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Contratos - Recursos humanos - Construção civil


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Contrato de trabalho de obra certa.

 

CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA

Pelo presente instrumento particular, ..............., nacionalidade ................., estado civil ........................, profissão ............................, portador da C.I./RG nº ............................., órgão expedidor ................., inscrito no CPF/MF sob o nº ............................., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ................................ nº ............, doravante designado simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado ................................................, nacionalidade ................................, estado civil ........................, profissão .........................., portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº ............, série .........., portador da C.I./RG nº ..............................., órgão expedidor ........................., inscrito no CPF/MF sob o nº ......................................, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ......................................, nº ..............., doravante designado simplesmente EMPREGADO, têm justo e contratado o presente Contrato de Trabalho para Obra Certa, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -

O EMPREGADOR contrata o EMPREGADO para exercer as funções de .................................., para executar a seguinte obra: ........................

CLÁUSULA SEGUNDA -

O prazo do presente contrato será o que coincidir com o término dos serviços para o qual foi contratado, ou quando não mais forem necessários os trabalhos especializados do EMPREGADO, quando se verificará a rescisão deste, observando-se o que dispõe na espécie a C.L.T. e demais diplomas legais.

CLÁUSULA TERCEIRA -

O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO, a título de remuneração, a quantia de R$ ......................... (................... reais), semanalmente
(mensalmente ou diariamente), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:

a) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no § 1º do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
b) adiantamentos salariais.

CLÁUSULA QUARTA -

A duração do trabalho do EMPREGADO é de 44 horas semanais, conforme os limites determinados no inciso XIII do art. 7º da CF/88.

CLÁUSULA QUINTA -

O EMPREGADO, sob pena de rescisão deste contrato, se obriga a realizar com eficiência e zelo o trabalho para o qual foi contratado para executar.

CLÁUSULA SEXTA -

O EMPREGADO se obriga a executar os serviços constantes da cláusula 1ª deste instrumento, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.), para auxiliá-lo, com exceção dos empregados contratados por escrito e registrados pelo EMPREGADOR.

CLÁUSULA SÉTIMA -

Fica facultada a rescisão recíproca do presente instrumento antes da conclusão dos serviços, bastando para tanto o contratante interessado pré-avisar a outra parte, aplicando-se, nesse caso, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, nos termos do art. 481 da CLT.

CLÁUSULA OITAVA -

O presente instrumento se extinguirá automaticamente, de pleno direito, e sem qualquer indenização ou aviso prévio, no término dos serviços contratados com o empregado, independentemente de qualquer notificação

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPREGADO

____________________
EMPREGADOR

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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