Prestação de serviços consistente na utilização de hardware e software para estabelecer site na internet. O presente
instrumento contém cláusula restritiva.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço, de um lado
a empresa .........., com sede na cidade de ........., .........., localizado na
.............., inscrita no CNPJ sob o n.º ..........., simplesmente denominada
Contratante, e do outro lado a empresa .........., com sede na cidade do
.............., na Av. ..........., ..... - Sala ....., CEP ........., inscrita
no CNPJ sob o n.º ............. e de Inscrição Estadual Isenta, a seguir
denominada .........., por seus representantes legais, têm entre si justo e
contratado o presente contrato de prestação de serviço, que se regerá pelas
seguintes cláusulas, que mutuamente se outorgam e aceitam.
CLÁUSULA PRIMEIRA: FINALIDADE
É a prestação de serviço pela ........... à Contratante relacionada às
atividades de hospedagem do site ........... na Internet.
CLÁUSULA SEGUNDA: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Na Qualidade de provedor de serviço para a Internet, a ........... dispõe de
computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet.
O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo
servidor conectado à World Wide Web. A contratante deverá se conectar valendo-se
de provedor de acesso à Internet e utilizar o hardware e software
disponibilizados pela ............. para estabelecer um site (conjunto de
páginas sob um dado domínio) na Internet.
CLÁUSULA TERCEIRA: USO DO SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
I. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a um site na Internet,
sendo, exclusivamente para seu próprio uso, não podendo dele usar qualquer outra
pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para
terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos
termos descritos nesse contrato.
II. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em
assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma,
contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação
de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de
qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra
espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também
responderá solidariamente por aquelas em que a ........... for chamada, por
infração cometida pela Contratante ou a elas der causa.
III. Cancelamento do contrato: no momento em que a ........... tomar
conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas
previstas nas seções I e II, acima descritas, a ........... poderá, de imediato,
cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente,
pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.
CLÁUSULA QUARTA: GARANTIA
A .............. responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua
configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente
( Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de ........ - ......... - para
registros nacionais e ............. - para registros internacionais ). Nessa
garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site,
e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de
dados, interrupção da rede, inutilizarão de programas, mesmo que tais
ocorrências causem danos e perdas à Contratante.
CLÁUSULA QUINTA: USO DE INFORMAÇÕES
A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para
inclusão nos serviços prestados pela .........., é de responsabilidade e risco
da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das
informações transmitidas por seu site.
CLÁUSULA SEXTA: NOME DO DOMÍNIO
Caso o nome do Domínio adquirido pela Contratante através da ........... venha a
ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante renunciará a
toda e qualquer reivindicação, da .........., por perdas, danos, indenizações ou
despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do Domínio. §1.º -
O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade §2.º - As taxas
para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante
diretamente às instituições responsáveis: FAPESP, para registros nacionais e
InterNic para registros internacionais. O não pagamento da taxa de registro do
nome do domínio poderá fazer incorrer no cancelamento do referido registro, sem
que a ............. possa ser responsabilizada pelo fato.
CLÁUSULA SÉTIMA: TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA
I. Pagamento dos serviços contratados e da taxa de inscrição será cobrado com,
no mínimo, três meses de antecedência. Na renovação do contrato, na forma da
cláusula oitava, dar-se-á o pagamento do novo período, também antecipadamente.
II. A falta de pagamento dos serviços, como descrito no item anterior, dará à
.......... o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato. Neste
caso, as providências das cláusulas terceira, quarta, quinta e Sexta continuarão
em vigor de forma efetiva, e/ou a ........ poderá, a seu exclusivo critério,
descontinuar ou suspender os serviços para a Contratante até que o pagamento
seja efetivado. O reinicio de serviço descontinuado ou suspenso implicará o
pagamento de uma taxa de R$ ............... A taxa única de inscrição e
mensalidade são as seguintes:
Para o Plano Básico:
Taxa de inscrição R$ ......
Taxa mensal R$ ...... - 3 mensalidades : R$ .....
Total devido na inscrição R$ ........
Plano o plano Profissional :
Taxa de inscrição R$ .....
Taxa mensal R$ ...... - 3 mensalidades : R$ ....
Total devido na inscrição R$ .....
Plano o plano Empresarial :
Taxa de inscrição R$ .....
Taxa mensal R$ ...... - 3 mensalidades : R$ .....
Total devido na inscrição R$ .....
III. Taxas adicionais, se necessárias, poderão ser cobradas no final de cada
mês:
Espaço em disco: ..............
Limite de transferência:........ Mb
E-mails POP: .........
E-mails Redirecionamento: ..........
Espaço adicional em disco está à disposição por R$ ......... por megabyte. O
espaço adicional é computado por bloco de 5 (cinco) megabytes.
Se o limite de transferência for ultrapassado será cobrada uma taxa de R$ .....
por megabyte a mais transferido.
Contas POP de e-mail adicionais estão disponíveis ao custo de R$ ..../ mês.
Contas de redirecionamento de e-mail adicionais estão disponíveis ao custo de R$
.... / mês.
IV. Mudança de Planos de Hospedagem. Caso a Contratante queira mudar o seu plano
de hospedagem, será cobrada uma taxa de R$ ........ quer seja a mudança e
cobrança para plano superior ou para inferior.
CLÁUSULA OITAVA - DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO
Estipula-se a duração do presente contrato em três meses, podendo ser renovado
por igual período ou por outro maior. A renovação por igual período dar-se-á
automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não
concordância, em prazo de no mínimo de 30 ( trinta ) dias antes do término,
quando então, no prazo predeterminado, será extinto em definitivo. A renovação
por prazo maior, será objeto de comunicação com a respetiva concordância da
outra parte. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da .........
caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período
contratado.
CLÁUSULA NONA: SUPORTE À CONTRATANTE
Toda a solicitação de suporte será realizada através do correio eletrónico
(e-mail) para ...............
A .......... envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema
relacionado a hardware e software (dentre daqueles que a ......... provê a seus
clientes). A .......... providenciará o suporte telefônico sempre que
necessário.
CLÁUSULA DÉCIMA: ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO
A ........... reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e
condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico
e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante, por escrito, com
prazo mínimo de 30 (trinta dias). A utilização dos serviços após as mudanças
propostas configurará o aceite por parte da a Contratante. A mudança de taxas de
serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do
contrato.
CLÁUSULA ONZE: FORO
Fica estabelecido o foro da cidade do .........., ...., para dirimir questões
oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer
outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as
partes assinam o presente contrato de prestação de serviço em duas vias de igual
valor e teor.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Contratante:
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Assinatura do Responsável Legal
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Nome completo do Responsável Legal
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Cargo do Responsável Legal
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RG do responsável Legal
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Razão Social
Contratada:
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Assinatura do Responsável Legal
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Nome completo do Responsável Legal
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Cargo do Responsável Legal
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RG do responsável Legal
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Razão Social