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Contratos - Cultural - Afastamento de docente


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de afastamento de docente para fins de aperfeiçoamento.

 

CONTRATO PARA AFASTAMENTO DE DOCENTE

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ........, autarquia de regime especial, registrada no MF sob o CNPJ ......., neste ato representada pelo seu Reitor, Professor ............, e doravante designada ........., e ..........., CPF nº ......, brasileiro, ......., Professor ............... da ........., vinculado ao Departamento de ....... do Centro .........., em regime ............, doravante denominado DOCENTE, têm justo e contratado o seguinte, que mutuamente convencionam, outorgam e aceitam, a saber:

I - A ........ compromete-se a pagar ao docente, mensalmente, a remuneração integral do cargo (ou emprego) que ocupa nesta Universidade, como se em efetivo exercício estivesse, assegurados todos os seus direitos e vantagens, durante o período de ............ meses de afastamento das atividades de magistério, para fazer Aperfeiçoamento na forma de ..........., na Instituição ............ .

II - O docente compromete-se a:
a.Freqüentar regularmente a atividade anteriormente referida enviando nos prazos fixados relatórios e quaisquer informações e documentos que forem necessários à .......... para acompanhamento e avaliação do seu desempenho.
b.Retornar à ........... imediatamente após a conclusão de suas atividades de Aperfeiçoamento, respeitando o limite máximo de prazo fixado neste Contrato e a permanecer no exercício de suas atividades de magistério por tempo igual ou superior ao do afastamento, incluídas as prorrogações que venham a ser autorizadas.
c.Indenizar a ......... de todas as despesas havidas durante o seu afastamento, caso não possa cumprir a contrapartida consistente na prestação de serviço de que trata o item anterior, salvo caso de força maior previsto em lei.
d.A indenização à ........ de que trata o item c deverá ser feita de uma das formas abaixo:
d.1 - antecipadamente, e de uma só vez, no valor igual ao número de meses em que o docente esteve afastado, descontados os meses em que tenha, efetivamente, prestado serviço à ......, após o retorno, multiplicado pela remuneração mensal a que faria jus à época do ressarcimento acrescidas das contribuições para a Previdência Social e para o FGTS;
d.2 - mensalmente, na base da remuneração mensal, inclusive das contribuições para a Previdência Social e para o FGTS vigente à época do ressarcimento das despesas, em número de meses correspondentes aos meses em que ocorra o afastamento para aperfeiçoamento, descontados os meses em que tenha efetivamente prestado serviço à ......, após o retorno.
e.Não solicitar aposentadoria, transferência, licença para tratar de interesses particulares, rescisão contratual, dispensa, enfim, não afastar-se da ......., antes de cumprir a prestação de serviços nos termos deste contrato, a não ser mediante indenização das despesas, conforme estabelecido nas alíneas d.1 e d.2.

III - Para todas as questões oriundas deste Contrato é competente a Justiça Federal, seção Judiciária do ........ .

IV - Assinam, também, o presente Contrato, dois fiadores e principais pagadores, solidariamente como o DOCENTE.

V - Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em quatro vias, de igual teor, em presença das testemunhas abaixo.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
REITOR

____________________
DOCENTE

____________________
FIADORES

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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