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Contratos - Compra e venda - Compra e venda mercantil (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de compra e venda mercantilo com reserva de domínio.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM RESERVA DE DOMÍNIO

CNPJ: ................. - INSC. EST. ...................
Rua ........................... nº ...... bairro ..............
Fone: (.....) ................ Fax: (......) .................
CEP: .............. - .................. - ..........

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Compra e Venda Mercantil com Reserva de Domínio, até integral pagamento do preço, que entre si fazem ......., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, Estado do .............., à rua ......... nº ....... e filiais aqui chamada VENDEDORA, e

...........
Rua ....................... nº ........ bairro .............
CEP .......... cidade .................... Estado ................
CNPJ/MF nº .................. ou CPF nº ....................., aqui chamado COMPRADOR, ficou justa e contratada a venda de mercadorias abaixo discriminadas, regendo-se o presente instrumento pelas cláusulas e condições seguintes:

1ª) - A VENDEDORA vende ao COMPRADOR, reservando-se o domínio, até que seja pago o preço integral deste contrato, do(s) seguintes(s) objeto(s) que o COMPRADOR declara, para todos os efeitos receber em perfeito estado de conservação e funcionamento:
.......

2ª) - O preço líquido e certo do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula acima é de R$ ......(.........)

e será pago pelo COMPRADOR, de conformidade com a fatura nº .............. de ..... de ........ de ...... emitida pela VENDEDORA, em importância(s) assim distribuída(s):

R$ ................... em ..../......./....... R$ ........... em ...../...../.....
R$ ................... em ..../......./....... R$ ........... em ...../...../.....
R$ ................... em ..../......./....... R$ ........... em ...../...../.....

3ª) - Por força do pacto "reservati domini", expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula primeira, com todos os seus pertences e acessórios, até o pagamento de todas as duplicatas de seu saque, que ficam para todos os fins de direito fazendo parte integrante deste contrato, sendo que a posse direta do adquirente não anula a indireta dos proprietários.

4ª) - No caso de falência, concordata ou declaração de insolvência do COMPRADOR, este contrato tornar-se-á rescindido para todos os efeitos legais e jurídicos, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, podendo a VENDEDORA, incontinenti, reintegrar-se na posse do(s) objeto(s) aqui negociados.

5ª) - Executando-se alguma penhora, arresto ou seqüestro sobre o(s) objeto(s) vendido(s), a VENDEDORA terá o direito de recuperar a posse do(s) mesmo(s) mediante embargos de terceiros ou por qualquer outro meio que julgar conveniente, ficando o presente contrato rescindido de pleno direito para todos os efeitos. A falta de apresentação de embargos não prejudica o direito da VENDEDORA, de reivindicar o(s) objeto(s) de sua propriedade em poder do arrematante, do adjudicatário ou de quem quer que o(s) detenha, mesmo de boa fé.

6ª) - Em caso de acidente, incêndio ou furto, durante a vigência do presente contrato, que atinja o(s) objeto(s) dele constante(s), fica reservado à VENDEDORA o direito de receber o valor do respectivo seguro até o limite de seu crédito. Inexistindo o seguro responderá o COMPRADOR pelos prejuízos decorrentes dos fatos acima, ainda que resultem de caso fortuito ou de força maior, para o que renuncia, expressamente, aos benefícios previstos no artigo 393 do Novo Código Civil.

7ª) - As duplicatas referentes aos pagamentos expressos na cláusula segunda deverão ser pagas, nos respectivos vencimentos, nos Escritórios da VENDEDORA da região onde tenha sido realizado o negócio, ou a quem esta determiná-las ou transferi-las sendo que qualquer prorrogação concedida pela VENDEDORA valerá como simples dilatação, e nunca como novação da dívida, não podendo, portanto, influir nos direitos assegurados pelo presente instrumento.

8ª) - Se o COMPRADOR deixar de resgatar, no respectivo vencimento, qualquer das duplicatas vinculadas a este contrato ou deixar de cumprir qualquer de suas cláusulas, ficará desde logo constituído em mora, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, tornando-se, assim, precária e ilegítima a continuação da posse direta sobre o(s) objetivo(s) vendido(s), seus pertences e acessórios, e a VENDEDORA investida da faculdade de optar entre a execução do contrato e a cobrança dos títulos (art. 1.070 e § do Código de Processo Civil) e a reintegração de posse do(s) objeto(s) vendido(s), na forma do disposto pelo art. 1071 e seguintes do mesmo Código, considerando-se, para este efeito, vencidas todas as prestações do preço ajustado.

9ª) - Verificada a rescisão do contrato e a conseqüente apreensão judicial do(s) bem(ns) por culpa do COMPRADOR, ou ajuizada a dívida, de acordo com a opção da VENDEDORA, responderá o COMPRADOR por todas as despesas judiciais ou extrajudiciais a que der causa, inclusive as provenientes do transporte do(s) objeto(s) vendido(s), das custas judiciais e dos honorários de advogado na base de 20% sobre o valor deste contrato, além das perdas e danos.

10ª) - Se, por tal forma, o produto da venda, no caso de leilão, ou o valor resultante da avaliação, no caso de reintegração de posse, não for suficiente para o pagamento integral do débito, atendido o que dispõe a cláusula anterior, o COMPRADOR continuará responsável pelo saldo devedor, que será cobrado em execução de sentença, juntamente com as despesas havidas pela sucumbência.

11ª) - No caso de atraso no pagamento dos títulos representativos do valor deste contrato, a importância devida vencerá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e, se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, o valor do débito também será corrigido monetariamente, com base nos índices adotados pelo Poder Judiciário do Estado do ............

12ª) - Sobrevindo a morte do COMPRADOR, responder(ão) seu Espólio, Herdeiros ou Sucessores pelo integral cumprimento do contrato, sob as mesmas cominações contratuais, como sub-rogados nos direitos e nas obrigações do "de cujus".

13ª) - Enquanto o preço não estiver pago integralmente, obriga-se o COMPRADOR ou o seu representante legal, no caso deste constituir pessoa jurídica, a manter em seu poder e em perfeito estado de conservação e funcionamento o(s) objeto(s) vendido(s), sujeitando-se às responsabilidades civis e criminais de FIEL DEPOSITÁRIO do(s) mesmo(s), com o direito, aqui expressamente convencionados, da VENDEDORA de exercitar contra o COMPRADOR a competente Ação de Depósito, prevista nos art. 901 e seguintes do Código de Processo Civil; a permitir ao representante da VENDEDORA inspecionar o(s) objeto(s), quando esta julgar conveniente, e protejê-lo(s) contra qualquer turbação de terceiros, reservando a VENDEDORA iguais poderes para si. Não poderá o COMPRADOR, durante a vigência deste contrato, fazer qualquer alteração no(s) objeto(s) ora vendido(s), bem como mudar-lhe(s) o uso, alugá-lo(s), empenha-lo(s), onerá-lo(s) ou aliená-lo(s), por qualquer forma.

14ª) - Para efeito do disposto no art. 2º, Inc. X, da Lei nº 1.512, de 26/12/51, as partes convencionam a depreciação do(s) objeto(s) vendido(s) em 20% (vinte por cento) do valor da compra, para cada ano de uso ou fração superior a seis meses, a partir da tradição, sem prejuízo das depreciações extraordinárias provenientes de culpa do COMPRADOR.

15ª) - O foro deste contrato é o desta Comarca de .................., podendo a VENDEDORA optar pelo foro de qualquer de suas filiais existentes no Estado onde tenha sido realizado o negócio, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento de duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, obrigando-se ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDOR

____________________
COMPRADORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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