Compra e venda de imóvel, com ônus hipotecário,
oriundo de financiamento.
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM SUB-ROGAÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO, QUE ENTRE SI
FAZEM:
. e . na forma abaixo:
SAIBAM quantos este público instrumento virem que aos ...., nesta cidade de
...., em Cartório compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: de
um lado como OUTORGANTE VENDEDORA: ...., e de outro como OUTORGADO COMPRADOR:
.... ;
Os presentes, reconhecidos como os próprios pela Tabeliã que esta subscreve,
conforme documentos acima mencionados, do que dou fé. E aí, pela outorgante
vendedora, na forma representados, me foi dito, que é senhora e legítima
possuidora, inteiramente livre e desembaraçada de qualquer ônus, impostos, a não
ser a hipoteca em favor de ...., constituído pelo apartamento no ...., do ....,
sito à Rua ...., no. ..., com a área total de .... m2, com os demais dados e
confrontações constantes na matrícula no ...., do Cartório de Registro de
imóveis da .... circunscrição imobiliária desta capital; havido pela outorgante
vendedora, por compra aos ..../..../...., conforme o competente título
devidamente registrado na citada matrícula com hipoteca em favor da ....,
conforme registro no .... e averbação no ...., lançados na citada matrícula; e
assim como o possui, assim dele pela presente escritura e na melhor forma de
direito, vende-o como de fato e na verdade vendido o tem, ao outorgado
comprador, pelo preço certo e ajustado de R$ .... (.... reais), que a outorgante
vendedora confessa haver recebido, do outorgado comprador, em moeda corrente e
legal do País, que contou, e achou conforme, de cuja quantia, lhe dá a mais
ampla, geral e irrevogável quitação; ficando a cargo do oro comprador a
obrigação que ora assume em liquidar o saldo devedor dela vendedora relativo a
hipoteca supra mencionada, saldo esse que ele outorgado comprador, neste ato
assume, com seus juros, correções e demais encargos e se obriga a pagar, na
forma e maneira constante do contrato de financiamento, que acha-se registrado
sob no .... na matrícula .... do Cartório de Registro de Imóveis da ....
Circunscrição desta Capital, ficando desde já sub-rogados em todos os direitos,
vantagens e obrigações constantes daquele contrato; que assim sendo, ela
outorgante vendedora, desde já cede e transfere na pessoa do outorgado comprador
toda a posse jús, domínio, direito e ação que sobre dito imóvel tinha, para que
dele ele passe a usar, gozar e livremente dispor, como cousa sua que fica sendo,
por força desta escritura, prometendo por si, seus herdeiros e sucessores a todo
o tempo, fazer a presente venda, sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas
e a responder pela evicção de direito se chamada à autoria.
Declara a outorgante vendedora que não se acha vinculada como empregadora à
nenhuma Instituição de Previdência Social, tendo livre disposição de seus bens.
Declara ainda a outorgante vendedora, sob pena de responsabilidade civil e
penal, que sobre o imóvel objeto da presente não pesam quaisquer ações reais ou
pessoais reipersecutórias, na forma do § ..., art. 1o do Decreto 93240, que
regulamentou a Lei 7433 de 18.12.85, seguindo orientações contidas no Of.
Circular 17/86 da Douta Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, a não ser a
referida hipoteca em favor da ...., ora assumida pelo outorgado comprador. Pelo
outorgado comprador me foi dito que aceita a presente escritura inteiramente
como nela se contêm, bem como dispensa a apresentação das demais certidões
elencadas no referido Decreto.
Declara mais, o outorgado comprador, ter inteiro conhecimento de todas as
cláusulas e condições constantes do instrumento de hipoteca, no qual desde já
fica sub-rogado em todos os deveres, direitos, vantagens e obrigações. Declaram
ainda os contratantes, que a presente escritura é levada a efeito de
conformidade com o que lhes faculta os artigos 292 e 293 da Lei 6.015, de
31.12.73, acrescentados ao seus texto pela lei 6941, de 14/09/81 e Provimento
32/88 de 22.02.88 da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, tendo sido
encaminhado notificação ao Agente Financeiro, em data de 23/11/1989, que fica
arquivada nestas notas.
Em seguida, foram-me apresentados os documentos seguintes:
a) Bilhete de Distribuição: distribuído ao .... Tabelionato;
b) Guia de ITBI no ...., em nome do outorgado comprador, provando o pagamento do
imposto de transmissão inter-vivos;
c) Certidão, expedida pela .... Circunscrição desta Capital, certificando estar
o imóvel objeto esta escritura, livre de quaisquer outros ônus, a não a referida
hipoteca em favor da .... . Declara o outorgado comprador, que foram cumpridas
as exigências do § único, do Art. No 4, da Lei no 4591, modificada pela Lei no
7183, de 27/03/84, uma vez, que lhes foram entregues os comprovantes de
pagamentos de taxas e demais encargos condominiais.
Foi emitida por este Cartório e será remetida à SRF a DOI. Assim o disse e dou
fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida,
acharam conforme aceitam e assinam, dispensando a presença e assinatura de
testemunhas, na forma do Provimento 356/84, da Corregedoria da Justiça do Estado
do ....., perante mim, ...., Escrevente Juramentado, que datilografei.
Eu, ASSINADO, ...., .... Tabeliã, a subscrevo e assino.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].