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Contratos - Compra e venda - Imóvel comercial (04)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Compromisso de compra e venda de imóvel comercial.

 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, de um lado a firma ................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..................., com sede na cidade de .............., à rua ....................... nº ..... - ..... andar, neste ato devidamente representada por seus diretores abaixo assinados, na qualidade de PROMITENTE VENDEDORA, e de outro lado, o PROMITENTE COMPRADOR, já devidamente qualificado no QUADRO RESUMO, têm entre si justo e contratado o que segue, obrigando-se a cumpri-lo, por si, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA: A PROMITENTE VENDEDORA é PROPRIETÁRIA do terreno proveniente do Lote de terreno denominado "....", situado no bairro ............, ..................... (.........), com matrícula nº .......... e Indicação Fiscal nº ............... do Cadastro Municipal, medindo ...... m (.............. metros) de frente para a rua ..........................., por ...... m (...................... metros) de extensão da frente aos fundos pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, confrontando com o lote de IF nº ...................., do lado esquerdo mede ....... m (...................... metros e ..................... centímetros), confrontando com o lote de IF nº ..........., nos fundos em ..... linhas, mede ..... m (............. metros), ..... m ( ........... centímetros) e ....... m (.......... metros) confrontando com os lotes de IF's ........... e ........ com a área total de .............. m2.

CLÁUSULA SEGUNDA: Sobre o terreno acima descrito, a PROMITENTE VENDEDORA, na qualidade de INCORPORADORA irá construir através da firma .............., o Edifício Comercial ....................., que terá o nº ...... da rua ................

CLÁUSULA TERCEIRA: Como requisito imposto pela Lei nº 4591/64, para promover a incorporação do imóvel acima referido, a PROMITENTE VENDEDORA:

a) obteve em .../.../..... a aprovação do projeto de construção na Prefeitura do Município de ..............., conforme o Alvará nº ............ Classe ......, expedido no processo nº ................;

b) ingressou com Memorial de Incorporação no ...... Cartório de Registro de Imóveis, desta Capital, onde se fizeram a discriminação das unidades e os registros, averbação e arquivamento exigidos por lei, sob o Registro de Matrícula nº .............;

c) instituiu, conforme minuta também arquivada no mesmo Cartório de Registro de Imóveis, normas da Convenção de Condomínio que dispõem sobre a futura utilização do Condomínio.

CLÁUSULA QUARTA: A PROMITENTE VENDEDORA declara que o empreendimento, inclusive a obtenção de recursos junto a instituições financeiras, o imóvel no seu todo, com as benfeitorias e construções que lhe forem acrescidas, poderá ser hipotecado, com o que o PROMITENTE COMPRADOR concorda expressamente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para a execução do empreendimento, inclusive a obtenção de recursos junto a instituições financeiras, o imóvel no seu todo, com as benfeitorias e construções que lhe forem acrescidas, poderá ser hipotecado, com o que o PROMITENTE COMPRADOR concorda expressamente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Nestes casos, fica a PROMITENTE VENDEDORA obrigada a promover a liberação total de qualquer ônus que venham a incidir sobre a unidade designada ao PROMITENTE COMPRADOR, no prazo de até ....... dias após a concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA QUINTA: A unidade autônoma identificada nos campos 1,2 e 5 do QUADRO RESUMO será entregue ao PROMITENTE COMPRADOR pelo preço certo e ajustado constante no campo 6 do QUADRO RESUMO, e que será pago nas condições ali especificadas, respeitadas as disposições constantes deste Instrumento.

CLÁUSULA SEXTA: As prestações ou outros valores quaisquer devidos por conta do presente instrumento, efetuados após os seus vencimentos, terão sua mora corrigida pelo índice do INCC-BR (Índice Nacional de Custo da Construção Civil), publicado pela FGV, aplicado "pro rata tempore" da data de seu vencimento até a data do seu efetivo pagamento, acrescidos de juros legais de ......% (...... por cento) ao Mês e mais multa de .....% (........... por cento) sobre o valor do débito em atraso (a mesma poderá ser aumentada na hipótese de majoração por meios de dispositivos legais), incidindo esta tanto sobre o principal como nos acessórios.

CLÁUSULA SÉTIMA: O atraso de ...... (........) meses do vencimento de qualquer obrigação contratual ou o atraso no pagamento de ..... (.......) parcelas, a critério da PROMITENTE VENDEDORA, poderá acarretar a rescisão do contrato, mediante a prévia notificação judicial ou extrajudicial; ou ainda, a execução do débito, vencido e vincendo, devidamente atualizado e com a incidência dos juros e da multa moratória, prevista na cláusula sexta, operando-se o vencimento antecipado de toda a dívida.

CLÁUSULA OITAVA: Em caso de rescisão, o PROMITENTE COMPRADOR perderá em favor da PROMITENTE VENDEDORA, ......% (....................) do que já tiver pago, considerando-se para tanto, apenas o valor originário das parcelas, sendo que a restituição desses valores terá seu início durante o primeiro mês após a revenda do imóvel, e na mesma periodicidade com que foram pagos, descontados os valores de corretagem imobiliária da venda, desde já fixados em .....% ( ........ por cento) sobre o valor do imóvel.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese do imóvel já estar na posse do PROMITENTE COMPRADOR, este pagará à PROMITENTE VENDEDORA, por compensação, ......% ( ............... por cento) ao mês, ou fração, do preço atualizado do imóvel pela sua fruição, sem prejuízo da competente ação possessória.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Todas as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias que o PROMITENTE COMPRADOR tiver realizado na unidade , objeto deste contrato, serão a ela incorporadas, sem que isso lhe dê direito a indenização ou retenção.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As cobranças efetuadas através da assessoria jurídica, bem como as rescisões por notificação judicial ou extrajudicial, implicarão em pagamento de honorários advocatícios pelo PROMITENTE COMPRADOR, em ......% sobre o valor do débito, já acrescidos dos juros e multas legais e contratuais previstas na cláusula sexta.

CLÁUSULA NONA: A posse definitiva do imóvel somente será entregue se o PROMITENTE COMPRADOR, estiver rigorosamente em dia com todas as suas obrigações contratuais, exercendo a PROMITENTE VENDEDORA o direito de retenção do imóvel até a efetiva liquidação das pendências vencidas e não pagas, mais os acréscimos contratualmente previstos.

CLÁUSULA DÉCIMA: O PROMITENTE COMPRADOR poderá consultar por escrito à PROMITENTE VENDEDORA sobre a possibilidade de alterações, de seu interesse, na unidade adquirida, cabendo a esta decidir pela conveniência ou não do solicitado, considerando aspectos de ordem técnica e de segurança, relacionados com as alterações pretendidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Concluída a obra referida na cláusula segunda deste contrato, a PROMITENTE VENDEDORA notificará por escrito e com A.R. (aviso de recebimento) o PROMITENTE COMPRADOR, para que proceda sua vistoria e recebimento no prazo máximo de ..... (...............) dias, contados da data da assinatura do A.R., sob pena de considerar-se a unidade vistoriada e recebida, perdendo o direito a qualquer reclamação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Vistoriada a unidade pelo PROMITENTE COMPRADOR, ou verificado o decurso do prazo acima referido, todos os impostos, taxas, contribuição de melhorias, ou qualquer outra relativa a unidade adquirida, que incidirem sobre o imóvel a partir da expedição da dita notificação, correrão por conta deste.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica a PROMITENTE VENDEDORA desde já autorizada a contratar funcionários em nome do futuro condomínio, para execução de serviços de limpeza e manutenção do edifício, correndo as respectivas despesas por conta dos futuros condôminos, divididas pro-rata.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As despesas relativas a instalação e regularização do condomínio, bem como suas taxas, correrão por conta do PROMITENTE COMPRADOR independente da vistoria e recebimento da unidade adquirida, conforme regulado no "caput" desta cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O prazo previsto para conclusão da obra é no ..................... / ......, salvo os motivos de caso fortuito ou força maior, tais como: chuvas prolongadas, greves que possam influir direta ou indiretamente no andamento da obra, ou ainda, o atraso na entrega de materiais, por parte dos fornecedores.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam, desde já, ressalvados os prazos que se fizerem necessários para eventuais modificações de acabamento, que venham a ser solicitados pelo PROMITENTE COMPRADOR.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Independente da ocorrência dos fatos ressalvados nesta cláusula, será admitida uma tolerância de ...... (................) dias úteis no prazo de entrega unidade, sem que isso implique na incidência de qualquer pena contra a PROMITENTE VENDEDORA, ou direito de indenização a favor do PROMITENTE COMPRADOR, seja a qualquer título.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Para os fins deste contrato, fica convencionado entre as partes, que a unidade prometida à venda considerar-se-á concluída a partir da concessão do "habite-se", ainda que restem serviços de acabamento a serem executados, sendo que a entrega da mesma não fica condicionada à conclusão das demais unidades do empreendimento, bem como, das áreas comuns.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: É permitido à PROMITENTE VENDEDORA manter no edifício, permanentemente, plantão de venda, faixas e tudo mais que se fizer necessário às vendas das demais unidades autônomas, pelo período que lhe for conveniente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O PROMITENTE COMPRADOR com prévia anuência da PROMITENTE VENDEDORA poderá, por escrito, ceder e/ou transferir os direitos e deveres que lhes são conferidos pelo presente instrumento, desde que esteja em dia com suas obrigações, e mediante o pagamento de uma taxa de expediente de ..... % (...... por cento) do valor reajustado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Verificado o pagamento da última parcela do presente contrato, satisfazendo-se portanto, o preço avençado no item 6 do QUADRO RESUMO, A PROMITENTE VENDEDORA, terá em seu favor um prazo de ...... (...........) meses, para a outorga da escritura definitiva , desde que já esteja concluída a obra. A escritura deverá ser requerida por escrito pelo PROMITENTE COMPRADOR, dentro do prazo acima referido.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de silêncio do PROMITENTE COMPRADOR, no prazo acima previsto, a PROMITENTE VENDEDORA poderá promover sua interpelação judicial ou extrajudicial, definindo dia, horário e local para assinatura da escritura definitiva, sob pena da propositura da ação judicial cabível, ficando aquele, sujeito às custas e honorários advocatícios.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Será de responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR, o pagamento de todas e quaisquer despesas referentes à transferência da propriedade do imóvel, notadamente as relativas às custas e emolumentos cartoriais, impostos "inter vivos" e registro imobiliário.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este instrumento é de caráter irrevogável, definitivo e irretratável, não cabendo as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, arrependimento a qualquer título.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de ............, para dirimir eventual litígio decorrente do presente contrato, renunciando-se desde já qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

________________________
PROMITENTE VENDEDORA

________________________
PROMITENTE COMPRADOR

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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