Contrato de Trabalho Rural com Fornecimento de Moradia e Área para Plantio
CONTRATO DE TRABALHO RURAL
Nome da empresa, com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob nº
............, neste ato representada por seu (diretor ou gerente), (nome
completo, qualificação, CPF, endereço) denominada a seguir EMPREGADORA, e
Nome completo do empregado, residente e domiciliado à (endereço completo),
portador da CTPS nº ......, série ......., CPF nº ...................... , a
seguir denominado (a) EMPREGADO (A), firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO
RURAL, conforme legislação trabalhista em vigor, que será regido pelas Cláusulas
e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O EMPREGADO é contratado, por tempo indeterminado, para
exercer as funções de ....................................... , mas declara que
exercerá outras atividades que forem compatíveis com suas condições pessoais,
bem como em qualquer outro local determinado pela EMPREGADORA.
CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo trabalho realizado, dentro do horário estabelecido na
Cláusula terceira, o EMPREGADO receberá o valor mensal de R$.................
(especificar valor por extenso)
CLÁUSULA TERCEIRA - O EMPREGADO trabalhará até 8 (oito) horas diárias, num
total de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convierem à
EMPREGADORA, concordando desde logo trabalhar horas extras remuneradas, se assim
for necessário, ou ainda a compensação de horário por outras horas não
trabalhadas.
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento em haver do EMPREGADO, será efetuado na sede da
empresa, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, em moeda corrente
nacional.
CLÁUSULA QUINTA - A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado para
seu uso e de sua família uma casa de moradia sita na ....... (mencionar o local
onde está localizado o imóvel, se dentro da propriedade onde irá trabalhar ou
endereço completo), bem como o seu mobiliário representado (...especificar....),
além de uma área de .................... m2, destinada à produção de
hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua
família.
A cessão de que trata esta cláusula é gratuita e as partes concordam
expressamente que não integra o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos
precisos termos do art. 5º da Lei nº 5.889/73, com a redação dada pela Lei nº
9.300, de 29 de agosto de 1996.
CLÁUSULA SEXTA - O Empregado obriga-se a conservar os imóveis cedidos, bem
como demais pertences, comprometendo-se a devolvê-los em perfeitas condições de
uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA - No caso de rescisão do presente contrato O EMPREGADO se
compromete a desocupar a moradia e a área de terra que lhe foi cedida, no prazo
máximo de 30 dias a contar da comunicação da rescisão. Após decorrido este
prazo, ficará sujeito ao pagamento mensal do valor de R$ ......... (especificar
valor por extenso), a título de locação.
CLÁUSULA OITAVA: A EMPREGADORA fica autorizada a descontar do salário mensal
do EMPREGADO as importâncias correspondentes a danos que este vier a causar por
dolo, imprudência, imperícia ou negligência.
CLÁUSULA NONA - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento,
com a imediata dispensa do EMPREGADO, por falta grave prevista no art. 482 da
CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA - As partes elegem o Foro desta Comarca como competente para
dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.
Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o
presente em duas vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data
..........................................................................................
Assinatura do representante da Empregadora
..........................................................................................
Assinatura do Empregado
..................................................................................
Testemunhas:
1ª -
..................................................................................
Nome - Identidade
2ª -
.................................................................................
Nome - Identidade