Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Cultural Constituição de entidade filantrópica

Contratos - Cultural - Constituição de entidade filantrópica


 Total de: 15.244 modelos.

 
Estatuto de entidade filantrópica.

 

ESTATUTO DA ............

Art. 1 o - O (...), fundado em ... de ... de ..., pela Conferência ... (ou Conselho...), com sede e foro em (...), na Rua (...), N° (...) - Bairro (...), é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com personalidade jurídica distinta de seus membros, os quais não respondem subsidiariamente nem solidariamente pelas obrigações do mesmo, sendo representada em juízo ou fora dele, pelo Presidente em exercício, passa a reger-se doravante pelo presente Estatuto.

Art. 2 o - O (...), aqui denominado simplesmente (...), é uma ............. da Sociedade de ............., vinculada ao Conselho Central de (...) da Sociedade de ..............
Parágrafo único - A Sociedade de ............. é conhecida também pela sigla ..........

Art. 3 o - O (...) tem por finalidade precípua a prática da caridade cristã, pela assistência social, educativa e especificamente:

1. assistência a pessoas idosas, mediante internamento, com acompanhamento de assistência espiritual, médica, social e material;

2. terá ainda sob o seu encargo a administração dos imóveis que lhes sejam destinados pela ............. ou por terceiros.

Art. 4 o - A administração dos (...) será exercida por uma diretoria composta de um Presidente, um Vice-Presidente, Secretários, Tesoureiros e Membros a título pessoal, denominado vogais.

§ 1 o - A diretoria será nomeada pelo Conselho Central de (...), pelo prazo de 04 (quatro) anos, obedecendo ao disposto nos artigos 56, §§ 3 o, 4o e 6o, da Regra da ............. no Brasil.

§ 2 o - A diretoria reunir-se-á nos dias e horas previamente estabelecidos; mensalmente em caráter ordinário, ou extraordinário, mediante convocação feita pelo Presidente, quando houver real necessidade.

Art. 5 o - O voto é pessoal e unitário.

Art. 6 o - O Presidente responde pelo (...) em juízo ou fora dele, representando-o ativa e passivamente e a ele compete:

1. a administração geral da ............. (...);

2. convocar e presidir reuniões da Diretoria;

3. cumprir e fazer cumprir o estatuto e regimento interno;

4. rubricar o Livro de Atas, papéis contábeis e livros, assinar requisições, ordens de pagamento, cheques e documentos que representam valores, conjuntamente com o tesoureiro;

5. contratar e demitir servidores da .............;

6. assinar contratos de locações de móveis e imóveis da ............. que estejam sob a administração da .............;

7. delegar a competência.

Art. 7 o - O Vice-Presidente substitui o Presidente em sua ausência ou impedimento, com plenos poderes, exceto o de nomear ou destituir membros vogais a título pessoal, colaborando objetivamente com a administração da ..............

Art. 8 o - O Secretário é encarregado do cadastro dos imóveis do (...), elaboração das atas das reuniões, correspondências e arquivo de documentos, relatórios, bem assim outros trabalhos inerentes ao cargo.

Art. 9 o - O Tesoureiro tem a seu cargo a responsabilidade de supervisionar a contabilidade e tesouraria e assinar, juntamente com o Presidente, cheques, títulos, contratos e outros documentos de que resulte responsabilidade financeira do (...), colaborando com o Secretário na elaboração do relatório mensal e anual.

Art. 10o - Os bens e valores pertencentes ao (...) são considerados patrimônio da ............., respondendo a Diretoria perante o Conselho Central a que está vinculada, pela guarda, conservação, administração e aplicação dos mesmos.

Parágrafo único - A ............. poderá a qualquer tempo, contar com a colaboração de congregações religiosas católicas, para assistência espiritual e auxílio na administração, com a anuência do Conselho Central de (...) e prévia autorização do Conselho Metropolitano de ............. da Sociedade de ..............

Art. 11o - O (...) poderá firmar convênios com outras entidades assistenciais, autarquias, institutos, secretarias de governo municipal, estadual ou federal, no interesse da manutenção e desenvolvimento da Obra, com anuência do Conselho Central e prévia autorização do Conselho Metropolitano de ............. da Sociedade de ..............

Art. 12o - Os membros da Diretoria exercem seus cargos gratuitamente, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

§ 1 o - O (...) não distribui lucros ou dividendos, e nem faz remessas para o exterior.

§ 2 o - A totalidade das rendas apuradas será revertida em prol do atendimento gratuito e beneficente da instituição.

Art. 13o - O (...) terá seu orçamento próprio, mantido principalmente pelas seguintes receitas:

1. as contribuições dos Conselhos, Conferências e Obras;

2. coletas;

3. donativos, auxílios e subvenções, legados e outros recursos que lhes forem destinados;

4. aluguéis.

Art. 14 o- As despesas principais são:

1. manutenção dos imóveis mencionados na letra "b" do artigo 3 o ;

2. os duocentésimos e meio (2,5%) de acordo com o § 7 o do artigo 56, da Regra da ............. no Brasil.

Art. 15o - É nula de pleno direito, independente de declaração judicial ou extrajudicial, a alienação de quaisquer bens imóveis de propriedade do (...), sem prévia e expressa autorização do Conselho Metropolitano da ............. ao qual está vinculado o Conselho Central de (...).

Art. 16o - Em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio será destinado ao Conselho Metropolitano de ............. da Sociedade de ............., ou a outro Conselho por ele indicado, preferentemente registrado no Conselho Nacional de Assistência Social.
Parágrafo único - Será competente para promover a extinção o Conselho Metropolitano de ............. da ............. ou o Conselho Central de (...) da ..............

Art. 17 o- A Diretoria do (...) declara conhecer a Regra da Sociedade de ............. no Brasil, apontada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na cidade do ............., sob o número ................, e a ela se subordinar sem reservas, nos termos do artigo 64 da referida Regra.

Art. 18 o - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Central de (...).

Art. 19 o - O (...) elaborará o seu Regimento Interno.

Art. 20 o- A Diretoria do (...) poderá propor reforma do presente Estatuto, submetendo-se à aprovação do Conselho Central de (...) da ............., bem como do Departamento Central de .........., vinculado ao Conselho Metropolitano de ............., nos termos dos § § 8 o e 9 o do Art. 56 e § 4o do Art. 58 da Regra da ............. no Brasil.

Parágrafo único - O Conselho Central de (...) ou o Conselho Metropolitano de ............. também poderão propor a alteração contida no caput do presente artigo.

Art. 21 o - A presente alteração do Estatuto foi aprovada na reunião extraordinária da diretoria do (...), realizada no dia ___/___/___.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
INTERESSADOS

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


Veja mais modelos de documentos de: Contratos - Cultural