Contrato de trabalho rural por prazo determinado - com
vínculo empregatício e pagamento de salário in natura.
CONTRATO DE TRABALHO RURAL
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural,
............. empresa rural (ou Fazenda.....)..................., com sede na
localidade de .......... ......................, cidade de.........Estado de
....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e
......................, domiciliado na ...................., n.º....., cidade
de.........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante
designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por
prazo indeterminado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas
cláusulas abaixo:
1ª - O Empregado é contratado para exercer as funções de ............, mas
declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições
pessoais.
2ª - A remuneração do Empregado será de R$...........mensais, sendo R$.......
pagos em dinheiro, R$........ por conta de moradia e R$ .......por conta de
alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente.
3ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe
forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de
medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de
produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.
4ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as
importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo,
imprudência, imperícia ou negligência.
5ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e
quatro) horas semanais, no horários que convier à Empregadora, concordando desde
logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.
6ª - O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for
necessário, inclusive com a mudança de domicílio.
7ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela
Empregadora.
8ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos
previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.
9ª - O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia a ele
destinada, no caso de rescisão do presente contrato.
10ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir
quaisquer litígios oriundos deste contrato.
Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente
em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADOR
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EMPREGADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: