Contrato particular de cessão e transferência de
direitos referentes à compra de imóvel.Pelo falecimento de qualquer dos
contratantes deste contrato, bem como do original, não caberá desobrigação a
qualquer dos contratantes, obrigando-se herdeiros e sucessores a qualquer
título.
CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de direitos,
......... (nome legível) ......... (nacionalidade) ...... (estado civil)
........, (profissão) portador do R.G. nº ...... e do C.P.F. nº .........
domiciliado nesta Capital na .......... e sua mulher .......... (nome legível)
......, (nacionalidade) ..... (estado civil) .........., (profissão) portador do
R.G. nº............. e do C.P.F. nº ................
domiciliado nesta Capital na ............ de ora em diante denominado
simplesmente de CEDENTES e, de outro lado, ........... (nome legível) .....,
(nacionalidade) .... (estado civil) ....., (profissão) portador do R.G. nº
......... e do C.P.F. nº .......... domiciliado nesta Capital na ........, de
ora em diante denominado CESSIONÁRIO e ainda ......... (nome legível) .....,
(nacionalidade) ...... (estado civil) ........., (profissão) portador do R.G. nº
........ e do C.P.F. nº .........., domiciliado nesta Capital na .............,
de ora em diante denominado simplesmente ANUENTE, têm justo e contratado a
presente cessão de direitos, mediante as condições seguintes:
1.Os CEDENTES adquiriram, através de Contrato Particular de Compromisso de
Compra e Venda, um lote de terreno ou imóvel, constituído pelo lote (apartamento
ou casa) n.º.............. da
Rua ........... desta cidade de .......... com as seguintes medidas e
caracterização (descrever as medidas e caracterização), cujo contrato original
ficará fazendo parte integrante desta cessão.
2. Os CEDENTES, neste ato, cedem e transferem todos os direitos e obrigações que
possuíam sobre o referido lote (ou imóvel) ao CESSIONÁRIO, pelo preço certo e
ajustado de R$ ........ (.........) (por extenso) recebido neste ato, pelo que
dão plena, rasa e geral quitação para nada mais receber ou exigir em tempo
algum, sobre a presente cessão e transferência de direitos.
3. O CESSIONÁRIO ............ obriga-se a cumprir, fielmente, por força do
presente instrumento, o contrato original, feito com o anuente acima
qualificado.
4. O ANUENTE ......... concorda plenamente com a referida cessão e transferência
de direitos feita pela partes contratadas.
5. O CESSIONÁRIO entra, desde já, na posse do referido imóvel, conforme
estabelece o contrato original.
6. OS CEDENTES dão como boa, firme e valiosa a presente cessão e isenta de
dúvidas, correndo por conta do CESSIONÁRIO COMPRADOR todas as despesas de
contratos, escrituras, registros, impostos, etc.
7. Pelo falecimento de qualquer dos contratantes deste contrato, bem como do
original, não caberá desobrigação a qualquer dos contratantes, obrigando-se
herdeiros e sucessores a qualquer título.
8. O presente contrato é de caráter irrevogável e irretratável.
9. Fica eleito o foro do contrato original para dirimir qualquer dúvida
referente a este contrato. (Ou estabelecer outro foro que melhor convier).
E assim, por estarem as partes justas e contratadas, na forma acima, assinam o
presente contrato particular de cessão e transferência de direitos, em três vias
de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e que de tudo
conhecimento tiveram.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: