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Contratos - Setores diversos - Transferência de direitos


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Transferência de direitos e deveres oriundos de contrato de mútuo, firmado entre mutuante e instituição financeira. Cessionária obriga-se ao pagamento das parcelas nos mesmos moldes do contrato bancário.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular de mútuo, de um lado, como MUTUANTE, ........... (qualificação completa), e de outro, como MUTUÁRIA, ......... (qualificação completa), neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. (nome e qualificação), têm certo e ajustado o seguinte:

01- O MUTUANTE obteve junto ao Banco ........, agência ........., em data de ........, empréstimo designado de .......... , no valor total de.....

02- Recebido tal valor, o MUTUANTE simultaneamente o entregou à MUTUÁRIA, para que a mesma o utilizasse em seu capital de giro.

03- Tendo em vista o empréstimo recebido, a MUTUÁRIA compromete-se a efetuar o pagamento do valor supra mencionado, nas mesmas condições em que se comprometeu o MUTUANTE junto ao agente financeiro antes designado, devendo fazê-lo diretamente ao mesmo.

04- O MUTUANTE, pelo presente instrumento, transfere à MUTUÁRIA todas as obrigações decorrentes do empréstimo tomado junto ao BANCO ......, constantes do contrato existente entre ambos, cuja cópia passa a integrar o presente instrumento, como seu anexo.

05- Para liquidez do presente, as partes concordam que basta a apresentação da memória de cálculo pelo .........., que aponte o débito do MUTUANTE na data da cobrança.

Assim, estando justos e acertados, firmam a presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais, outorgando ao mesmo efeitos de título executivo.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONSTRUTORA

____________________


____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:


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