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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Empréstimo de equipamento (01)

Contratos - Setores diversos - Empréstimo de equipamento (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de comodato - empréstimo de equipamentos.

 

CONTRATO DE COMODATO

CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMODANTE A ............... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NA CIDADE DO .............. - ........, NA RUA ............................ Nº ....., ..... ANDAR, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº ..............., E ESCRITÓRIO NA CIDADE DE ..................... NO ESTADO DO ..............., NA RUA ............... Nº ......, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU GERENTE REGIONAL DE AUTOMOTIVOS DO ............... E ......................, SR. .............. ................, DAQUI POR DIANTE DESIGNADA ..........................., E DE OUTRO LADO ....................................., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA .................................. Nº ......., NA CIDADE DE ................. - ....., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº ..................., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS, .................., ALEMÃO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO Nº ............., E DO CPF/MF Nº ...................., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ....................................... Nº ....., BAIRRO ..............., NA CIDADE DE .............. - ......., E ........................., BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº ............., E DO CPF/MF Nº ...................., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ....................................... Nº ....., APTO ......, BAIRRO ..............., NA CIDADE DE .............. - ......., A SEGUIR DENOMINADA "COMODATÁRIA", NA FORMA ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 - O objeto do presente contrato é o empréstimo a COMODATÁRIA, pela ............, do conjunto de bens, instrumentos e acessórios, doravante designados EQUIPAMENTOS, que se encontram enumerados e especificados na Cláusula décima sexta deste instrumento.

1.1.1 - Os EQUIPAMENTOS serão entregues no estabelecimento da COMODATÁRIA, situado na rua .................. nº ....., na cidade de .............. / ......, em perfeito estado de conservação e funcionamento, correndo todas as despesas de instalação por conta da ................

1.2 - O comodato ora concedido está vinculado ao fiel cumprimento dos compromissos assumidos pela COMODATÁRIA no contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil e outros pactos, (CONTRATO ................), celebrado entre as partes em ..../...../.....

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 - A COMODATÁRIA declara e reconhece expressamente que recebeu da .............., os EQUIPAMENTOS ora emprestados em perfeito estado de conservação e funcionamento e providos de todos os seus pertences e acessórios, inclusive o equipamento para lacração dos totalizadores do volume das Bombas Medidoras.

2.2 - Em razão do empréstimo gratuito que ora lhe é feito pela ............, terá a COMODATÁRIA a posse dos bens ora emprestados os quais continuam a ser de única e exclusiva propriedade da ................................

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 - A COMODATÁRIA declara que recebeu todas as orientações de manuseio, utilização e conservação, dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, inclusive de todas as conseqüências de sua má utilização.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 - No caso de entrega e/ou retirada de EQUIPAMENTOS, a Nota Fiscal corresponde recibada servirá de Termo Aditivo ao presente instrumento para alterar a relação constante da Cláusula Décima Sexta deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 - Os EQUIPAMENTOS ora emprestados atendem às necessidades atuais de venda à COMODATÁRIA pela ................................ No caso de aumento ou diminuição de litragem de venda, os EQUIPAMENTOS poderão ser aumentados ou reduzidos, proporcionalmente, sendo que as despesas correspondentes à instalação, remoção ou relocação dos mesmos, correrão por conta da COMODATÁRIA.

5.2 - Os EQUIPAMENTOS ora emprestados à COMODATÁRIA, que por eles se responsabiliza como sua fiel depositária, destinam-se exclusivamente ao armazenamento, depósito e medição de produtos distribuídos e comercializados pela ..........................., e não poderão ser cedidos, onerados, gravados ou alienados, sob qualquer forma ou título, sem a prévia e expressa autorização da .....................................

CLAUSULA SEXTA

6.1 - Por se tratar de empréstimo gratuito, nenhuma responsabilidade caberá a ............................ pelo uso e gozo dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando a COMODATÁRIA como única e exclusiva responsável:

6.1.1 - pela não remoção dos EQUIPAMENTOS do local em que estão instalados, sem o prévio e expresso consentimento da ........................;

6.1.2 - pela conservação dos EQUIPAMENTOS como se seus próprios fossem, utilizando-os adequadamente, de acordo com a orientação recebida da ......................... e a não utilizá-los para qualquer outra finalidade que não seja a de exploração do posto de serviços situado no endereço mencionado no item 1.1.1, inclusive pela alteração em qualquer hipótese, das características originais dos EQUIPAMENTOS, inclusive quanto às cores e marcas que ostentam;

6.1.3 - pelo pagamento de todos os impostos, taxas, emolumentos, licenças e quaisquer outras contribuições federais, estaduais e municipais incidentes ou que venham a incidir sobre os EQUIPAMENTOS ora emprestados;

6.1.4 - por todos e quaisquer danos causados aos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ainda que resultantes de força maior ou caso fortuito, ficando convencionado que, em caso de danos ou inutilização dos EQUIPAMENTOS, a ......................, será reembolsada pela COMODATÁRIA do valor correspondente ao custo do equipamento à época do pagamento;

6.1.5 - pelo cuidado em lidar com os EQUIPAMENTOS ora emprestados, responsabilizando-se pelos danos, prejuízos e outros acidentes causados a pessoa e coisas, de qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho do pessoal a seu cargo.

6.1.6 - por todos os danos pessoais ou materiais causados a terceiros, decorrentes de vazamentos infiltrações e sinistros de qualquer natureza, inclusive que venha a ocasionar dano ao meio ambiente, ocorridos com os EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando certo e ajustado, desde logo, que qualquer indenização que a .................................... seja obrigada a desembolsar deverá ser paga pela COMODATÁRIA, responsabilizando-se por quaisquer autuações que por este motivo sejam impostas à ......................;

6.1.7 - pelo perfeito funcionamento dos instrumentos de medição e de computação, dos EQUIPAMENTOS ora emprestados e pela inviolabilidade dos seus lacres;

6.1.8 - pelos danos, prejuízos e outros acidentes causados a pessoa e coisas, de qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho do pessoal contratado pela COMODATÁRIA;

6.1.9 - pelo estrito cumprimento de todas as leis, regulamentos e portarias federais, estaduais e municipais, aplicáveis à espécie, responsabilizando-se pelo perfeito funcionamento dos EQUIPAMENTOS.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 - A COMODATÁRIA é a única responsável pela operação dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, não se imputando à ...................... responsabilidades por quaisquer defeitos de funcionamento que venham a ocasionar diferenças nos produtos estocados ou medidos pelos referidos EQUIPAMENTOS.

7.1.1 - A ............. se compromete a fazer teste que certifique o perfeito estado de funcionamento dos equipamentos, imediatamente após instalados.

7.1.2 - Verificado qualquer defeito nos EQUIPAMENTOS ora emprestados, a COMODATÁRIA obriga-se imediatamente, a paralisar o seu funcionamento até que os mesmos sejam reparados.

7.1.3 - em qualquer hipótese, a comunicar o fato pelo meio mais rápido possível, confirmando em seguida, por escrito, à ................ e à empresa por esta encarregada de manutenção dos referidos EQUIPAMENTOS, a fim de que o defeito possa ser reparado com brevidade.

7.2 - As despesas decorrentes dos serviços de manutenção, reparo e repintura dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, de modo a conservá-los em perfeitas condições de operação e dentro dos padrões da .................., correrão por conta exclusiva da ....................

CLÁUSULA OITAVA

8.1 - A COMODATÁRIA se responsabiliza, pelo cumprimento das leis e regulamentos pertinentes à proteção do meio ambiente e a saúde pública, devendo adotar, ainda, as medidas e procedimentos cabíveis, a fim de afastar qualquer risco de dano que possa ser causado pelas atividades que desenvolve.

8.2 - É de exclusiva responsabilidade da COMODATÁRIA e seus representantes, independentemente de culpa, todos e quaisquer danos causados ao meio ambiente decorrentes do exercício de suas atividades ou sinistros de qualquer natureza, especialmente em razão de defeitos, armazenamento ineficaz, má utilização ou conservação dos bens, produtos e equipamentos de sua propriedade ou que estejam sob sua posse em razão do empréstimo, locação ou outra forma negocial, ainda que transferidas a terceiros estranhos a este contrato.

8.2.1 - A responsabilidade da COMODATÁRIA por danos ao meio ambiente abrange todas as sanções e exigências contidas na Lei nº 9.065/98 e outras leis ou atos normativos que tratem ou venham a tratar de matéria ambiental;

8.2.2 - A COMODATÁRIA se obriga a manter a ........................... a salvo de todos e quaisquer ônus, riscos, prejuízos ou despesas decorrentes de eventuais danos ambientais, seja perante órgãos ou entes de direito público, seja perante particulares ou entidades de natureza privada, reparando direta ou regressivamente todos os danos, prejuízos e/ou despesas causadas e, eventualmente, imputadas, direta ou indiretamente, à .............................;

8.2.3 - Em correndo quaisquer danos ao meio ambiente, a COMODATÁRIA se obriga a comunicar imediatamente as autoridades competentes, bem como a realizar todas as medidas no sentido de reparar e minimizar os danos e impactos ambientais.

CLÁUSULA NOVA

9.1 - Fica ainda convencionado que, na hipótese de findo ou rescindido o presente contrato, se a COMODATÁRIA, por qualquer razão ou motivo, não facilitar a retirada e remoção dos EQUIPAMENTOS pela ....................., pagará a esta, a título de aluguel diário, enquanto os mesmos não forem devolvidos, a importância equivalente a .......... (..............) litros de gasolina comum, observado o preço vigente no dia do efetivo pagamento, pelo conjunto dos equipamentos emprestados.

9.2 - Na hipótese de rescisão do presente contrato, a COMODATÁRIA ressarcirá a .......... pelas despesas efetuadas com instalação, e/ou remoção dos EQUIPAMENTOS (tanques e bombas - conjunto de tubulações elétricas e hidráulicas), monetariamente atualizadas pelo índice acumulado da variação do IGPM, ou de outro índice que venha a substituí-lo, até a data do efetivo pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA

10.1 - O prazo do presente contrato é de ....... (.........) meses, iniciando-se em ..../..../..... e terminando em .../...../.....

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11.1 - Caberá exclusivamente à ....... toda e qualquer publicidade ou propaganda que envolva suas marcas, símbolos, nome ou produto de sua linha de distribuição.

11.2 - Fica expressamente vedada a colocação nos EQUIPAMENTOS, suas proximidades e/ou na área do estabelecimento onde se encontrem instalados, de quaisquer letreiros, anúncios ou material de propaganda de produtos de outras marcas, constituindo o fato infração contratual de natureza grave, suscetível de rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo das penalidades nele previstas e, se for o caso, da responsabilidade decorrente de violação dos artigos 192 e 194 do Código Penal Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12.1 - O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, independentemente de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à parte infratora qualquer indenização ou retenção, além dos casos previstos em lei, ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:

12.1.1 - Infração de qualquer uma das cláusulas ou condições deste contrato;

12.1.2 - Liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes;

12.1.3 - Falência ou concordata requerida, decretada ou homologada da COMODATÁRIA;

12.1.4 - Impontualidade da COMODATÁRIA no pagamento das faturas de compra de produtos.

12.1.5 - Inadimplemento de qualquer cláusula, condição, termo, ou ainda rescisão do contrato previsto no item 1.2 deste instrumento.

12.2 - Ocorrendo a rescisão de que trata esta cláusula, a parte infratora ressarcirá a parte inocente das perdas e danos a que seu procedimento vier a dar causa.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.1 - O presente contrato obriga os herdeiros ou sucessores das partes contratantes, qualquer título, inclusive na hipótese de alienação do estabelecimento citado no item 1.1 deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

14.1 - A fiscalização do presente contrato será exercida por prepostos da .............................. que, periodicamente, realizarão visitas de inspeção ao estabelecimento da COMODATÁRIA, ficando expressamente convencionado que a atuação ou ausência dessa fiscalização não diminui a responsabilidade da COMODATÁRIA pelo não cumprimento das obrigações ajustadas no presente instrumento.

14.2 - Qualquer tolerância da .......................... quanto a eventuais infrações contratuais por parte da COMODATÁRIA, não implicará em renúncia aos direitos que por lei e por este instrumento lhe são assegurados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

15.1 - Caso a COMODATÁRIA venha a proceder alteração em seu Contrato Social ou Estatuto, que importe em mudança de razão social, cessão, transferência ou gravame de quotas sociais, alteração da administração ou gerência ou qualquer outra modalidade que importe em modificação ou transferência de responsabilidade dos sócios, a .................. deverá ser notificada no prazo de ..... (......................) horas através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

16.1 - A relação de EQUIPAMENTOS a que se refere o item 1.1 deste instrumento é a seguinte:

QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO

........... BOMBAS COMERCIAIS DUPLAS

.......... TANQUES DE 15 M3

.......... TOTEM


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

17.1 - Fica eleito o foro da cidade de ............... - ......, que, será o competente para dirimir quaisquer questão oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ...... (......) vias, de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas adiante nomeadas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
COMODANTE

____________________
COMODATÁRIA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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