Contrato de compra e venda de fração ideal de imóvel.
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL
PROMITENTE VENDEDOR: .......... (NOME E DADOS COMPLETOS) portador do CPF
(.......), residente e domiciliado em .........., com outorga de sua mulher,
..... (NOME DE SUA ESPOSA), portadora do CPF (........), neste ato denominado
apenas VENDEDOR;
PROMISSÁRIO COMPRADOR: ................. (NOME E DADOS COMPLETOS) portador do
CPF (.......), residente e domiciliado nesta Capital, à Rua ........., N°(....),
em .................
O contratante supra qualificado, por este instrumento, resolvem pactuar a
promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel, nas condições e termos,
reciprocamente, estipuladas e aceitos, como a seguir articulam:
DO PROMITENTE VENDEDOR
Cláusula 1ª:
O PROMITENTE VENDEDOR, qualificado no preâmbulo deste instrumento, é cessionário
de parte das frações ideais do imóvel constituído pelo lote de terreno sito à
Rua .........., nº (....), da 5ª Seção Urbana, conforme matrícula de número
9511, do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis de ............,
desocupado de inquilinos ou quaisquer ocupantes, livre e desimpedido de
quaisquer gravames ou ônus.
DO PROMISSÁRIO COMPRADOR
Cláusula 2ª:
O PROMISSÁRIO COMPRADOR, juntamente com o PROMITENTE VENDEDOR e outros, é parte
interessada em participar de uma construção de prédio comercial no imóvel objeto
deste contrato de Promessa de Compra e Venda, mediante regras que estabelecerão
a posterior.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 3ª:
É objeto do presente contrato a Promessa de Compra e Venda da fração ideal
equivalente a 0.02745 (Zero, ponto, zero, dois, sete, quatro, cinco) do imóvel
constituído pelo lote de terreno, e prédio a ser edificado, conforme consta da
matrícula de número (.....), do Cartório do 16º Ofício do Registro de Imóveis de
Brasília, destinado à incorporação de um prédio, cuja denominação será
(.............)
Cláusula 4ª:
A Fração Ideal ora cedida corresponde exclusivamente ao Salão 01 do referido
prédio, não gerando direito a vagas de garagem, conforme projeto arquitetônico
já elaborado, aprovado, e de conhecimento do Promissário Comprador, cuja
construção está prevista para término em 36 meses, com início em
(..................).
DO PREÇO DA COMPRA E VENDA
Cláusula 5ª:
O PROMISSÁRIO COMPRADOR, a título de pagamento e quitação da compra da fração
ideal, ora pactuada, pagará ao PROMITENTE VENDEDOR a importância total de R$
(....), nas seguintes condições:
R$ (.....), valendo o presente instrumento como recibo e quitação da importância
ora recebida;
R$ (.....), representados por 02 (duas) notas promissórias, de emissão do
PROMISSÁRIO COMPRADOR, no valor de R$ (.....), cada uma, com vencimentos para
..../..../....... e .../..../......, respectivamente.
DA IRREVOGABILIDADE
Cláusula 6ª:
A presente promessa de compra e venda é pactuada entre as partes em caráter
definitivo, irrevogável, irretratável e com expressa renúncia de arrependimento,
obrigando seus herdeiros e sucessores.
DOS IMPOSTOS
Cláusula 7ª:
O PROMITENTE VENDEDOR assume a responsabilidade de entregar ao PROMISSÁRIO
COMPRADOR a quitação dos impostos, taxas, contas de água e luz devidos até esta
data.
DA ESCRITURA
Cláusula 8ª:
A Fração Ideal respectiva será outorgada imediatamente após o pagamento da
última parcela.
DO FORO
Cláusula 9ª:
Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato,
nomeiam os contratantes o foro da comarca de..........................
E, sendo as cláusulas pactuadas de acordo com a vontade das partes, mandaram
lavrar o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, assinadas
pelo PROMITENTE VENDEDOR e PROMISSÁRIO COMPRADOR, na presença de duas
testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PROMITENTE VENDEDORA
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PROMITENTE COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: