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Contratos - Imobiliário - Alteração contratual em contrato de locação


 Total de: 15.245 modelos.

 
Termo de aditamento e alteração em contrato de locação.

 

TERCEIRO ADITAMENTO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

São partes do presente instrumento: (a) ................, pessoa jurídica de direito privado com sede à ................................... nº ........, subsolo, em ..........., ....., inscrita no CNPJ sob nº....... neste ato representada por seu Diretor presidente, ....................................., brasileiro, casado, empresário, domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em ................. - ......, portador da Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., e por sua Diretora Vice-presidente, .................................., brasileira, casada, empresária, domiciliada e residente a rua .............................. nº ...... em ..............- ......, portadora da Carteira de Identidade nº .................., inscrita no CPF/MF sob o nº ................, doravante denominada simplesmente "Locadora"; (b) ......................... pessoa jurídica de direito privado com sede a rua .............................. nº ........, em .............-........, inscrita no CNPJ sob nº ......................., neste ato representada por sua sócia gerente, ....................................., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em ................. - ......, portador da Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., e por seu sócio ....................................., brasileiro, casado, empresário, domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em ................. - ......, portador da Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., doravante denominada simplesmente : "Locatária":

Cláusula 1ª - Pelo instrumento particular de Contrato de Locação firmado em ..... de ......... de ........, a Locadora (com sua anterior denominação social de ..................) deu em locação à Locatária (com sua anterior denominação social ......................) a loja de uso comercial nº ..... (.......), do nível ........ (..............), do Shopping ..................., localizado a Av. ................. nº ......., em .............. - ...., de cujo contrato fazem parte integrante e complementar: (a) a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping ......; (b) o Regimento Interno do Shopping ...................; (c) o Estatuto da Associação dos Lojistas do Shopping .....................

§ 1º - Pela reunião dos sócios quotistas da Locadora, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do ................. sob o nº ................, esta foi transformada em sociedade anônima com alteração de sua denominação social de ............................... para ..................

§ 2º - Pela primeira alteração do contrato social da Locatária, registrada na Junta Comercial do .................. sob o nº ................. foi alterada a sua denominação social de .......................... para .......................

§ 3º - Pelo instrumento particular de Aditamento e alteração Contratual firmado em ..... de ......... de ........, as partes aditaram e alteraram o Contrato de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping .......................................... referidos na cláusula 1ª supra, ao efeito de consignar as atuais denominações sócias da Locadora, como sendo ................ e da Locatária, como sendo ....................................

§ 4º - Pela quarta alteração do contrato social da Locatária na Junta Comercial do .................. sob o nº ......................, foi alterada a sua denominação social de ....................................... para ...............................................

§ 5º - Pelo instrumento particular de Segundo Aditamento e Alteração Contratual firmado em ... de ....... de ......., as partes aditaram e alteraram o Contrato de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping .............. referidos no caput, desta cláusula, ao efeito de consignar as atuais denominações sócias da Locadora, como sendo ...................... e da Locatária, como sendo .............

Cláusula 2ª - Por este instrumento, as partes, de comum acordo, resolvem aditar e alterar o Contrato de Locação referido no Caput da cláusula 1ª anterior, na forma abaixo transcrita:

§ 1º - A cláusula 5.1, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.1. A Locatária pagará a Locadora, a título de aluguel, mensalmente, o maior dos valores abaixo definidos, respectivamente, como "aluguel mínimo mensal reajustável" e "aluguel percentual"."

§ 2º - A cláusula 5.2.5, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.2.5 - O valor do aluguel mínimo mensal reajustável, corrigido conforme estipulado neste contrato, sem prejuízo do aluguel percentual, sofrerá um acréscimo real de 10% (dez) a cada 24 (vinte e quatro ) meses contados do início do prazo contratual e enquanto a Locatária estiver ocupando a loja locada. Referido acréscimo será feito sobre o valor do aluguel mínimo mensal que vier a ser reajustado na forma estabelecida na cláusula 5.2.2 supra, apurado e devido no mês imediatamente seguinte a cada um desses períodos de 24 (vinte e quatro) meses da locação."

§ 3º - Fica acrescida, a partir desta data, a cláusula 5.2.9 com a seguinte redação:

"5.2.9. Excepcionalmente e por mera liberalidade da Locadora, durante o período de .... de ............. de ...... a ...... de ........... de ........., o valor do aluguel mínimo mensal reajustável, devido na forma ajustada nas cláusulas 5.2 a 5.2.8 anteriores, terá um desconte de 10% (dez por cento)."

§ 4º - Ficam excluídas, a partir desta data, as cláusulas 5.4, 5.4.1 e 5.42.

§ 5º - A cláusula 7.1, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:

"7.1. O não pagamento dos valores correspondentes ao aluguel mínimo mensal reajustável, à eventual diferença entre este e o aluguel percentual, bem como dos valores correspondentes aos encargos da locação ajustados no presente Contrato de Locação e nas Normas Gerais que o integram completamente, nos prazos, nas condições e locais previstos, implicará na imediata constituição da Locatária em mora de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação ou protesto, judiciais ou extrajudiciais, e, nesse caso, para livrar-se dela, obriga-se a Locatária a pagar os valores em atraso com os seguintes acréscimos decorrentes da mora":

(a) - Correção monetária, calculada pela variação acumulada do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas), da data de seus respectivos vencimentos à data de seus efetivos pagamentos.

(b) - Juros da mora à razão de 1% (um por cento), ao mês ou fração de mês, calculados sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas, da data de seus respectivos vencimentos à data de seus efetivos pagamentos.

(c) - Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora.

(d) - Honorários de advogado no percentual de 20% (vinte por cento), calculados sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas, acrescidas dos juros da mora e da multa moratória, cujos honorários serão devidos pela Locatária na hipótese de intervenção de advogado para o recebimento do débito, bem como se houver cobrança judicial ou purga judicial da mora.


Cláusula 3ª - Ainda por este instrumento, as partes, de comum acordo, resolvem aditar e alterar o Contrato de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping .......................................... referida na letra "a" do caput supra, na forma abaixo descrita:

§ 1º - A Cláusula 5.1, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.1. A Locatária pagará a Locadora, a título de aluguel, mensalmente, o maior dos valores abaixo definidos, respectivamente, como "aluguel mínimo mensal reajustável" e "aluguel percentual"."

§ 2º - A cláusula 5.3, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.3. Todos os critérios adotados para estabelecer a fixação dos valores do aluguel mínimo mensal reajustável (forma e periodicidade de reajustamento, aumento real a cada período locativo de 24 meses, pagamento em dobro nos meses de ..............., etc.) e do aluguel percentual (percentual sobre o faturamento bruto, forma de apuração, fiscalização, etc.) previsto no contrato de Locação e demais instrumentos que integram, servirão não só para o prazo da locação avençada, como também para a hipótese de sua prorrogação por tempo indeterminado e enquanto a Locatária estiver ocupando a loja locada, e, ainda, para o caso de eventual renovação judicial da locação ou revisão judicial do valor do aluguel."

Cláusula 4ª - A Locadora e a Locatária ratificam todas as cláusulas e condições dos contratos referidos na cláusula 1º deste instrumento e de seus parágrafos, que não colidirem nem forem incompatíveis com o ajustado neste Terceiro Aditamento e Alteração Contratual, cujas disposições (cláusula 2ª e 3ª anteriores), a partir da presente data, passam a integrar para todos os fins e efeitos de direito, respectivamente, o Contrato de Locação da loja ....... do Shopping ........................................ e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento e Fiscalização do Shopping ........................................, ora Aditados, como se neles estivessem transcritas, bem como ratificam as obrigações contratuais anteriores à elaboração do presente instrumento.

Cláusula 5ª - Na qualidade de fiadores, principais pagadores e devedores solidários de todas as obrigações assumidas pela Locatária nos contratos referidos na Clausula 1ª supra, dos quais declaram ter conhecimento, também assinam este instrumento: ....................................., portador da Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., e sua mulher, portadora da Carteira de Identidade para estrangeiro nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., ele brasileiro e ela italiana, casados um com o outro, comerciantes, domiciliados e residentes à rua .............................. nº ....... em .............. - ......, doravante denominados fiadores, os quais renunciam expressamente aos benefícios previstos nos artigos 827, 829, 835 e 838 do Novo Código Civil, perdurando a fiança ora prestada até a efetiva desocupação da loja locada e entrega de suas chaves à Locadora, cuja fiança também se estende a este Terceiro Aditamento e Alteração Contratual, de cujos termos e condições declaram estar cientes e de acordo.

Cláusula 6ª - A Locadora, a Locatária e os Fiadores elegem e aceitam o foro da Comarca de ...............- ......, para processar e julgar qualquer ação oriunda ou relacionada com o presente instrumento, renunciando aqui a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem justas e contratadas, a Locadora, a Locatária e os Fiadores, por si e seus sucessores a qualquer título, juntamente com duas testemunhas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e para um só efeito, com cinco folhas cada via.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
LOCADOR

___________________
LOCATÁRIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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