Contrato de cessão de direito referente a utilização de obra intelectual.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE OBRA INTELECTUAL
Pelo presente contrato, de um lado, como CONTRATANTE, ............., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11,
com sede na cidade de .............., ......, à rua ................. nº ......,
neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. .................,
Doravante denominada simplesmente de .........; e, de outro lado, como
CONTRATADA, ...................., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11, com sede na cidade do ...................., à Av.
........... nº ........, grupo ........., neste ato representada pela sua
Diretora Geral ........... denominada simplesmente de ..................., têm
entre si justo e convencionado o disposto nas cláusulas seguintes:
CONSIDERANDO que a ........... é uma empresa que tem por objeto serviços de
telecomunicações, bem como promover, através da utilização de satélites e
sistemas de apoio, o treinamento, a atualização e a reciclagem profissional de
mão de obra, a educação continuada a longa distância em todas as áreas de
conhecimento e em todos os níveis de instrução, bem como produzir e
comercializar programas audiovisuais, através de sinais de canal de televisão
por assinatura, próprios ou de terceiros, bem como através da Internet;
CONSIDERANDO, por outro lado, que a ............... é uma instituição de
reconhecida credibilidade, voltada à prestação de serviços nas áreas de
treinamento empresarial, propaganda e marketing, com plenas condições de
fornecer à ................ materiais para serem veiculados em seu sistema de
telecomunicação;
resolvem os signatários firmar a cessão de direito de uso de obra intelectual,
mediante as cláusulas a seguir especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A ......... cede à ............., em caráter irrevogável e
irretratável, os direitos de uso da obra intelectual intitulada "Protagonistas &
Espectadores O Jogo da Comunicação", com a duração de 04 horas, cujo conteúdo e
demais características constam especificadas no Anexo I ao presente Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA: O material será utilizado pela ......................,
estritamente de acordo com as condições previstas nesse contrato e no Anexo II,
ficando expressamente convencionado que a ................. oferecerá e
comercializará o material produzido, com terceiros, bem como patrocinará a sua
transmissão pelos meios que estiverem ao seu dispor.
CLÁUSULA TERCEIRA: Pela aquisição do material objeto do presente contrato, a
................ pagará à ....................... a importância constante do
Anexo III, na forma e prazo ali convencionados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No preço pago pela .................. já esta incluída a
plena remuneração pela cessão dos direitos autorais, na forma convencionada no
Anexo II, bem como todas e quaisquer importâncias referentes:
a) aos direitos autorais de fotografia e cena;
b) aos direitos autorais das músicas utilizadas nas produções;
c) aos direitos autorais de imagem dos atores, professores e locutores do(s)
vídeo(s) produzido(s).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Será sempre de responsabilidade exclusiva da
............................. a remuneração, bem como a obtenção das
autorizações de uso ou cessões de direitos autorais dos criadores da obra
cedida, bem como de todos aqueles que intervirem na sua produção, de modo que a
..................... possa utilizá-la para as finalidades previstas no presente
Contrato, sem qualquer embaraço ou impedimento.
PARÁGRAFO TERCEIRO:: Faz parte integrante do presente Contrato, através do Anexo
IV, os documentos que comprovam que a ................ possui a titularidade das
autorizações e cessões relativas a direitos autorais ou qualquer outro direito
de terceiros e que tenham relação com o presente contrato.
PARÁGRAFO QUARTO: Eventuais reivindicações formuladas por terceiros, inclusive
no que diz respeito a direitos autorais e de imagem ou a falta de pagamentos
devidos, deverão ser solucionadas pela ........................., sendo que na
eventual hipótese de a ................. vir a ser demandada judicialmente com
relação a tais reivindicações, a ..................... deverá reembolsá-la de
todas e quaisquer despesas que fizer a esse título, seja em ação própria ou em
sede de denunciação à lide.
CLÁUSULA QUARTA: A ..................... poderá utilizar o nome e a logomarca da
...................... em suas publicidades e chamadas, com o fim específico de
divulgação do material veiculado, sendo vedado, entretanto, à .............,
intitular-se representante ou preposto da ............................, a não
ser que haja autorização expressa e por escrito nesse sentido.
CLÁUSULA QUINTA; O pessoal utilizado pela ......................, na execução
dos objetivos do presente Contrato, seja empregado, funcionário, preposto ou
contratado, nenhuma vinculação ou direito terá em relação à ...............,
ficando a cargo exclusivo da .................... a integral responsabilidade no
que se refere aos direitos destes, mormente os trabalhistas, previdenciários e
os decorrentes do direito autoral, inexistindo qualquer solidariedade entre a
................ e a ..................................
PARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese de a ................ vir a ser demandada por fatos
relacionados ao presente Contrato, aplica-se a regra prevista no Parágrafo
Quarto, da Cláusula Terceira.
CLÁUSULA SEXTA: Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da
execução deste contrato, em relação às quais não for possíveis um entendimento
amigável, as partes elegem o foro da comarca de ............... - Estado do
..........., com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
Por estarem de pleno acordo com seus termos, as partes subscrevem este
documento, impresso em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas
testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
ANEXO I AO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE OBRA INTELECTUAL.
O presente anexo destina-se a especificar os materiais e produtos concebidos
pelo ...... e comercializados em favor da ......, referidos na Cláusula Primeira
do contrato, consistentes em:
Curso (etapa inicial para oferecimento e divulgação), com base no método de
Treinamento & Desenvolvimento em Comunicação - (copyright by ........) a ser
oferecido como um dos lançamentos do Projeto Excelência na Comunicação,
objetivando levar o público alvo a buscar e aplicar conceitos essenciais para
que seja estabelecido ou retomado o Processo da Comunicação ou a Comunicação em
seu sentido pleno, e que, na abordagem utilizada no Curso, recebe o tratamento
de Jogo da Comunicação.
O material deverá ser apoiado por:
Questões relativas ao tópico da Vídeo-aula, com as respectivas respostas.
Tópicos para discussão no fórum.
Sugestões de links.
Apresentação para discussões nos chats.
Esse termo aditivo é parte integrante e inseparável do contrato firmado pelos
signatários ............ e ........
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
ANEXO II AO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DA OBRA INTELECTUAL.
O presente anexo destina-se a especificar as condições pelas quais os materiais
produzidos pela .............. poderão ser veiculados e comercializados pela
................., da seguinte forma:
1) A .................., a partir desta data, passa a ter a cessão e autorização
para utilizar a obra, até a data de ..../....../......
2) A obra poderá ser comercializada para ser exibida diretamente a terceiros, em
ambiente ou circuito fechado ou aberto, com pessoas físicas, instituições
públicas ou privadas, sem qualquer restrição, respeitado sempre o prazo de
vigência da cessão.
3) A obra será veiculada pela ................, nos seguintes meios de
comunicação: ...................... e internet.
4) A veiculação poderá ser feita tantas vezes quantas a ...................
entender necessárias, dentro do prazo de cessão de seu uso.
5) A ..................... poderá reproduzir a obra, bem como adaptá-la a outros
meios magnéticos que forem necessários à sua comercialização, observado o prazo
de vigência da cessão.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
ANEXO III AO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE OBRA INTELECTUAL
O presente anexo destina-se a fixar o preço a ser pago pela ...... em favor da
..... pela aquisição da obra objeto do contrato, conforme estabelecido na sua
Cláusula Terceira, nos seguintes termos:
R$ ....... - .........
Inserções de 30 segundos nos canais da ........
...... inserções nos programas com assuntos ligados a mesma área de atuação do
parceiro, das ...... às ..... horas, em dias de semana, durante os meses de
..... e ..... de .........
Valor unitário: R$ ................ - ............
Valor Total: R$ .................. - ........
..... notícia vinculada com o parceiro, permitindo link direto para o endereço
eletrônico do parceiro, veiculadas na página inicial, na cessão notícias e no
......... para todos os usuários da ........, todos os dias durante os meses de
....... e ....... de ........
Valor unitário: R$ ................. - ...............
Total de grade publicitária: R$ .......... - ..........
No preço especificado, já estão incluídos todos os valores relativos à
remuneração da .........., bem como a cessão dos direitos autorais e de imagem e
todas e quaisquer despesas necessárias à produção da obra objeto do presente
contrato.
Esse termo aditivo é parte integrante e inseparável do contrato firmado pelos
signatário...... e .......
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: