contrato o CLIENTE obtém somente o direito de uso dos
SISTEMAS, não adquirindo quaisquer direitos de propriedade sobre os mesmos.
1.3 O CLIENTE compromete-se a utilizar os SISTEMAS apenas na CPU (Unidade
Central de Processamento) designada no ANEXO I, não podendo usá-los em hipótese
alguma para time-sharing (compartilhamento de tempo) comercial, locação ou uso
em "bureau" (escritório) de serviços, salvo em empresas do mesmo grupo e que
utilizem a mesma CPU (Unidade Central de Processamento).
1.4 O CLIENTE poderá copiar os SISTEMAS, tão somente para fins de arquivo ou
reserva. Para outras finalidades será necessária a anuência prévia e expressa da
......................, sendo que, independentemente de sua a concordância,
todos os avisos sobre a titularidade, marcas, direitos autorais e restrições a
direitos deverão constar necessariamente das referidas cópias.
1.5 A ............ fornecerá ao CLIENTE os programas necessários para a
atualização do SISTEMA, não sendo permitidas cópias da documentação dos manuais
do usuário e dos outros materiais de referência, salvo quando autorizado
expressamente pela ............................
1.6 A .......... fornecerá os SISTEMAS ao CLIENTE no prazo de ........
(..........) dias da data de assinatura do presente instrumento. Ao final deste
prazo além de entregue, o SISTEMA deve estar em perfeito funcionamento e
operação.
CLÁUSULA SEGUNDA: PREÇO E PAGAMENTO
2.1 Os valores de licenciamento são estabelecidos por CPU(s) (Unidade Central de
Processamento), situadas em local determinado, nos termos do Anexo I.
2.2 Pela licença de Uso dos SISTEMAS, listados no Anexo I, o CLIENTE pagará a
quantia de R$ ........... (............), de acordo com as seguintes condições:
.......% (............. por cento) de entrada no ato da assinatura do contrato;
......% (........ por cento) no prazo de ....... (.............) dias, contados
da assinatura; e os ....... % (............. por cento) restantes serão
divididos em ....... parcelas com vencimento em ......., ........ e ........
dias, da celebração deste instrumento, na forma do quadro abaixo:
Vencimento Parcela Valor
Entrada ..../..... ............
..... dias ..../..... ............
..... dias ..../..... ............
..... dias ..../..... ............
..... dias ..../..... ............
valor total do contrato .............
2.2.1 Os pagamentos processar-se-ão da forma prevista acima, desde que, quando
do pagamento da ............. parcela, o SISTEMA esteja totalmente em operação e
funcionamento. Caso na data do vencimento da ............ parcela, o SISTEMA não
esteja em plenas condições de operação, exceto em casos de atrasos causados por
terceiros, o vencimento desta ........... parcela, bem como das demais, será
prorrogado em .......... (...............) dias, contados da data de entrega do
SISTEMA em funcionamento.
2.2.2 O ISS (Imposto Sobre Serviços) incidente sobre a prestação de serviço
decorrente deste Contrato integra o preço do total do contrato cabendo a
.................. recolhe-lo.
2.2 Caso haja necessidade ou desejo do CLIENTE de deslocar uma ou mais CPU(s)
(Unidade de Processamento), ou ainda caso o CLIENTE transfira sua sede para
outro local, obrigam-se as partes em celebrar Aditivo Contratual, onde constará
o novo local onde as CPU(s) (Unidade Central de Processamento) serão instaladas,
comprometendo-se a ........................... a proceder a transferência e
adaptações necessárias, sem custo adicional, quando na grande região
metropolitana de ......................., desde que sejam mantida(s) a(s)
mesma(s) CPU(s) (Unidade Central de Processamento), ressalvada a hipótese do
item 2.3.
2.3 Caso, após a assinatura do presente instrumento, o CLIENTE adquirira novas
CPU(s) (Unidade Central de Processamento) e deseje instalar os SISTEMAS nestas,
comunicará por escrito a ..........................., a fim de que seja
celebrado Aditivo Contratual dispondo sobre as condições do negócio.
2.4 Após instalados os SISTEMAS, mesmo que o CLIENTE deixe de usar uma ou mais
CPU(s) (Unidade Central de Processamento), não terá direito de pleitear
ressarcimento de valores ou eventuais créditos porventura existentes em
decorrência das obrigações contratuais, que continuarão a ser devidos à
...................... e deverão ser regulamentadas quitados.
2.5 O CLIENTE compromete-se a fornecer, mediante solicitação expressa da
...................., declaração por escrito, relacionado local, tipo, número de
série de toda e quaisquer CPU(s) (Unidade Central de Processamento) em que os
SISTEMAS estejam sendo usados.
2.6 Constituem causas bastantes para a rescisão do presente Contrato:
I - Requerimento de concordata, falência ou insolvência de qualquer das partes,
bem com sua liquidação;
II - Inadimplência do CLIENTE de qualquer das suas obrigações decorrentes deste
Contrato;
III - Utilização dos SISTEMAS por terceiros sem autorização da
........................., desde que a falta seja imputável ao CLIENTE;
IV - Constatação da existência de exemplares dos SISTEMAS em poder de terceiros,
sem autorização da ................ cuja falta seja imputável ao CLIENTE;
V - Utilização dos SISTEMAS pelo CLIENTE em benefício de terceiros ou com fins
lucrativos ou em CPU (Unidade Central de Processamento) diversa da assinalada no
respectivo Aditivo dos SISTEMAS.
2.7 A ocorrência de quaisquer dos eventos previstos no item 2.6. à exceção
daqueles previstos na alínea "I", além de motivar a rescisão de pleno direito no
presente contrato, sujeitar o CLIENTE às sanções civis e penais aplicáveis ao
fato.
2.8 Ocorrendo a rescisão deste contrato, pelas razões expostas na cláusulas
2.6., o CLIENTE, obriga-se, no prazo de ....... (.........) dias, contados da
data da rescisão e ou notificação, a devolver a .........., todos os manuais
confidenciais de utilização, disquetes, fitas ou outros suportes materiais em
que se encontram gravados o SISTEMA cedido.
CLÁUSULA TERCEIRA - GARANTIA
3.1 A ................... se compromete a fornecer, para os efeitos legais e
judiciais, assumindo inclusive integral responsabilidade, todas as informações
necessárias para comprovar a origem do SISTEMA de sua propriedade.
3.2 A .................., obriga-se, por força deste instrumento contratual, a
proteger os direitos adquiridos pelo CLIENTE, das conseqüências de eventuais
questionamentos de terceiros quanto à propriedade, inclusive autoral e ou
industrial do SISTEMA, obrigando-se a constituir advogado de escolha do CLIENTE
para defender seus interesses em ações judiciais porventura ajuizadas contra o
CLIENTE.
3.3 A responsabilidade da ....................... cessa-se nos seguintes casos:
a) Uso de versão de SISTEMAS irregularidades alterada pelo CLIENTE, quando
referida violação pudesse ter sido evitada pelo uso de versão não modificada;
b) Combinação, operação ou uso de quaisquer SISTEMAS fornecidos de acordo com o
presente Contrato, com programas ou dados não fornecidos pela
....................., se a referida violação pudesse ter sido evitada pelo uso
dos SISTEMAS sem os referidos programas ou dados alienígenas.
3.4 O SISTEMA objeto do presente contrato é garantido pela ............. pelo
prazo de ....... (.................) dias, contra defeitos de funcionamento,
contados da liberação para o início de sua utilização, o que deverá ser
documentado pelas partes. Tal garantia compreende além do serviço de reparação
ou correção, a substituição do SISTEMA. Garante-se, ainda, que o SISTEMA
desempenhará as funções descritas na documentação fornecida pela
....................., quando utilizados no Sistema Operacional e nos
computadores designados.
3.5 A .................. garante os meios magnéticos utilizados para a gravação
do SISTEMA contra defeitos de fabricação, pelo período de ......
(...................) dias, contados da data de entrega dos mesmos, obrigando-se
a trocá-los mediante simples apresentação dos defeituosos.
3.6 A .......... não se responsabilizará por perdas e danos sofridos pelo
CLIENTE ou terceiros em razão de mau uso dos SISTEMAS.
CLÁUSULA QUARTA - CONFIDENCIALIDADE
4.1 As partes concordam, que manterão em caráter de confiabilidade, durante a
vigência do presente Contrato e pelo prazo de ..... (......) anos após o término
do mesmo, todas as informações confidenciais recebidas uma de outra parte, neste
ato, concordando em tomar todas as medidas razoáveis, para assegurar que as
informações confidenciais não sejam divulgadas ou distribuídas por seus
empregados ou agentes, em violação aos dispositivos do presente contrato.
4.1.1 As partes poderão ter acesso, em virtude do presente contrato, a
informações confidenciais, que restringir-se-ão aos programas, sua instalação e
utilização.
CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A tolerância da ................. quanto a qualquer inadimplência do
CLIENTE não implicará a novação, não impedindo que a inadimplência futura da
mesma natureza deixe de ser tolerada pela ...................
5.2 A declaração de nulidade de uma das disposições do presente contrato, não
invalida as demais.
5.3 Fica expressamente convencionado que, por este contrato, não se estabelece
sociedade, associação, solidariedade ou sucessão entre as PARTES.
5.4 Nenhum vínculo de emprego será estabelecido entre o CLIENTE e os empregados
da ................., sobre os quais o CLIENTE não terá ascendência, devendo, no
caso de reclamações sobre os procedimentos, reportar-se diretamente à
.....................
5.4.1 Em razão do estabelecido nesta cláusula, são de responsabilidade exclusiva
da .................. a remuneração dos seus empregados e o recolhimento de
todos os encargos previdenciários e fiscais a eles relativos.
5.5 Quaisquer alterações do presente contrato somente serão válidas quando
feitas por escrito e assinadas pelas PARTES.
5.6 A nomenclatura utilizada como título das cláusulas do presente Contrato tem
apenas fins de referência, não definindo, limitando ou restringindo quaisquer de
seus termos ou condições.
5.7 Todas as comunicações, avisos ou notificações relativas à execução do
presente contrato, deverão ser feitas por escrito, entregues com protocolo,
enviadas pelo correio com aviso de recebimento e remetidas por fac-símile para
os seguintes endereços constantes do presente instrumento.
5.8 Em caso de mudança de endereço, obrigam-se as PARTES a comunicar o fato umas
às outras, sob pena de, não o fazendo, reputarem-se como eficazes as
comunicações, avisos ou notificações para os endereços constantes no presente
instrumento.
5.9 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e/ou sucessores a
qualquer título, ou cessionários, em todos os seus termos.
5.10 Para qualquer ação relativa a este Contrato será iniciada no Foro Central
da cidade .................... do estado do .................. com exclusão de
qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente Contrato assinado em ..... (...............) vias
de igual teor e forma juntamente com as testemunhas do ato para que tenha seus
jurídicos e legais efeitos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CLIENTE
____________________
CONCEDENTE
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
ANEXO I
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR E SERVIÇOS Nº ....../......
01) PRODUTOS E SERVIÇOS
SISTEMAS: Software FUTURA DE AUTOMAÇÃO DE VENDAS para a(s) plataforma(s) abaixo:
a) PLATAFORMA: Compatível com nosso Sistema.
PRODUTO QUANT PONTOS REMOTOS # SÉRIE
..................... ........... ........................... ..................
b) PLATAFORMA: ....................
PRODUTO QUANT PONTOS REMOTOS # SÉRIE
.................... ............ ..............................
..................
* A ...................... fornecerá ao CLIENTE a seguinte documentação: Kits
completos (manuais e mídias) para os produtos ofertados.