Instrumento particular de composição de dívida
(transação extrajudicial).
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, .........., brasileiro, solteiro, motorista profissional,
portador da cédula de identidade de número ........, expedida pela SSP/......, e
inscrito no CPF/MF sob o número ........, residente e domiciliado na Rua
.........., número ......., ............, nesta Capital, doravante denominado de
primeiro transigente, e ............, brasileiro, casado, operador de apoio ao
cliente, portador da cédula de identidade de número .........., expedida pela
........, e inscrito no CPF/MF sob o número .........., residente e domiciliado
na Rua ..........., número ......, ....., .........., ..........., doravante
denominado de segundo transigente.
1. O primeiro transigente, entende ser credor do valor de R$ .........,
referente às avarias ocorridas em seu veículo da marca ............, modelo
........., ano de fabricação ........, chassi número BJ ........., placas .....
- ...., ocasionadas na colisão com o veículo do segundo transigente, da marca
........., modelo ......., ano de fabricação ....., chassi ...... - ...........,
placas ...... - ........, ocorrida em data de ...... de ......... de ......,
nesta Capital.
2. Diante do exposto, o primeiro transigente, recebe do segundo transigente,
através desta transação, e de comum acordo, o cheque nominal, devidamente
cruzado, no valor respectivo de R$ ..........., do Banco ......, agência
........., número .........., da conta corrente ..........
3. Desta forma, o primeiro e o segundo transigente, ficarão desobrigados de
qualquer ônus que porventura um deles venha contrair a partir desta data.
4. Os litígios estão sendo extintos por acordo dos ora transigentes, com o
pagamento e recebimento daquilo que entenderem ser efetivamente devido.
5. Não obstante a amplitude da transação que formalizou o acordo, para que não
existe qualquer dúvida, os transigentes renunciam reciprocamente, ao direito de
reivindicar, em juízo ou fora dele, qualquer reparação de danos que tenham
experimentado, sejam MATERIAIS ou MORAIS, decorrentes ou não de qualquer relação
pessoal, outorgando-se mais ampla geral e rasa quitação irrevogável e
irretratável.
6. A presente transação, feita de conformidade com as normas dos artigos 840 a
844 do Novo Código Civil Brasileiro.
7. Produz entre as partes os efeitos de COISA JULGADA, servindo, para extinguir
eventuais ações futuras, aqui não acordadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRIMEIRO TRANSIGENTE
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SEGUNDO TRANSIGENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: