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Contratos - Comércio e indústria - Serviços contábeis de departamento pessoal e fiscal


 Total de: 15.245 modelos.

 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis de departamento pessoal e fiscal. Contratante compromete-se a enviar, periodicamente, documentação necessária à consecução dos trabalhos da contratada.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Pelo presente, instrumento particular de contrato, partes entre si justas e Contratadas, a saber de um lado ...... S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede nesta capital a Rua ........, ...... - ............. CEP ......... - cidade de , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.o ........., neste ato representada pelo gerente Sr. ........, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de outro lado, ........., pessoa jurídica de direito privado com sede ............ - CEP: ........... devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n°.......... neste ato apresentada pelo seu representante legal, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecem o quanto segue:

DOS SERVIÇOS

Como objetivo deste contrato a CONTRATADA se compromete a prestar a CONTRATANTE, os seguintes serviços profissionais:

SERVIÇOS CONTÁBEIS - Organização, preparação e classificação contábil na documentação, de acordo com o plano de contas a ser implantado, visando todas as necessidades de analise da CONTRATANTE, pela tributação do imposto de Renda por Lucro Presumido/Estimado, com emissão de Balancetes Mensais, e a elaboração do Balanço Societário Anual, Declaração de Renda Jurídica e Orientação Geral com relação a Legislação Federal;

SERVIÇOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL - Serviços de Orientação Trabalhista, quando a sua legislação e o processamento de sua folha de pagamento com emissão dos relatórios necessários a mesma, Admissão e Demissão de funcionários de acordo com o Sistema de Folha de Pagamento a ser implantado na empresa;

SERVIÇOS DEPARTAMENTO FISCAL (IR, ICMS, IPI, ISS) - Serviços de Orientação da Legislação Federal, Estadual e Municipal, e a execução da escrituração dos livros fiscais, exigidos pôr lei, bem como a remessa das guias de recolhimento dos tributos Federais, Estaduais e Municipais para o seu devido pagamento;

ORIENTAÇÃO FISCAL E LEGAL - Serviços de orientação a nível de consultoria quando a legislação do Imposto de Renda e Tributos Federais, Estaduais e Municipais.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PELA CONTRATANTE

Fica estabelecido que a CONTRATANTE, deverá enviar a CONTRATADA, toda a documentação e as informações necessárias, a prestação dos serviços de sorte a possibilitar a execução do trabalho tempestivamente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os documentos e as informações deverão ser entregues pela CONTRATANTE a CONTRATADA nos prazos de:

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: Até 05 (cinco) dias após o encerramento do mês referente ao item I (primeiro) da Clausula I;

INFORMAÇÕES PESSOAL: Para o item 20 (segundo) da Clausula I, o cadastro de funcionários, variáveis para a folha de pagamento, em dia útil com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da data do pagamento. Para admissão, remeter informações até o dia 20 (vinte) de cada mês, e Demissões, enviar o Aviso ou Solicitação de Dispensa, no ato em que ocorre o mesmo.

INFORMAÇÕES FISCAIS: Semanalmente as Notas Fiscais de Entrada e Saída de mercadoria, prestação de serviços, sendo que na última semana do mês , a entrega deverá ocorrer no 1° (primeiro) dia útil do mês seguinte, referente ao item 3° (terceiro) da Clausula I;

PARÁGRAFO SEGUNDO - 0 prazo de entrega dos serviços será em :

SERVIÇOS CONTÁBEIS: Até o ultimo dia do mês subsequente ao serviço;
SERVIÇOS PESSOAL: Até 72 (setenta e duas) horas, a contar da entrega do arquivo magnético e Informações a CONTRATADA, para a execução dos serviços do item 2° (segundo) da Clausula I;

SERVIÇOS FISCAIS: No prazo estabelecido pêlos órgãos Públicos as Guias informativas e as Guias de Recolhimento para execução do item 3° (terceiro) da Clausula I.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso a CONTRATANTE, não envie os documentos e informações necessárias para execução dos serviços ou não a faça em tempo hábil, nenhuma responsabilidade caberá a CONTRATADA sendo devidos pôr inteiro os honorários ora convencionados.

PARÁGRAFO QUARTO - Para a contagem dos prazos estipulados não será considerado o dia de entrega dos documentos e informações, se este ocorre após as 10:00 horas, e aos sábados, domingos e feriados que estejam intercalados.

PARÁGRAFO QUINTO - Os prazos acima expostos estão resumidos no Fluxo de Documentos que segue em anexo ao presente Contrato.

DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Para a execução dos serviços constantes da Clausula 1.serão cobrados, honorários profissionais mensais de R$ ......, através de cobrança bancária que devem ser pagos no ........ dia do mês seguinte a prestação de serviços.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - No mês de dezembro, será cobrada uma mensalidade adicional para fazer face e dar cobertura aos encargos legais, ou proporcionalmente em caso de rescisão contratual no mês da rescisão.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA poderá emitir duplicatas ou avisos bancários referente aos serviços prestados mensalmente, que poderá ser cobrada em sua própria sede ou via cobrança bancada.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Será cobrada a parte, com orçamento especifico se as imposições de leis, obrigarem mudanças substanciais quando ao cadastramento, adoções de novos livros, ou quaisquer comunicações junto ao órgão público, Federal, Estadual e Municipal.

DOS REAJUSTES DOS HONORÁRIOS

IV. Os honorários estabelecidos na Clausula III. , serão reajustados automaticamente a cada trimestre, pelas vedações acumuladas do índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, ou mensalmente, bimestralmente cada vez que este encontrar-se acumulado em 10% (dez por cento).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os honorários também serão reajustados, por índices superiores ao IGPM, toda vez que for constatado aumento no volume de serviços prestados em relação ao n.°. de funcionários, lançamentos contábeis, notas fiscais emitidas e recebidas. Os reajustes pôr aumento de volume de trabalho, serão efetuados proporcionalmente (forma percentual) ao mesmo aumento de volume contatado, que será auferido a cada trimestre e cobrado o título de diferença anterior no mês seguinte.

DO PRAZO DO CONTRATO

V. 0 presente contrato, entra em vigor a partir de ........., tendo prazo in-determinado, podendo a qualquer tempo ser rescindido com pré-aviso de 30 (trinta) dias.

DA RESCISÃO DO CONTRATO

VI. Considerar-se-á rescindindo "pleno - jure" o presente contrato, independente-mente de notificação judicial ou extrajudicial caso qualquer das partes CONTRATANTES, venham infringir qualquer das clausulas contratuais ora convencionadas.

DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS

VII. Caso o CONTRATANTE não efetue os pagamentos das verbas devidas a CONTRATADA, esta ingressara em juízo com propositura de ação própria visando a cobrança de honorários, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. Nesta hipótese, considerar-se-á rescindindo "pleno - jure" o contrato ora celebrado, exigível sempre pôr inteiro a multa contratual.

DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

VIII. Os serviços não especificados na Clausula I., serão cobrados como extraordinários.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - São considerados serviços extraordinários ou para contábeis: alterações contratuais, certidões, obrigações impostas pêlos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. Estes serviços terão seus custos avaliados conforme sua ocorrência.

DA RESPONSABILIDADE

IX. A CONTRATADA, não assume nenhuma responsabilidade, pelas conseqüências de informações, declarações ou documentações idôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas pela CONTRATANTE.

DO FORO

X. Fica eleito o foro da comarca desta capital, com expressa renuncia a todo e qualquer outro pôr mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação ou da execução do presente contrato.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATADA

____________________
CONTRATANTE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:


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