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Contratos - Recursos humanos - Trabalho com prazo determinado, onde se contrata músico com vínculo empregatício


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Contrato de trabalho por prazo determinado, onde se contrata músico com vínculo empregatício.

 

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

CONTRATANTE:...........................................
Rua.............................., n.º.....Fone:............

CONTRATADO:................................................
Representante do Contratante.................CIC...........
Representante do Contratado................................
Objeto do Contrato.........................................
Local de Apresentação.................................Horas
Dia........................................................
Preço R$......................(...........................)
Forma de Pagamento............Despesas conforme observações.
Observação:.................................................

2 - As partes abaixo assinadas se comprometem:

I) O CONTRATANTE a:

a) Não transferir este Contrato a terceiros, nem modificar o horários e o local das apresentações sem o prévio e expresso consentimento, por escrito do Contratado.

b) O presente não poderá ser suspenso, a não ser em caso de calamidade pública, revolução ou guerras.

c) No caso de desistência da realização do baile ou festividade constante do contrato, o contratado terá direito a receber o valor do contrato.

d) Cumprir rigorosamente o constante no item 1.

II) O CONTRATADO a:

a) Atuar com todos os integrantes contratados, da melhor forma possível, zelando pela qualidade artísticas do mesmo.

b) Não transferir este Contrato sem prévia e expressa autorização, por escrito, do Contratante.

c) Cumprir rigorosamente o item 1.

4 - Os ora contratantes e contratados abaixo assinados deverão reger-se, nos seus direitos e obrigações em tudo o que for omisso no presente Contrato, pelas disposições da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960 (Ordem dos Músicos do Brasil) e pelas demais disposições legais aplicáveis e espécie especialmente a atual redação do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho conforme Decreto n.º 229 de 28 de fevereiro de 1967, dirimindo-se as controvérsias por ventura existentes na Justiça do Trabalho.

NOTA DECLARATÓRIA - Os músicos contratados são os seguintes:

Nomes:...............
OMB n.º...............
Instrumentos:........

Visto do Representante da Ordem dos Músicos.................

E, por estarem firmado

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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