Arrendamento de imóvel rural destinado à agricultura e criação de gado com prazo determinado e cláusula de prorrogação para prazo indeterminado.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
1. As partes:
Nome ...., nacionalidade ...., estado civil...., profissão ......., nºs de
identidade e CPF ........., endereço .........., aqui denominado de arrendatário
e, Nome ........, nacionalidade........., estado civil.......,
proprietário-fazendeiro, endereço......, nºs de identidade e CPF ou se for
empresa ( CNPJ e inscrição estadual), aqui denominado arrendador.
2. Objeto do contrato:
2.1. O arrendador é .... (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do
imóvel rural denominado .....(nome da fazenda) localizado no Município de
........, registrado no INCRA sob nº ....... .
2.2. O arrendador cederá uma gleba terras composta de....... hectares (parte ou
sua totalidade) do imóvel acima referido (dar a localização, limites e
confrontações-memorial descritivo) fazendo parte ainda (se incluir animais,
veículos, máquinas e equipamentos devem ser citados), que serão explorados pelo
arrendatário nas seguintes condições: (através de letras a, b,.c,.....; subitens
da cláusula 2.2), especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as
condições de plantio ou criação, as obrigações dos arrendatários, etc.).
3. O prazo:
3.1. O presente arrendamento será de.........(meses ou anos), a partir da
presente data (ou data futura), período ou safras, ou até por prazo mínimo,
prorrogando-se por prazo indeterminado (neste caso especificar as condições para
encerramento).
3.2. Outras formas de prorrogação ou renovação do presente contrato serão
aquelas reguladas pelos incisos I e II do artigo 95 e art. 22 do E. Da Terra (D.
nº 59.566/66);
Obs: A lei presume o prazo mínimo de três anos quando as partes deixam de
determinar expressamente. De qualquer forma a legislação estabelece critérios
técnicos para determinação de prazos, o que não proíbe de estipulação diferente
pelas partes. A legislação estabelece a prorrogação legal, até o final da
colheita, em caso de motivação alheia a vontade do arrendatário, por motivo de
seca prolongada, excesso de chuvas ou qualquer motivo de força maior. Outra
forma é aquela já estabelecida no contrato pelas partes com suas regras e prazos
máximos.
Os prazos da lei são:
- 3 anos para lavouras temporárias (arroz, feijão, batata, milho, amendoim, etc.
ou para atividade pecuária de pequeno e médio porte (caprinos, ovinos, suínos,
avicultura, piscicultura, etc );
- 5 anos para lavouras perenes (permanentes), tais como cafeicultura,
fruticultura, cacauicultura, viticultura, etc. ou para pecuária de grande porte,
como bovinocultura e eqüinocultura;
- 7 anos para atividade de reflorestamento ou de extração de madeiras;
4. O preço:
4.1. O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de R$ ......... por (mês,
semestre, período ou ano), o qual deverá ser reajustado (citar o índice-
INPC/IGPM, taxa de juros se tiver; as datas dos reajustes);
Obs.:
1. Como garantia do pagamento, o arrendador poderá exigir que seja dado os
animais, a colheita ou outro bem do arrendatário e até a fiança.
2. Também pode ser pago o aluguel em quantidade equivalente em produção agrícola
e/ou animais a preço de mercado local.
5. O arrendatário
5.1 O arrendatário sem o expresso consentimento do arrendador, não poderá
subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel e demais bens, objeto
deste contrato, sob pena de rescisão imediata e a retomada do imóvel e bens
arrendados;
6.1 O presente contrato se subordina, nos demais pontos omissos, ao disposto no
Estatuto da Terra, leis complementares e Código Civil, as quais as partes não
poderão alegar ignorância;
7. As partes elegem o Foro da Comarca de ............ para dirimir quaisquer
dúvidas que tenham que ser levadas a juízo;
Assim, assinam o presente contrato em 2 vias, na presença de 2 testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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Assinaturas Arrendador
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Arrendatário
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: