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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Rescisão contratual por descumprimento de obrigações contratuais e realização de ato ilícito

Contratos - Setores diversos - Rescisão contratual por descumprimento de obrigações contratuais e realização de ato ilícito


 Total de: 15.244 modelos.

 
Notificação extrajudicial de rescisão contratual, por descumprimento de obrigações contratuais e realização de ato ilícito.

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

[Local], [dia] de [mês] de [ano]

À
..................................
A/C. SR. ...................
Rua ..........., ..... - .....
CEP.: .........
Ref.: RESCISÃO DE CONTRATO

Vimos, através da presente, na condição de advogados da empresa ..........., notificá-los extrajudicialmente de que, a partir da presente data, encontra-se rescindido de pleno direito o contrato firmado com Vossas Senhorias em data de .... de ...... de .......
Tal decisão funda-se no atuar dessa empresa, que descumpriu grande parte de suas obrigações, estabelecidas no contrato, bem como nos princípios de moral, ética e legalidade.
Exemplo dessas ilegalidades é a falta de prestação de contas dos bens ofertados à venda; a promessa de venda sem autorização - o que constitui inclusive ilícito penal -; bem como o recebimento de valores não destinados à nossa Cliente, sem que as promessas de venda fossem autorizadas - o que também fere o Código Penal Pátrio.
Portanto, rescindido o contrato, como de fato se rescinde, ficam Vossas Senhorias desautorizados de ofertar à venda os imóveis de propriedade de nossa Cliente, corroborando fax-símile anteriormente enviado.
Quanto a existência de fato delituoso praticado por Vossas Senhorias, através de seus representantes legais, serão os mesmos apurados pela autoridade competente, por via de comunicação que será feita à mesma.

Sendo este o motivo da presente, subscrevemo-nos.

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