Contratos - Imobiliário - Compra e venda de imóvel, com subrogação de ônus hipotecário

ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM SUBROGAÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO, QUE ENTE SI FAZEM: . e . na forma abaixo:

SAIBAM quantos este público instrumento virem que aos ..., nesta cidade de ..., em Cartório compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: de um lado como OUTORGANTE VENDEDORA: ..., e de outro como OUTORGADO COMPRADOR: . ; Os presentes, reconhecidos como os próprios pela Tabeliã que esta subscreve, conforme documentos acima mencionados, do que dou fé.

E aí, pela outorgante vendedora, na forma representados, me foi dito, que é senhora e legítima possuidora, inteiramente livre e desembaraçada de qualquer ônus, impostos, a não ser a hipoteca em favor de ...., constituído pelo apartamento no ..., do ..., sito à Rua ..., no. .., com a área total de ... m2, com os demais dados e confrontações constantes na matrícula no ..., do Cartório de Registro de imóveis da . circunscrição imobiliária desta capital; havido pela outorgante vendedora, por compra aos ././., conforme o competente título devidamente registrado na citada matrícula com hipoteca em favor da ., conforme registro no .... e averbação no ...., lançados na citada matrícula; e assim como o possui, assim dele pela presente escritura e na melhor forma de direito, vende-o como de fato e na verdade vendido o tem, ao outorgado comprador, pelo preço certo e ajustado de R$ .... (.... reais), que a outorgante vendedora confessa haver recebido, do outorgado comprador, em moeda corrente e legal do País, que contou, e achou conforme, de cuja quantia, lhe dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação; ficando a cargo do ora comprador a obrigação que ora assume em liquidar o saldo devedor dela vendedora relativo a hipoteca supra mencionada, saldo esse que ele outorgado comprador, neste ato assume, com seus juros, correções e demais encargos e se obriga a pagar, na forma e maneira constante do contrato de financiamento, que acha-se registrado sob no .... na matrícula .... do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição desta Capital, ficando desde já subrogados em todos os direitos, vantagens e obrigações constantes daquele contrato; que assim sendo, ela outorgante vendedora, desde já cede e transfere na pessoa do outorgado comprador toda a posse jús, domínio, direito e ação que sobre dito imóvel tinha, para que dele ele passe a usar, gozar e livremente dispor, como cousa sua que fica sendo, por força desta escritura, prometendo por si, seus herdeiros e sucessores a todo o tempo, fazer a presente venda, sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas e a responder pela evicção de direito se chamada à autoria.

Declara a outorgante vendedora que não se acha vinculada como empregadora à nenhuma Instituição de Previdência Social, tendo livre disposição de seus bens. Declara ainda a outorgante vendedora, sob pena de responsabilidade civil e penal, que sobre o imóvel objeto da presente não pesam quaisquer ações reais ou pessoais reipersecutórias, na forma do § ...., art. 1o do Decreto 93240, que regulamentou a Lei 7433 de 18.12.85, seguindo orientações contidas no Of. Circular 17/86 da Douta Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, a não ser a referida hipoteca em favor da ., ora assumida pelo outorgado comprador. Pelo outorgado comprador me foi dito que aceita a presente escritura inteiramente como nela se contêm, bem como dispensa a apresentação das demais certidões elencadas no referido Decreto.

Declara mais, o outorgado comprador, ter inteiro conhecimento de todas as cláusulas e condições constantes do instrumento de hipoteca, no qual desde já fica subrogado em todos os deveres, direitos, vantagens e obrigações. Declaram ainda os contratantes, que a presente escritura é levada a efeito de conformidade com o que lhes faculta os artigos 292 e 293 da Lei 6.015, de 31.12.73, acrescentados ao seus texto pela lei 6941, de 14/09/81 e Provimento 32/88 de 22.02.88 da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, tendo sido encaminhado notificação ao Agente Financeiro, em data de 23/11/1989, que fica arquivada nestas notas. Em seguida, foram-me apresentados os documentos seguintes: a) Bilhete de Distribuição: distribuído ao . Tabelionato; b) Guia de ITBI no ...., em nome do outorgado comprador, provando o pagamento do imposto de transmissão inter-vivos; c) Certidão, expedida pela . Circunscrição desta Capital, certificando estar o imóvel objeto esta escritura, livre de quaisquer outros ônus, a não a referida hipoteca em favor da ..... . Declara o outorgado comprador, que foram cumpridas as exigências do § único, do Art. No 4, da Lei no 4591, modificada pela Lei no 7183, de 27/03/84, uma vez, que lhes foram entregues os comprovantes de pagamentos de taxas e demais encargos condominiais. Foi emitida por este Cartório e será remetida à SRF a DOI. Assim o disse e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme aceitam e assinam, dispensando a presença e assinatura de testemuhas, na forma do Provimento 356/84, da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, perante mim, ..... , Escrevente Juramentado, que datilografei.

Eu, ASSINADO, ...., .... Tabeliã, a subscrevo e assino.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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