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Contratos - Compra e venda - Imóvel comercial com reserva de domínio


 Total de: 15.245 modelos.

 
Contrato de compra e venda com reserva de domínio cumulado de prestação de serviços com cláusula proibitiva de transferência.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, que entre si fazem, de um lado, ......... (qualificação da empresa, CNPJ/MF, Inscrição Estadual sob nº CREA , com sede na cidade de ........., rua .........,nº ............adiante denominada VENDEDORA e o(a) cliente a seguir qualificado(a), denominado(a) COMPRADOR(A), ajustam este si, o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio cumulado com Prestação de Serviços,mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e aceitam:
......... (qualificação do cliente),residente e domiciliado na cidade de .........., na rua ...........,nº ............., para promover a instalação na cidade de ............. na rua ......... nº ............

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO - PRAZO DE ENTREGA - ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E CONDIÇÕES
0 objeto do presente contrato consiste na alienação com reserva de domínio pela VENDEDORA à COMPRADORA de equipamentos e instalações para funcionamento de um telefone .......... obtido via concessão junto à .......... através do ..........., definido por contrato específico, que será. firmado entre a ................... e a COMPRADORA, incumbindo-se a VENDEDORA de providenciar a formalização do mesmo, estando esta, inclusive, autorizada pelo fabricante para prestar serviços de manutenção, o que será objeto de contrato próprio.
- Fornecerá a VENDEDORA os equipamentos a COMPRADORA.
- A entrega dos equipamentos pela VENDEDORA à COMPRADORA, em perfeito estado e funcionando devidamente, se dará dentro do prazo............. dias úteis.
- Os atrasos serão tolerados por motivos alheios a vontade da VENDEDORA, em caso fortuito ou força maior, além de outros que dificultem o acesso ao local da instalação.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica ajustada como pagamento a importância de ........... (.......) (especificar as condições, se for notas promissórias ou cheque,indicando o Banco,)

CLÁUSULA TERCEIRA - Acordam as partes que o presente é pactuado com a Cláusula de Reserva de Domínio, recebendo a COMPRADORA a posse do bem, para uso e gozo, ficando reservado à VENDEDORA a propriedade do equipamento objeto avençado, ficando a COMPRADORA na qualidade de fiel depositária do mesmo, que adquirirá o domínio do mesmo após o pagamento integral do preço convencionado no presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - Não pode a COMPRADORA ceder, alienar ou transferir o bem, objeto do presente contrato, até possuir o domínio total deste.

CLÁUSULA QUINTA - A COMPRADORA, na qualidade de fiel depositária, deve zelar pelo bem em questão, mantendo-o em perfeito estado de conservação, defendendo-o das turbações de terceiros, sob pena de incidir em perdas e danos.

CLÁUSULA SEXTA - Se efetuará a compra e venda, mediante a aprovação do crédito do cliente pela VENDEDORA, que se reserva ao direito de desincumbir-se do cumprimento de suas obrigações clausuladas neste Instrumento Particular, se as informações cadastrais obtidas não forem julgadas satisfatórias. Na hipótese da não aprovação do crédito, os valores eventualmente recebidos pela. VENDEDORA serão devolvidos à COMPRADORA, consoante preceito legal.

CLÁUSULA SÉTIMA - Quaisquer entendimentos verbais entre as partes, deverão ser confirmados por escrito, para tornarem-se parte integrante deste Instrumento. .

CLÁUSULA OITAVA - Os equipamentos, materiais e COMPRADORA ou serviços objetos do presente contrato, foram dimensionados com base nos critérios e padrões de qualidade definidos pelo poder concernente.

CLÁUSULA NONA - Prevalecem para a instalação/colocação em funcionamento do(s) equipamento(s) as seguintes disposições:
a) Os serviços necessários serão realizados em dias úteis e em horário comercial. Solicitando a COMPRADORA a realização de serviços aos sábados e/ou domingos, ou fora do horário comercial, a VENDEDORA cobrará os adicionais decorrentes, conforme previsto na legislação em vigor.
b) Ocorrendo atrasos nos serviços de instalação/colocação em funcionamento os equipamentos, por motivos não imputáveis a VENDEDORA, a COMPRADORA arcará com eventuais custos adicionais relativos ao tempo extra, inclusive atualização de preços, viagem e outros gastos decorrentes, desde que necessários.
c) A COMPRADORA comunicará, a VENDEDORA, o tempo dispendido pelo pessoal técnico na execução dos serviços de instalação/colocação em funcionamento, mediante a assinatura na ordem de serviço.
d) Cabe ao pessoal técnico da VENDEDORA obter da COMPRADORA a confirmação, por escrito, do término ou interrupção dos serviços. Não se manifestando, a COMPRADORA, dentro do prazo de........( dias ), considerar-se-ão automaticamente completos e aceitos os serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA Os equipamentos contratados serão submetidos a inspeção e testes de laboratório em fábrica e serão entregues pela VENDEDORA à COMPRADORA, em condições de perfeito funcionamento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A VENDEDORA garantirá os equipamentos instalados por ela contra os defeitos de fabricação que impeçam seu funcionamento de acordo com suas características e especificações ou, contra a ocorrência de desgastes atípicos, pelo prazo de............( meses )contados a partir ............. data da instalação. Na vigência da garantia a VENDEDORA substituirá ou consertar as peças que comprovadamente enquadrarem-se nesta garantia, sem ônus para a COMPRADORA, exceto em relação a despesas com locomoção, diárias; e estadias decorrentes de visitas técnicas ao local de instalação, despesas com fretes, embalagens e seguro de transportes, que serão cobradas desta, que compromete-se desde já a quitá-las.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA A VENDEDORA utilizará na(s) substituição(ôes) ou conserto(s) as partes defeituosas, exclusivamente peça(s) original(is) dentro das especificações técnicas do fabricante, novas ou remanufaturadas, ficando a seu critério, desde prolongamento do prazo de garantia estabelecidos para o mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Ficam excluídos da presente garantia os danos causados pela COMPRADORA, por acidentes em decorrência de operação indevida, imprudente ou negligente, além dos casos de manutenção deficiente ou armazenagem inadequada, operação anormal ou em desacordo com as especificações, obras civis mal acabadas, má qualidade das bases em que se assentam, influência de natureza química, elétrica, climática ou atmosférica., tais como: enchentes, inundações, descargas elétricas e demais ocorrências advindas de caso fortuito ou força maior. Neste caso, todo e qualquer material e mão de obra utilizados na reparação dos danos oriundos serão cobrados da COMPRADORA, de acordo com os preços vigentes à época.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O prazo para o direito a reclamação, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em ...... dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. (Código de Defesa do Consumidor - Artigo 26, inciso Il e § 1,1)

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Em caso de falecimento ou interdição da COMPRADORA, seus sucessores,herdeiros, tutores ou curadores, serão responsáveis pelas obrigações decorrentes do presente instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - No caso de inadimplemento de uma das partes contratantes, incorrerá esta automaticamente em mora, sem haver necessidade de notificação anterior, ficando estipulado a multa de ..........

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Em decorrência da falta de cumprimento de quaisquer uma das cláusulas acima pactuadas entre as partes , operará a rescisão automática do presente, sem prejuízo exigibilidade das obrigações assumidas bem como as perdas e danos se couberem.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - É facultado à VENDEDORA, no caso de mora ou arrependimento da COMPRADORA, optar pela rescisão deste contrato ou pela cobrança judicial dos títulos assinados.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Em caso de falência da COMPRADORA, antes do adimplemento integral do preço ajustado neste instrumento, também acarretará a resilição contratual, podendo a VENDEDORA reivindicar da massa falida os bens condicionalmente vendidos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - A prestação dos serviços será realizado de acordo com as condições estipuladas no prazo de vigência de .......... (meses), a contar da data de instalação do bem.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da Comarca de .............. para dirimir quaisquer dúvidas

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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ASSINATURA

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ASSINATURA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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