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Contratos - Imobiliário - Posse de imóvel urbano


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Transferência de posse a título precário e de forma irrevogável, bem como de direitos e obrigações inerentes ao imóvel. Existência de saldo remanescente, a ser pago parceladamente.

 

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Instrumento particular de cessão de transferência de direitos e obrigações, que entre si celebram .... e sua mulher .... na qualidade de cedentes, e .... na qualidade de cessionário, e .... na qualidade de anuente, quanto ao imóvel ....

Por intermédio do presente instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, .... (qualificação completa do cedente, com profissão, estado civil com regime de bens, RG e domicílio) .... e sua mulher .... (qualificar da mesma forma) ...., aqui denominados simplesmente cedentes, e de outra parte .... (qualificação completa do cessionário, como as anteriores) ...., figurando como anuente .... (qualificação completa, como as demais) ...., têm por justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações referente ao imóvel que abaixo se descreve, e conforme as cláusulas que se estipulam, assim:

1ª - Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua .... (especificar) ...., nesta cidade, e que se constitui de uma área medindo .... (especificar, indicando as confrontações e a área construída, se houver) ...., imóvel este havido de .... (anuente) ...., mediante compromisso particular de compra e venda celebrado em ...., pelo preço total de (valor) .... (também por extenso);

2ª - Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos e encargos do imóvel mencionado ao cessionário, pelo preço de (valor) .... (também por extenso), sendo o pagamento respectivo realizado neste ato, em moeda corrente no País, dando ao cessionário plena quitação, para nada mais reclamarem, a qualquer título;

3ª - O cessionário se compromete, perante o anuente, a pagar o saldo remanescente de (valor) .... (também por extenso), mediante a emissão de uma nota promissória a vencer no dia ...., e devidamente avalizada por ...., tudo conforme estipulação da cláusula .... do primitivo contrato, que passa a ser aditada ao presente instrumento, deste fazendo parte;

4ª - O cessionário obriga-se a respeitar e cumprir as cláusulas formuladas no contrato originário, no qual, após leitura e achado conforme, apôs o seu "de acordo", na presença dos cedentes, do anuente e de duas testemunhas, presentes neste ato e cientes do teor deste instrumento;

5ª - Os cedentes transferem, neste ato, ao cessionário, de comum acordo com o anuente, a título precário, a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão objetivada neste instrumento;

6ª - A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento cedentes, cessionário, anuente e testemunhas idôneas, em 3 (três) dias de idêntico teor, na presença das testemunhas infra-subscritas, a tudo presentes, elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida originada pelo teor deste instrumento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTE CESSIONÁRIO

____________________
CEDENTE

De acordo:

____________________
ANUENTE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:


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