Contrato de prestação de serviços referentes à publicidade e propaganda.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONDIÇÕES GERAIS
1 - DAS PARTES
1 a - De um lado a ............ CNPJ/MF nº .........., e inscrição estadual nº
.........., com sede na cidade de ........... estado do ........., a rua
............ nº ......., bairro ............ CEP .......... telefone (.....)
.............., a seguir denominada ...........................
1 b - De outro lado o anunciante qualificado nas condições Específicas deste
contrato a seguir denominado ANUNCIANTE.
2 - DO OBJETO DO CONTRATO
2 a - Consiste objeto deste contrato a criação e o desenvolvimento de projetos
na área de propaganda e representação de produtos publicitários e/ou serviços de
marketing empresarial para a anunciante responsável pelo mesmo.
2 b - O conteúdo da figuração é de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, por
ele não respondendo a ............... quer perante o ANUNCIANTE, quer perante
terceiros, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de
privacidade e de propriedade industrial.
2 c - Fica determinado o prazo para aprovação de lay-out de .... (........)
dias, contados da data de assinatura do contrato, isentando-se a .............
da responsabilidade da publicação em branco, em função da inconsistência de
dados ou por descaso do anunciante no fornecimento das informações a serem
publicadas.
2 d - O signatário declara estar habilitado a assinar em nome do anunciante o
contrato e seu(s) anexo(s), respondendo pelas obrigações decorrentes.
2 e - A .............. se reserva o direito de não aceitar matéria publicitária
não condizente com os princípios éticos morais.
3 - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 a - O preço do produto constante das Condições Especificadas é ajustado para
pagamento à vista e a responsabilidade pelo pagamento do valor contratado é do
anunciante.
3 b - No caso de contratação para pagamento à prazo, o valor contratado será
acrescido da variação pelo ÍNDICE GERAL DE PREÇO , contada da data da
contratação até o vencimento de cada prestação, isentando-se tal variação desde
que o fator de remuneração não exista.
3 c - Na hipótese da extinção da taxa ou índice ajustados, ou alteração por ato
do governo, das condições ajustadas, sobre o saldo devedor do financiamento, à
época, passarão a incidir encargos diários com base na variação do índice
substituto que venha a ser indicado ou taxa de remuneração das cadernetas de
poupança.
3 d - No caso de contratação promocional para pagamento à prazo à valores fixos,
tal condição deve ser expressamente consignada nas condições específicas.
3 e - No caso de cobrança direita, a .............. emitirá o respectivo
instrumento de cobrança e o pagamento deverá ser feito no(s) estabelecimento(s)
nele indicado(s).
3 f - Qualquer pagamento direto ao representante da ............... somente é
admitido sob a forma de cheque cruzado e nominal à ............. Não se admite e
será tido como não havido o pagamento feito em espécie ao representante da
..........................
3 g - O pagamento por permuta será efetuado mediante dação de bem ou serviço,
nas condições ajustadas entre o ANUNCIANTE e a ...................., emitindo-se
a correspondente documentação fiscal.
3 h - Os instrumentos de cobrança consignarão os valores devidos até o dia de
seu vencimento, considerando-se para os períodos em que a taxa ou índice
ajustados não sejam conhecidos, a última variação divulgada antes da emissão dos
dados da cobrança pela ....................., ou variação prevista, sendo, neste
caso, a eventual diferença, a menor ou maior, entre o valor efetivamente pago,
compensada ou exigível a partir do mês subsequente.
3 i - Por motivo operacional, da ................ ou do Agente Cobrador, a
cobrança poderá ser adiada ou temporariamente suspensa, sem prejuízo das demais
disposições deste contrato.
3 j - O ANUNCIANTE deverá comunicar por escrito à ....................... a
alteração do seu endereço de cobrança o não recebimento da cobrança no mês de
vencimento ou o erro, no valor em cobrança.
3 k - Pelo não pagamento na data aprazada, o valor devido fica sujeito, além dos
encargos previstos neste Contrato, a multa de ......% (....... por cento) e
juros de mora por dia de atraso, calculados à taxa de ....% (........ por cento)
ao mês, até a data do efetivo pagamento, podendo a .......... cobrar o valor do
débito a respectivos encargos em conjunto com a(s) prestação(ões) vincenda(s).
3 l - O atraso do pagamento por mais de ...... (.......) dias ensejará o
imediato vencimento das prestações subsequente podendo a ........... emitir
contra o ANUNCIANTE título de crédito no valor do principal e dos encargos
incidentes.
3 m - Eventual suspensão da cobrança por reclamação injustificada sujeita o
ANUNCIANTE as cominações previstas neste contrato para a hipótese de
inadimplência.
3 n - Tratando-se de veiculação ajustada com associação de cias, se ou com
entidade patrocinadora, a responsabilidade pelo pagamento do preço será da
associação ou entidade estipulante, salvo expressa disposição em contrário.
4 - DAS ALTERAÇÕES DOS DADOS E DA FORMA DA FIGURAÇÃO.
4 a - O anunciante se compromete a comunicar por escrito à .................. as
alterações ocorridas nos dados das figurações inclusive números de telefone ou
endereço, imediatamente após a sua ocorrência, no prazo máximo de ......
(..........) dias corridos antecedentes a publicação e veiculação, correndo o
custo da alteração, se houver a cargo do ANUNCIANTE.
5 - DA PERIODICIDADE E VIGÊNCIA DA EDIÇÃO
5 a - Salvo indicações diversas nas Condições Específicas, a periodicidade de
cada edição é que consta no Contrato.
5 b - As datas de vigências previstas nas Condições Especificas poderão ser
alteradas, em até ....... (............) dias anterior ou posterior à vigência
contratual, sem prejuízo deste contrato.
6 - DOS ERROS OU OMISSÕES E SUA COMPENSAÇÃO
6 a - Em caso de erro de responsabilidade da .............. na figuração
contratada, o valor respectivo será reduzido na proporção da gravidade do erro,
tendo em vista a utilidade da figuração, conforme acertado entre as Partes,
observadas as práticas comerciais vigentes.
6 b - Em caso de omissão ou erro da figuração contratada a responsabilidade da
............ ficará limitada à devolução ao ANUNCIANTE do valor por ele pago,
acrescido dos encargos previstos neste Contrato.
7 - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7 a - O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até o
término de vigência da(s) edição(ões) compreendidas em seu objeto.
7 b - O contrato poderá ser rescindido pela ............... em se apurando vício
de contratação. Inconsistência de dados ou inobservância das normas de
comercialização.
7 c - O presente contrato poderá ser rescindido no prazo máximo de ........
(..........) dias corridos antecedentes a sua vigência, ocorrendo o custo da
emissão de cobrança, lay-out e fotos, única e exclusivamente para o ANUNCIANTE,
podendo a ......................... emitir contra o mesmo, título de crédito no
valor do serviço e dos encargos que possam existir, mais multa no valor de
.......% (....... por cento) sobre o mesmo.
7 d - A ............................. se reserva o direito de não aceitar
matéria publicitária não condizente com os princípios éticos e morais.
8 - DO FORO
8 a - O foro do presente contrato é o do endereço localizado à rua ......... nº
......., bairro .............. CEP ........ cidade de ...... Estado do
......................
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
As condições específicas deste contrato constam do anverso, firmado pelas
partes, em ....... (...........) vias de igual teor e forma.
REFERÊNCIAS BANCÁRIAS
a) .................
Fone:
b) .................
Fone
c) .................
Fone
REFERÊNCIAS PESSOAIS
a) ......................
Fone:
b) ......................
Fone
c) .....................
Fone
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: